DATA DA PUBLICAÇÃO 28/05/2012 | Política
Volpi tenta impor lei, mas movimentos populares resistem
O secretário Temístocles: ato falho e adiamento da votação para esclarecimentos. Foto: Amanda Perobelli
Prefeito de Ribeirão quer Plano de Resíduos Sólidos sem debater com a sociedade
Entidades sociais de Ribeirão Pires conseguiram impedir nesta semana que o prefeito Clóvis Volpi (PV) impusesse o Plano de Resíduos Sólidos municipal como lei na cidade sem que houvesse debate. O Plano tem, entre outras coisas, a função de delimitar como será feita a coleta e tratamento do lixo na cidade. A matéria chegou a ser votada em primeira discussão na Câmara, mas foi adiada a pedido de representantes dos movimentos.
“Defendemos que a gestão dos resíduos seja compartilhada, como a sociedade vai saber o que fazer se não participar do processo de discussão. Esse deve ser um debate público”, declarou Lucas Barbosa um dos membros do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente).
Volpi chegou a declarar que o Plano havia passado pela aprovação do Comdema. Porém, todos os membros do órgão negaram e disseram que sequer debateram o projeto. O acontecimento foi semelhante ao impasse causado na adequação do Plano Diretor da cidade, que chegou a ser aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito. Mas teve de ser revogado e voltou ao debate com a população.
Para o secretário de Meio Ambiente de Ribeirão, Temístocles Cristofaro, o fato de o Comdema não ter debatido o projeto antes de ter sido enviado à Câmara foi um ato falho. Mas o secretário disse que já solicitou o adiamento da votação até que todas as questões sejam respondidas. “Achamos que tínhamos conseguido responder, mas se os membros não estão de acordo ou têm dúvidas, vamos debater até que fique tudo esclarecido. Não temos pressa”, declarou.
Metas - De acordo com o plano do governo, estão entre as metas para o projeto ampliar a coleta seletiva até atingir 100% do município; ampliar o programa de reciclagem de óleo; diminuir gastos com coleta e aterramento dos resíduos; diminuir a poluição do solo, água e ar; possibilitar a reciclagem de materiais que iriam para o aterro; aproveitar os recicláveis nos processos industriais; diminuir os gastos com a limpeza urbana; gerar emprego e renda aos catadores pela comercialização dos recicláveis, licenciar nova área para aterro (uso futuro), e fortalecer a Educação Ambiental na cidade.
Representantes dos movimentos Conlutas, Sabs (Federação da Sociedade Amigos de Bairro), Associação dos Arquitetos e Engenheiros, Instituto Acqua e da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) assinaram manifesto contra a votação no Legislativo e defendem que o Poder Público cumpra a Lei 12.305/10 que assegura ampla publicidade do conteúdo do Plano. Para isso, o Comdema fará um debate em 12 de junho. “Especificidades do Plano precisam ser discutidas”, disse o representante do Acqua no Comdema, Ronaldo Queródia, o Pepe.
Entidades sociais de Ribeirão Pires conseguiram impedir nesta semana que o prefeito Clóvis Volpi (PV) impusesse o Plano de Resíduos Sólidos municipal como lei na cidade sem que houvesse debate. O Plano tem, entre outras coisas, a função de delimitar como será feita a coleta e tratamento do lixo na cidade. A matéria chegou a ser votada em primeira discussão na Câmara, mas foi adiada a pedido de representantes dos movimentos.
“Defendemos que a gestão dos resíduos seja compartilhada, como a sociedade vai saber o que fazer se não participar do processo de discussão. Esse deve ser um debate público”, declarou Lucas Barbosa um dos membros do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente).
Volpi chegou a declarar que o Plano havia passado pela aprovação do Comdema. Porém, todos os membros do órgão negaram e disseram que sequer debateram o projeto. O acontecimento foi semelhante ao impasse causado na adequação do Plano Diretor da cidade, que chegou a ser aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito. Mas teve de ser revogado e voltou ao debate com a população.
Para o secretário de Meio Ambiente de Ribeirão, Temístocles Cristofaro, o fato de o Comdema não ter debatido o projeto antes de ter sido enviado à Câmara foi um ato falho. Mas o secretário disse que já solicitou o adiamento da votação até que todas as questões sejam respondidas. “Achamos que tínhamos conseguido responder, mas se os membros não estão de acordo ou têm dúvidas, vamos debater até que fique tudo esclarecido. Não temos pressa”, declarou.
Metas - De acordo com o plano do governo, estão entre as metas para o projeto ampliar a coleta seletiva até atingir 100% do município; ampliar o programa de reciclagem de óleo; diminuir gastos com coleta e aterramento dos resíduos; diminuir a poluição do solo, água e ar; possibilitar a reciclagem de materiais que iriam para o aterro; aproveitar os recicláveis nos processos industriais; diminuir os gastos com a limpeza urbana; gerar emprego e renda aos catadores pela comercialização dos recicláveis, licenciar nova área para aterro (uso futuro), e fortalecer a Educação Ambiental na cidade.
Representantes dos movimentos Conlutas, Sabs (Federação da Sociedade Amigos de Bairro), Associação dos Arquitetos e Engenheiros, Instituto Acqua e da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) assinaram manifesto contra a votação no Legislativo e defendem que o Poder Público cumpra a Lei 12.305/10 que assegura ampla publicidade do conteúdo do Plano. Para isso, o Comdema fará um debate em 12 de junho. “Especificidades do Plano precisam ser discutidas”, disse o representante do Acqua no Comdema, Ronaldo Queródia, o Pepe.
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