DATA DA PUBLICAÇÃO 21/10/2011 | Política
Vereadores querem aumentar valor de aluguel de áreas públicas
Câmara alertou a Prefeitura sobre necessidade de cobrança de áreas. Foto: Arquivo ABCD MAIOR
Os vereadores de Diadema discordaram do valor a ser cobrado pela Prefeitura das empresas e comércios que utilizam área pública de forma irregular e fizeram um acordo com a Administração de aprovar, em primeira votação, na sessão desta quinta-feira (20/10), e a segunda e última votação será feita em até 40 dias para o governo apresentar outro percentual de cobrança e o levantamento das áreas.
A Prefeitura inicialmente irá cobrar um aluguel das empresas por utilizar áreas públicas e depois de regularizadas pretende vendê-las aos empresários. Se não houver acordo, o processo será levado à Justiça.
De acordo com o projeto de lei, o valor a ser cobrado mensal será de 0,01% do valor venal do imóvel, mas os vereadores já falaram que não concordam com o percentual e defenderá aumentar a quantia.
A Prefeitura afirmou que apresentará uma emenda com outro percentual de cobrança. O novo valor será discutido entre o governo e a Câmara e será apresentada uma emenda com a nova proposta.
A Administração também apresentará em até 40 dias o levantamento das áreas e do valor venal de cada terreno. A Prefeitura informou que as áreas são pequenas e que não têm utilidade para o município e por isso serão vendidas.
O vereador José Dourado (PSDB), defende a proposta, mas acredita que tem de se cobrar um valor maior da iniciativa privada. “Não tem como cobrar 0,01% dos empresários que utilizam as áreas públicas há mais de 30 anos sem pagar nada. Precisamos também saber quantas áreas são e os valores delas. A Prefeitura já informou que são muitas, mas pequenas. Precisamos de detalhes”, disse o tucano.
O parlamentar, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho afirmou que dentro de 40 dias a Prefeitura apresentará uma nova proposta de cobrança.
Justiça social - O secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema, Airton Germano, explicou que o projeto de lei tem duas importantes funções: de justiça social, já que a iniciativa privada tem de pagar para usar uma área pública e aumentar a arrecadação do município.
“Não é justo usar uma área pública sem pagar. É uma questão de caráter social. Outra melhoria com a lei será aumentar a arrecadação do município, já que a área deverá ser vendida para a empresa que a utiliza e depois da regularização terá de pagar impostos”, explicou o secretário.
Airton Germano informou que a cobrança das áreas não foi discutida com os empresários, mas acredita que não terá problemas. “Eles utilizaram por muitos anos essas áreas e não pagaram por elas. É justa a cobrança e eles vão entender. Até porque queremos dialogar com os empresários”, comentou o secretário.
Germano ressaltou que após o levantamento, a Prefeitura irá procurar as empresas e iniciar o diálogo. O secretário ressalta que foi a Câmara que alertou a Prefeitura da necessidade de cobrar pelas áreas públicas utilizadas de forma irregular pela iniciativa privada.
Sessão - Também foi aprovado, em primeira votação, na sessão desta quinta-feira o projeto de lei que diminui a tolerância de emissão de sons e aumenta o valor da multa para quem desrespeitar o novo limite.
O projeto de lei que disciplina o controle de emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção do bem estar e do sossego é de autoria da Prefeitura de Diadema e substituiu o projeto de lei que colocaria regras ao “Pancadão”, festas de funk. A segunda votação deve ser realizada na próxima semana.
A Prefeitura inicialmente irá cobrar um aluguel das empresas por utilizar áreas públicas e depois de regularizadas pretende vendê-las aos empresários. Se não houver acordo, o processo será levado à Justiça.
De acordo com o projeto de lei, o valor a ser cobrado mensal será de 0,01% do valor venal do imóvel, mas os vereadores já falaram que não concordam com o percentual e defenderá aumentar a quantia.
A Prefeitura afirmou que apresentará uma emenda com outro percentual de cobrança. O novo valor será discutido entre o governo e a Câmara e será apresentada uma emenda com a nova proposta.
A Administração também apresentará em até 40 dias o levantamento das áreas e do valor venal de cada terreno. A Prefeitura informou que as áreas são pequenas e que não têm utilidade para o município e por isso serão vendidas.
O vereador José Dourado (PSDB), defende a proposta, mas acredita que tem de se cobrar um valor maior da iniciativa privada. “Não tem como cobrar 0,01% dos empresários que utilizam as áreas públicas há mais de 30 anos sem pagar nada. Precisamos também saber quantas áreas são e os valores delas. A Prefeitura já informou que são muitas, mas pequenas. Precisamos de detalhes”, disse o tucano.
O parlamentar, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho afirmou que dentro de 40 dias a Prefeitura apresentará uma nova proposta de cobrança.
Justiça social - O secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema, Airton Germano, explicou que o projeto de lei tem duas importantes funções: de justiça social, já que a iniciativa privada tem de pagar para usar uma área pública e aumentar a arrecadação do município.
“Não é justo usar uma área pública sem pagar. É uma questão de caráter social. Outra melhoria com a lei será aumentar a arrecadação do município, já que a área deverá ser vendida para a empresa que a utiliza e depois da regularização terá de pagar impostos”, explicou o secretário.
Airton Germano informou que a cobrança das áreas não foi discutida com os empresários, mas acredita que não terá problemas. “Eles utilizaram por muitos anos essas áreas e não pagaram por elas. É justa a cobrança e eles vão entender. Até porque queremos dialogar com os empresários”, comentou o secretário.
Germano ressaltou que após o levantamento, a Prefeitura irá procurar as empresas e iniciar o diálogo. O secretário ressalta que foi a Câmara que alertou a Prefeitura da necessidade de cobrar pelas áreas públicas utilizadas de forma irregular pela iniciativa privada.
Sessão - Também foi aprovado, em primeira votação, na sessão desta quinta-feira o projeto de lei que diminui a tolerância de emissão de sons e aumenta o valor da multa para quem desrespeitar o novo limite.
O projeto de lei que disciplina o controle de emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção do bem estar e do sossego é de autoria da Prefeitura de Diadema e substituiu o projeto de lei que colocaria regras ao “Pancadão”, festas de funk. A segunda votação deve ser realizada na próxima semana.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Política
25/09/2018 | Bolsonaro inicia dieta branda e faz caminhada fora do quarto, diz boletim
21/09/2018 | Bolsonaro diz nunca ter cogitado volta da CPMF e fixa postagem no seu Twitter
20/09/2018 | Ibope: Em São Paulo, Bolsonaro se isola com 30% das intenções de voto
As mais lidas de Política
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda