DATA DA PUBLICAÇÃO 19/12/2007 | Política
Vereadores votam nesta quarta-feira contas de Filippi de 1996
Depois de oito anos, as contas do prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), referentes ao exercício de 1996, voltam nesta quarta-feira para nova votação na Casa. Em 1999, o Legislativo foi na contramão do parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e rejeitou os números do petista.
Agora, a situação é outra. Com o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, a matéria será apreciada em votação única. Segundo o secretário jurídico da Câmara, Roberto Viola, serão necessários 11 votos favoráveis para aprovar as contas. “Refere-se a dois terços dos parlamentares, que hoje são 16”, explica.
A nova votação atende a um apelo judicial de Filippi. Após sofrer derrota na Câmara, em 1999, o chefe do Executivo – na época deputado estadual – obteve vitória no Tribunal de Justiça, que anulou a sentença dos parlamentares municipais.
Histórico - Em novembro de 1999, as contas de Filippi chegaram à Câmara com parecer favorável do Tribunal de Contas. De acordo com o vereador Laércio Soares (PCdoB), que à época era presidente da Casa, o voto contrário dos parlamentares surgiu por força política. “Sem dúvida foi uma questão política. A base governista pertencia ao Gilson (Menezes, que era o prefeito de Diadema). Lembro ter articulado com toda a bancada para a aprovação, mas não fui bem-sucedido”, relembra.
O parlamentar salienta que o principal motivo da discussão teria sido o investimento insuficiente no setor da Educação, descumprindo assim a emenda 14 da Constituição, que estabelece 25% da receita para o setor, sendo 15% no ensino fundamental e o restante em educação infantil. “Observamos alguns erros administrativos nesta área. Entretanto, não feriram as contas do município. Além disso, o Tribunal de Contas já havia dado a sua aprovação e também não havia a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acredito, agora, que os votos serão favoráveis”, comenta.
Oposição - Se depender da bancada de oposição, as contas do prefeito terão três votos contrários à aprovação.
De acordo com o vereador Wagner Feitosa, o Vaguinho (PSB), há erros nas contas. “A minha avaliação ocorrerá amanhã (nesta quarta-feira), mas deverá ser contrária à aprovação”, afirma.
Na mesma direção está o tucano Lauro Michels. Ele justifica que o setor da Educação ainda apresenta problemas. “A principal dificuldade atualmente no município está no ensino fundamental. Não dá para aprovar um erro que vem ocorrendo há anos”, afirma.
Agora, a situação é outra. Com o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, a matéria será apreciada em votação única. Segundo o secretário jurídico da Câmara, Roberto Viola, serão necessários 11 votos favoráveis para aprovar as contas. “Refere-se a dois terços dos parlamentares, que hoje são 16”, explica.
A nova votação atende a um apelo judicial de Filippi. Após sofrer derrota na Câmara, em 1999, o chefe do Executivo – na época deputado estadual – obteve vitória no Tribunal de Justiça, que anulou a sentença dos parlamentares municipais.
Histórico - Em novembro de 1999, as contas de Filippi chegaram à Câmara com parecer favorável do Tribunal de Contas. De acordo com o vereador Laércio Soares (PCdoB), que à época era presidente da Casa, o voto contrário dos parlamentares surgiu por força política. “Sem dúvida foi uma questão política. A base governista pertencia ao Gilson (Menezes, que era o prefeito de Diadema). Lembro ter articulado com toda a bancada para a aprovação, mas não fui bem-sucedido”, relembra.
O parlamentar salienta que o principal motivo da discussão teria sido o investimento insuficiente no setor da Educação, descumprindo assim a emenda 14 da Constituição, que estabelece 25% da receita para o setor, sendo 15% no ensino fundamental e o restante em educação infantil. “Observamos alguns erros administrativos nesta área. Entretanto, não feriram as contas do município. Além disso, o Tribunal de Contas já havia dado a sua aprovação e também não havia a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acredito, agora, que os votos serão favoráveis”, comenta.
Oposição - Se depender da bancada de oposição, as contas do prefeito terão três votos contrários à aprovação.
De acordo com o vereador Wagner Feitosa, o Vaguinho (PSB), há erros nas contas. “A minha avaliação ocorrerá amanhã (nesta quarta-feira), mas deverá ser contrária à aprovação”, afirma.
Na mesma direção está o tucano Lauro Michels. Ele justifica que o setor da Educação ainda apresenta problemas. “A principal dificuldade atualmente no município está no ensino fundamental. Não dá para aprovar um erro que vem ocorrendo há anos”, afirma.
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