DATA DA PUBLICAÇÃO 21/07/2013 | Cidade
Votação do acordo da dívida com a Caixa fica para agosto em Mauá
O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), admite deixar a votação na Câmara do refinanciamento da dívida com a Caixa Econômica Federal para agosto, descartando possibilidade de levantar recesso dos vereadores.
A razão do recuo se deve à burocracia da Secretaria do Tesouro Nacional em transferir o passivo para o banco estatal, passo fundamental para a celebração definitiva para o acordo.
Com a decisão do prefeito, Mauá somente voltará a contar com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no próximo mês, pois o convênio depende da aprovação do Parlamento. “Talvez segunda-feira haja acerto (entre Tesouro e Caixa), mas deixarei (para enviar o projeto ao Legislativo) para agosto”, considera Donisete.
Trata-se de uma renegociação do financiamento contraído em 1991, no governo de Amaury Fioravanti (1989 a 1992), para canalização de córregos na cidade, junto à Caixa. Sem o pagamento dos gestores seguintes, o passivo chegou a atingir a casa dos R$ 700 milhões e, em 2006, durante governo Leonel Damo (PMDB, 2005 a 2008), a cobrança passou para tutela do Tesouro, que sequestrou o FPM desde então como forma de pagamento.
Mesmo que a administração petista trate a espera como normal, a expectativa era acertar a repactuação do deficit ainda neste mês, para contar com FPM o quanto antes. A tramitação do acordo com a Caixa demorou mais que o previsto no Tesouro, pois foi necessário mais um recálculo do passivo. Essa etapa foi concluída nesta semana e a dívida é de R$ 466,4 milhões calculada pela taxa Selic.
A razão do recuo se deve à burocracia da Secretaria do Tesouro Nacional em transferir o passivo para o banco estatal, passo fundamental para a celebração definitiva para o acordo.
Com a decisão do prefeito, Mauá somente voltará a contar com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no próximo mês, pois o convênio depende da aprovação do Parlamento. “Talvez segunda-feira haja acerto (entre Tesouro e Caixa), mas deixarei (para enviar o projeto ao Legislativo) para agosto”, considera Donisete.
Trata-se de uma renegociação do financiamento contraído em 1991, no governo de Amaury Fioravanti (1989 a 1992), para canalização de córregos na cidade, junto à Caixa. Sem o pagamento dos gestores seguintes, o passivo chegou a atingir a casa dos R$ 700 milhões e, em 2006, durante governo Leonel Damo (PMDB, 2005 a 2008), a cobrança passou para tutela do Tesouro, que sequestrou o FPM desde então como forma de pagamento.
Mesmo que a administração petista trate a espera como normal, a expectativa era acertar a repactuação do deficit ainda neste mês, para contar com FPM o quanto antes. A tramitação do acordo com a Caixa demorou mais que o previsto no Tesouro, pois foi necessário mais um recálculo do passivo. Essa etapa foi concluída nesta semana e a dívida é de R$ 466,4 milhões calculada pela taxa Selic.
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