DATA DA PUBLICAÇÃO 27/05/2013 | Turismo
Vistos americanos voltarão a ser entregues pelos Correios
Empresa que cuida dos trâmites havia contratado DHL para entregas.
Mas estatal recorreu à Justiça citando lei que lhe garante monopólio.
A Computer Sciences Corporation (CSC), empresa contratada pela Embaixada dos EUA para realizar o processo de emissão de vistos no Brasil, iniciou uma transição para entregar os passaportes dos solicitantes por Sedex, serviço dos Correios.
Segundo nota da Embaixada, não haverá mudança para quem pedir o visto. No momento do agendamento da entrevista para obtenção do visto, continuará havendo a opção de “devolução em domicílio” ou “retirada no Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (Casv)”. As pessoas cujos passaportes já estão em processamento os receberão da forma como optaram no início do processo.
Em outubro de 2012, uma decisão da 8ª Vara Federal de São Paulo impediu a devolução dos passaportes pela DHL Express, que até então prestava o serviço para a CSC. Para pedir a suspensão da entrega pela DHL, os Correios citaram a Lei Postal (6.538/78), que determina que o “recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal” devem ser explorados pela União, em regime de monopólio.
A DHL contestou a decisão, sob a alegação de que considera "descabido" classificar um passaporte como carta. No dia 27 de novembro de 2012, um recurso suspendeu temporariamente a decisão, permitindo que a empresa continuasse com suas operações enquanto a CSC buscava uma solução.
Desde então, a CSC negociava com os Correios para transferir a responsabilidade de devolução de passaportes aos solicitantes para o Sedex. O acordo entre as partes foi fechado na quinta-feira (23), e entrou em vigor nesta sexta-feira, (24) segundo informações da representação americana.
Mas estatal recorreu à Justiça citando lei que lhe garante monopólio.
A Computer Sciences Corporation (CSC), empresa contratada pela Embaixada dos EUA para realizar o processo de emissão de vistos no Brasil, iniciou uma transição para entregar os passaportes dos solicitantes por Sedex, serviço dos Correios.
Segundo nota da Embaixada, não haverá mudança para quem pedir o visto. No momento do agendamento da entrevista para obtenção do visto, continuará havendo a opção de “devolução em domicílio” ou “retirada no Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (Casv)”. As pessoas cujos passaportes já estão em processamento os receberão da forma como optaram no início do processo.
Em outubro de 2012, uma decisão da 8ª Vara Federal de São Paulo impediu a devolução dos passaportes pela DHL Express, que até então prestava o serviço para a CSC. Para pedir a suspensão da entrega pela DHL, os Correios citaram a Lei Postal (6.538/78), que determina que o “recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal” devem ser explorados pela União, em regime de monopólio.
A DHL contestou a decisão, sob a alegação de que considera "descabido" classificar um passaporte como carta. No dia 27 de novembro de 2012, um recurso suspendeu temporariamente a decisão, permitindo que a empresa continuasse com suas operações enquanto a CSC buscava uma solução.
Desde então, a CSC negociava com os Correios para transferir a responsabilidade de devolução de passaportes aos solicitantes para o Sedex. O acordo entre as partes foi fechado na quinta-feira (23), e entrou em vigor nesta sexta-feira, (24) segundo informações da representação americana.
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