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DATA DA PUBLICAÇÃO 20/09/2017 | Veículos
Volkswagen é condenada a pagar R$ 1 bi a donos de Amarok no Brasil por ''dieselgate''
Volkswagen é condenada a pagar R$ 1 bi a donos de Amarok no Brasil por ''dieselgate'' Foto de divulgação
Foto de divulgação
Valor de R$ 64 mil por veículo afetado seria por danos materiais e morais, segundo decisão da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro; a empresa vai recorrer.

A Volkswagen foi condenada, em 1ª instância, a pagar um total de R$ 1,09 bilhão de indenização aos 17.057 proprietários das picapes Amarok no Brasil que estão envolvidas na fraude de emissão de poluentes, conhecida pelo termo "dieselgate".

A decisão foi do juiz Alexandre Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que determinou pagamento de R$ 54 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a cada dono dos veículos afetados.

Além disso, a Volkswagen deverá pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo à sociedade brasileira - uma medida de "caráter pedagógico e punitivo", segundo a decisão.

Procurada pelo G1, a montadora disse nesta terça-feira (19) que vai recorrer da decisão judicial, que "considera incorreta".

A ação coletiva foi movida pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont).

A indenização total de R$ 1,092 bilhão (sem contar os juros) é muito maior que a multa máxima de R$ 50 milhões estipulada pelo Ibama por infração ambiental em 2015, quando o escândalo surgiu.

O que é o 'dieselgate'?

O escândalo dos motores a diesel da Volkswagen, que poluem acima do permitido, completou 2 anos na última segunda (18).

Após a acusação do governo dos EUA, a Volkswagen assumiu que 11 milhões de veículos em todo o mundo tinham um software fraudulento, que reduzia as emissões de poluentes durante testes de laboratório e liberava no uso normal.

No Brasil, 17 mil unidades da picape Amarok a diesel também foram envolvidas. A fabricante trava uma batalha jurídica com autoridades brasileiras para tentar convencer que o software não estava ativo no país.

Mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) confrontou a informação, em março último, e manteve a multa de R$ 50 milhões.

"Em junho de 2017, a Volkswagen já recorreu da decisão do Ibama referente ao tema, uma vez que medidas técnicas provaram que o software não altera os níveis de emissão da Amarok comercializada no mercado brasileiro", respondeu a empresa, em nota, nesta terça.

"Portanto, os carros envolvidos atendem a legislação brasileira mesmo antes dos referidos softwares serem removidos destes carros", completou.

A situação foi citada na decisão judicial:

"O dispositivo, sendo ativo ou não, não importa na configuração do dano, já que este restou configurado no momento de sua implantação em cada veículo", afirmou o juiz.

O recall das 17 mil unidades da Amarok só foi anunciado depois de uma determinação do Ibama., após testes feitos pela Companhia Ambiental Do Estado de São Paulo (Cetesb), que apontaram que o dispositivo estava ativo no Brasil.

Segundo a Cetesb, se não fosse pela ação do dispositivo fraudulento, as emissões de óxidos de nitrogênio superariam o limite regulamentado e a picape teria sido reprovada nos testes de homologação para venda.

Veja os chassis envolvidos no recall:

Amarok 2011 - BA000257 até BA000338
Amarok 2011 - B8000200 até B8082605
Amarok 2012 - CA001950 a CA026145


A decisão da 1ª vara empresarial do Rio de Janeiro também condena a Volkswagen a comprovar quais modelos estão equipados com o dispositivo manipulador e quais não estão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a partir da intimação.

Até agora, o grupo se comprometeu a pagar mais de US$ 20 bilhões em multas e compensações por prejuízos com a fraude nos EUA. A empresa é processada em diversos países.

Por G1
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