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DATA DA PUBLICAÇÃO 27/07/2008 | Setecidades
Vigias ilegais loteiam ruas do Grande ABC
As ruas dos principais bairros de classes média e alta do Grande ABC estão loteadas por vigias ilegais, que chegam a lucrar até R$ 20 mil por mês com o serviço clandestino de segurança. Demarcados e divididos de acordo com o interesse dos ‘donos', o valor de cada trecho equivale a um ano de rendimento do ponto e pode ultrapassar os R$ 200 mil.

Entre os locais em que a reportagem constatou o loteamento estão bairros como Jardim e Campestre, em Santo André; as proximidades do Parque Anchieta, em São Bernardo; os jardins São Caetano e Mauá, em São Caetano; Jardim Pedroso, Matriz e Haidê, em Mauá; e Parque Sete de Setembro, em Diadema. Diante da situação encontrada em cada local, uma constatação: é fato que não há pontos nobres ou bem estruturados sem a presença de vigias autônomos.

A atividade cresceu à margem da falta de policiamento ostensivo das ruas. Os setores são comprados, vendidos e arrendados por grupos que fazem patrulhamento sem qualquer regulamentação oficial.

Em todos os bairros, a situação é semelhante. A demarcação ocorre de duas formas. A mais comum é a negociação informal, onde o valor mensal da arrecadação é multiplicado por 15 para chegar ao valor de venda do ponto. Alguns locais, porém, são considerados invendáveis. A outra maneira de se conquistar a área é por meio da força, com atuação violenta, que é evitada ao máximo.

Além da compra e venda há o arrendamento. O dono fornece a área por um tempo para outro vigia explorar o local. Em contrapartida, recebe porcentagem do lucro. A devolução fica condicionada ao que foi ‘apalavrado'.

Alguns locais têm estrutura que vai além da simples guarita. As bases ocupam imóveis e as rondas são feitas até com carros. Os ‘donos das ruas' têm acesso fácil às áreas de segurança. Contam com credenciais e autorizações que não resistiriam a uma investigação da Polícia Federal. Qualquer documentação que dê direito ao exercício da atividade é vista como irregular pela PF.

Vigilância clandestina expõe rotina local

A Polícia Federal reprova a atuação dos vigias de rua, que não são reconhecidos pela instituição, porque a vigilância clandestina transmite uma falsa sensação de segurança e expõe a rotina dos moradores a pessoas desconhecidas e despreparadas. No ramo da vigilância privada regular - área de fiscalização efetiva da PF -, o interessado só pode exercer a profissão após uma série de cursos em academias credenciadas.

Além disso, não basta apenas ter a ‘ficha limpa', sem condenações judiciais. O vigilante não pode nem mesmo ter sido indiciado em inquérito.

Mesmo que haja autorização da polícia, há a proibição de patrulhar ruas. Os vigilantes podem apenas fazer a segurança pessoal ou patrimonial do contratante.

A responsabilidade por coibir a atuação de vigias de rua é da Polícia Civil, que concede um tipo de licença de funcionamento. "Na prática, essas credenciais que eles emitem não valem nada. É até uma maneira de tentar controlar, mas não funciona. É uma situação completamente irregular", afirma Gilberto Tadeu Vieira Cezar, chefe da Delegacia de Controle da Vigilância Privada na superintendência da PF em São Paulo.

O representante da PF reconhece que, muitas vezes, os policiais civis têm outras demandas, o que impede uma melhor fiscalização. Para o delegado, é necessária rigorosa regulamentação da atividade. "Acabaria com 80% dos problemas. O restante ficaria com a repressão", explica.

Mensalidade - O valor pago pelos moradores aos donos de setor é variável. Alguns cedem R$ 30, R$ 40 por mês, outros colaboram com bem mais, de acordo com o tamanho da casa e da sensação de insegurança no local.

De forma geral, os cidadãos se dizem satisfeitos com os trabalhos prestados pelos vigias, que podem ir além da simples segurança. Eles atuam também como se fossem zeladores em um condomínio. Fazem pequenos reparos e auxiliam de forma geral no dia-a-dia.

O lado negativo é que o morador não tem certeza de quem é exatamente aquela pessoa, que ganha em média R$ 600 e está em frente à casa durante todo o dia, conhecendo a rotina da família e patrulhando a região. "O clandestino não tem o preparo necessário. É um risco para ele mesmo e para a população", diz Francisco Carlos Conceição, presidente do Sindicato dos Vigilantes do ABC - aqueles que são regulamentados e atuam em empresas de vigilância.

Por William Cardoso - Diário do Grande ABC / Foto: Fernando Nonato
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