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DATA DA PUBLICAÇÃO 17/09/2015 | Cidade
Vereadores do ABCD já organizam proibição do aplicativo Uber
Vereadores do ABCD já organizam proibição do aplicativo Uber Aprovação de veto ao Uber na Câmara de São Paulo começa a influenciar o ABCD; São Caetano e Mauá já propõem probição. Foto: Fernanda Carvalho/Fotos PúblicasAprovação de veto ao Uber na Câmara de São Paulo começa a influenciar o ABCD; São Caetano e Mauá já propõem proibição. Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
Aprovação de veto ao Uber na Câmara de São Paulo começa a influenciar o ABCD; São Caetano e Mauá já propõem probição. Foto: Fernanda Carvalho/Fotos PúblicasAprovação de veto ao Uber na Câmara de São Paulo começa a influenciar o ABCD; São Caetano e Mauá já propõem proibição. Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
São Caetano e Mauá já apresentam projetos; especialista critica veto ao programa

Procurados por taxistas, os vereadores das câmaras do ABCD começam a tratar da proibição do aplicativo Uber e outros programas similares para uso de carros particulares em transporte remunerado individual. Por enquanto, São Caetano e Mauá já apresentaram as propostas, após pedido da categoria, que teme pela concorrência ao serviço de táxis, não regulamentado por concessão pública.

Embora o Uber ainda não tenha chegado com força à Região, os taxistas se mobilizam junto aos parlamentares, a fim de que os municípios sigam o exemplo da Câmara de São Paulo, que aprovou o veto ao aplicativo no dia 09. Agora a proposta está na mesa do prefeito Fernando Haddad (PT), que tem 30 dias a partir do aval no Legislativo para decidir pela sanção ou pelo veto à redação.

O presidente da Câmara de São Caetano, Paulo Bottura (Pros), foi o primeiro vereador do ABCD a apresentar proposta, classificando o serviço do Uber como “ilegal” por prestar serviço sem licenças concedidas pelos municípios. “Preservar a segurança dos munícipes e os taxistas devidamente cadastrados que exercem a profissão dentro da legalidade é uma obrigação do Poder Legislativo”, justificou.

Em Mauá, o vereador Professor Betinho (PSDC) decidiu seguir a tendência após ser procurado por uma comissão de 30 taxistas. A redação da proposta na cidade prevê multa de R$ 2.551,65 para o proprietário que for pego em flagrante prestando serviço de transporte particular remunerado, podendo dobrar em caso de reincidência, além do risco de ter o veículo apreendido. “Eles (os taxistas) me trouxeram uma cópia do projeto de lei aprovado em São Paulo e pediram para implantar em Mauá. Mas não sou contra o debate e podemos receber quem defende o Uber”, disse o parlamentar.

Especialista em impactos sociais da tecnologia, o professor e sociólogo Sérgio Amadeu acredita que os táxis e o Uber não deveriam ser tratados como serviços conflitantes. “O Uber deveria ser considerado como um serviço de transporte particular onde as pessoas possam ter mais flexibilidade que no atendimento de táxi, que obedece vários tipos de requisitos”, explicou.

Para Sérgio Amadeu, por trás do lobby contra o Uber, estão os interesses das empresas de frota dos táxis, que temem pelo êxodo de profissionais para o serviço de carros particulares em transporte remunerado. “Porque o taxista que trabalha e é explorado pelos proprietários dos pontos de taxi pode trabalhar de forma independente. Então se não houver uma proibição, haverá uma transferência para esse trabalho e surgirá um novo mercado”, concluiu.

ESTADO

Em âmbito estadual, a discussão também ocorre na Assembleia Legislativa, com o projeto de lei de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB) e aguarda os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Transportes e Comunicações e, por último, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para entrar em votação. A proposta tende a ser votada ainda neste ano.

Por Bruno Coelho - ABCD Maior
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