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DATA DA PUBLICAÇÃO 23/08/2009 | Cidade
Vereadores governistas de Mauá temem desgaste com taxa de luz
A decisão do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), de regulamentar um imposto criado em 2003 para ser cobrado a partir de 2010 deixou os vereadores governistas em saia-justa. Conscientes de que a proposta de Oswaldo deve onerar a população mais carente da cidade, os integrantes da base de sustentação mostraram receio em assumir o desgaste político que a medida acarretaria.

O petista enviou à Câmara, na terça-feira, a propositura para regularizar a cobrança da CIP (Contribuição sobre Iluminação Pública) a partir de janeiro. A lei nunca foi cobrada justamente por conta do ônus político que a cobrança traria aos comandantes do Executivo e aos parlamentares.

Para minimizar o possível estrago, o projeto passou por alterações em 2007, durante o governo de Leonel Damo, quando ele decidiu cobrar 2% do valor da conta apenas de quem utilizasse mais de 180 quilowatts. Agora Oswaldo estipula que a tributação deva ser cobrada dos consumidores a partir de 80 quilowatts (leia reportagem abaixo), o que atinge diretamente os moradores mais pobres. "Essa lei é igual a anterior. A intenção dele é simplesmente não carregar sozinho o fardo de ter aumentado mais um imposto", alertou o oposicionista Silvar Silva Silveira (PV), deflagrando de vez a dificuldade para os governistas angariarem votos.

"Se já existe uma lei em validade, não entendemos porque é necessário aprovar uma concessão. Vamos nos reunir e verificar a viabilidade de apoiarmos a proposta", justificou o vice-presidente da Casa, Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), alertando que os quatro vereadores socialistas só decidirão o voto após encontro com a executiva do partido.

Outros vereadores demonstraram intenção de não votar a proposta de Oswaldo: Pastor Altino (PRB), Cincinato Freire e Roberto Rivelino, o Professor Betinho, ambos do PSDC e Edgar Grecco (PDT). "Precisamos fazer um estudo porque talvez haja alguma alternativa para não ser necessária uma nova votação", atestou Grecco.

Os novatos Ivan Gomes, o Batoré (PP), e Edmar da Reciclagem (PSDB) não revelaram posição sobre a medida.

Assim, de 17 parlamentares, Oswaldo teria confirmados apenas os votos do quatro petistas, que têm tentado arrebanhar mais apoios. Os parlamentares do PT não descartam, inclusive, a hipótese de deixar a propositura de fora na próxima sessão para convencer os colegas de plenário a aprovar a medida do prefeito de Mauá.

"A CIP é uma aprovação difícil, mas temos de debater e entender que a cidade passa por sérias dificuldades econômico-financeiras, inclusive com dívidas com a concessora de energia elétrica. Então temos de entender que essa receita vai auxiliar a reconstrução da cidade, que possui dívidas na ordem de R$ 217 milhões", disserta o presidente da Câmara Rogério Santana.

A Prefeitura não divulgou a previsão de arrecadação do novo tributo.

Cobrança deve trazer mais prejuízos à população carente

Para exemplificar como a tributação pesará para a população mais carente, o vereador de oposição Manoel Lopes (DEM) alerta que quem consome a taxa mínima de cerca de 80 quilowatts por mês terá a conta dobrada a partir de janeiro.

Um morador da Vila Bocaína que consome apenas a taxa mínima paga por mês R$ 11,04. Segundo o projeto, residências deverão contribuir com R$ 6,29 mensalmente pela iluminação pública, mais da metade do valor total gasto pelo morador. Desta forma, esse contribuinte passará a pagar R$ 17,33.

"Isso demonstra que quem sofre mais é quem não tem consumo. O pior é que esses moradores não tem têm iluminação pública, só uma lâmpada, que mal ilumina e dá segurança", alerta o democrata.

O líder do governo na Câmara, Romulo Fernandes (PT), minimiza o problema e defende que o governo abrirá diálogo e pode alterar pontos polêmicos da lei antes de aprová-la.

Por Paula Cabrera - Diário do Grande ABC
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