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DATA DA PUBLICAÇÃO 30/11/2016 | Economia
Via Varejo tem falência requerida
Via Varejo tem falência requerida Foto: André Henriques/DGABC
Foto: André Henriques/DGABC
A Via Varejo, detentora da Casas Bahia e do Ponto Frio, e sediada em São Caetano, teve sua falência requerida pelo Puma Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial. O processo corre na 3ª Vara de São Caetano. De acordo com a ação, o valor cobrado por dois títulos de dívida em aberto é de R$ 78.388,99.

Fontes consultadas pelo Diário, porém, afirmam que o montante em haver chega a R$ 1 milhão, pois há outros títulos de cobrança que ainda não foram solicitados na Justiça, e que o pagamento está pendente há pelo menos 11 meses.

O fundo Puma ingressou com o pedido de falência porque comprou duplicatas com vencimentos futuros de uma fornecedora da Via Varejo, a Mannes Colchões, situada em Guaramirim (Santa Catarina). A prática, conhecida como antecipação de recebíveis, é comum entre empresas e bancos ou fundos de investimento, e ocorre quando a firma necessita receber antes do prazo dado por seu cliente. Geralmente, esse tempo gira em torno de 90 dias. O banco ou o fundo então compra essa dívida, coloca o seu preço, chamado de deságio, e cobra percentual entre 1,8% e 3,5% ao mês em cima do valor entregue à empresa, até que receba de seu cliente. Ao fazer essa transação, a Via Varejo passou a dever para a Puma, e não mais para a Mannes, que antecipou o recebimento desse dinheiro.

A Via Varejo, no entanto, ingressou com outro processo para anular qualquer cobrança desses títulos. Isso porque, ao fazer parte do time de fornecedores da companhia, é preciso se comprometer a não descontar o título de crédito antes de seu pagamento. Ou seja, essas duplicatas não poderiam ser comercializadas.

TRÂMITE - Conforme explica o professor de Direito Empresarial da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e advogado do escritório Nieto e Oliveira, Marcos Nieto, o processo agora vai tramitar na Justiça, que vai definir quem tem a razão neste caso e, ainda, se a Via Varejo não pagou por entender que uma regra sua foi burlada, pela falta de recursos ou porque não recebeu a mercadoria.

Quanto às cifras, Nieto avalia que o Puma pode ter requisitado o pagamento em partes, pelo fato de serem títulos distintos, e como forma de pressionar a quitação dos débitos. “Ainda assim, trata-se de valor ínfimo para uma companhia do porte da Via Varejo e, portanto, não deve trazer risco algum à empresa.”

Para se ter ideia, embora esteja com receita em queda, a Via Varejo faturou R$ 19,2 bilhões em 2015, recuo de 15% ante 2015. Quanto ao lucro, registrou R$ 3 milhões, tombo de 99,7% ante os R$ 938 milhões do ano anterior.

Erro apontado pelo especialista no processo foi a data de ajuizamento da ação por parte da requerente, o que aconteceu em maio, em Ribeirão Preto. No entanto, como a companhia é sediada em São Caetano, só agora ele chegou na vara da cidade, seis meses depois.

A transferência da jurisdição gerou o questionamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que ontem pela manhã solicitou esclarecimento à Via Varejo sobre requerimento de falência. Em publicação ao mercado, o diretor de relações com investidores Alexandre Gonçalves afirmou que o referido processo se origina de protestos de títulos de crédito cedidos por antigo fornecedor da companhia ao Puma, que somam aproximadamente R$ 1 milhão, e que a empresa entende não serem devidos. “Ainda que fossem, sequer ameaçariam a solvência da companhia, e cujos efeitos dos respectivos protestos se encontram suspensos por decisão liminar obtida pela Via Varejo em agosto deste ano, em ação judicial distribuída em face do Puma e outros”, assinalou.

Embora a empresa não tenha esclarecido por que o montante não lhe é devido no comunicado, o processo não tem prazo para ser solucionado.

A equipe do Diário não conseguiu contato com a Mannes.

VENDA - O GPA (Grupo Pão de Açúcar), controlador da Via Varejo com 62,6% das ações votantes, iniciou processo de venda da companhia. Dentre os motivos para a movimentação estariam os prejuízos que a empresa vem apresentando (de R$ 90 milhões no terceiro trimestre, quase duas vezes mais que em igual período em 2015), e o foco no setor alimentício.

Apontado como um dos maiores interessados na compra, o Steinhoff, grupo de origem alemã com sede na África do Sul, guarda similaridades com a Casas Bahia, ao focar no consumidor menos abastado.

Por Soraia Abreu Pedrozo - Diário do Grande ABC
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