DATA DA PUBLICAÇÃO 03/02/2009 | Cidade
Vereadores retomam sessões ordinárias
Hoje à tarde os vereadores de Mauá retomam os trabalhos normais com a realização da primeira sessão ordinária da 14ª Legislatura.
Cumprindo o disposto na Lei Orgânica e Regimento Interno os vereadores terão , inicialmente, de escolher os integrantes das Comissões Permanentes.
Estas comissões têm a função de analisar e opinar sobre diversos aspectos dos projetos de lei, antes de serem votados em plenário. Por conta desse rito legal a sessão de hoje terá apenas um projeto para ser votado, os demais serão apenas lidos em plenário e encaminhados às comissões que forem constituídas. O único item que será discutido na Ordem do Dia, momento em que são votadas todas as matérias, é o projeto de Lei Complementar, de autoria do ex-vereador Carlos Polisel, que revoga a lei que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública.
O projeto chega ao plenário com parecer contrário da comissão de justiça, por entendimento de que tal iniciativa é de competência exclusiva do executivo. A popularmente conhecida taxa de iluminação pública foi criada, mas nunca foi cobrada.
A Administração de Leonel Damo chegou a informar que a cobrança não foi efetivada porque a concessionária de energia afirmou que a Contribuição não poderia ser cobrada na fatura mensal.
A expectativa é de que o assunto volte a gerar muitas discussões antes de sua efetiva votação. A maioria das cidades do grande ABC já pratica a cobrança da taxa de iluminação pública.
Cumprindo o disposto na Lei Orgânica e Regimento Interno os vereadores terão , inicialmente, de escolher os integrantes das Comissões Permanentes.
Estas comissões têm a função de analisar e opinar sobre diversos aspectos dos projetos de lei, antes de serem votados em plenário. Por conta desse rito legal a sessão de hoje terá apenas um projeto para ser votado, os demais serão apenas lidos em plenário e encaminhados às comissões que forem constituídas. O único item que será discutido na Ordem do Dia, momento em que são votadas todas as matérias, é o projeto de Lei Complementar, de autoria do ex-vereador Carlos Polisel, que revoga a lei que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública.
O projeto chega ao plenário com parecer contrário da comissão de justiça, por entendimento de que tal iniciativa é de competência exclusiva do executivo. A popularmente conhecida taxa de iluminação pública foi criada, mas nunca foi cobrada.
A Administração de Leonel Damo chegou a informar que a cobrança não foi efetivada porque a concessionária de energia afirmou que a Contribuição não poderia ser cobrada na fatura mensal.
A expectativa é de que o assunto volte a gerar muitas discussões antes de sua efetiva votação. A maioria das cidades do grande ABC já pratica a cobrança da taxa de iluminação pública.
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