DATA DA PUBLICAÇÃO 07/07/2009 | Cidade
Vereadores defendem revisão da lei da água
Vereadores de Mauá são favoráveis à revisão da lei municipal que estabelece o prazo de 45 dias para a divulgação do reajuste das tarifas de água e esgoto na cidade antes de sua efetiva cobrança.
O assunto virou pauta de discussão após a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) postergar por duas vezes em apenas uma semana o aumento da taxa, prevista anteriormente para ocorrer no dia 2, mas que só será aplicado a partir de 1º de setembro.
O prefeito baseou-se em lei federal que estipula 30 dias antes do início da cobrança. Por causa da lei municipal, foi necessária uma nova portaria assinada pelo prefeito para validar o reajuste. Segundo a legislação, independentemente da data da primeira decisão, é necessário aguardar a partir da assinatura do segundo documento mais 45 dias.
O vereador Marcelo Oliveira (PT) alegou que para evitar problemas futuros, o Legislativo da cidade montou uma comissão no começo do ano para rever leis municipais e revogar as que confrontam a Constituição. "Estamos revendo todas as leis municipais. Contratamos até uma empresa para ajudar e evitar problemas como este da água. Tem lei que não sabemos nem para que serve", justificou.
O presidente da comissão, o petista Paulo Soares não foi encontrado para esclarecer se o problema com o reajuste da água está na lista de prioridades do grupo. Marcelo, no entanto, não vê necessidade para tal. "O governo tem vontade e responsabilidade de fazer as coisas. Temos de tomar ações rápidas e alguns detalhes fogem. Isso é normal. Mas depois que colocarmos a casa em ordem, isso não deve acontecer mais."
Ivan Gomes Batoré (PP) é a favor da revisão da lei, mas defendeu o fato de a Prefeitura ter mudado o prazo. "Isso demonstra que houve humildade de reconhecer o erro e dar um passo atrás para evitar o problema."
Apesar do apoio, Batoré afirmou que o aumento do esgoto e a falta de informações no serviço prestado pela Ecosama (Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá) estão sob a mira da Câmara. "Quero saber quais são os deveres e direitos do Ecosama. Ela não responde por grande parte dos serviços, mas fica escondida e o povo vai para cima do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). Vou cobrar isso na volta do recesso."
O vereador Atila Jacomussi (PV) reclamou o fato de o secretário de Obras Helcio Antonio da Silva e responsável pela sanção da lei em 2002, quando era presidente da Câmara, não tê-la revisto enquanto era integrante do Legislativo. "Acho estranho o Helcio não ter revogado a lei mesmo pensando que ela era inconstitucional. Mas o PT governa assim. Não houve nenhuma movimentação pela revogação da lei por conta do recesso, mas o assunto deve ser discutido em agosto."
Procurado, o presidente da Câmara Rogério Santana (PT) não retornou às ligações do Diário até o fechamento desta edição.
O assunto virou pauta de discussão após a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) postergar por duas vezes em apenas uma semana o aumento da taxa, prevista anteriormente para ocorrer no dia 2, mas que só será aplicado a partir de 1º de setembro.
O prefeito baseou-se em lei federal que estipula 30 dias antes do início da cobrança. Por causa da lei municipal, foi necessária uma nova portaria assinada pelo prefeito para validar o reajuste. Segundo a legislação, independentemente da data da primeira decisão, é necessário aguardar a partir da assinatura do segundo documento mais 45 dias.
O vereador Marcelo Oliveira (PT) alegou que para evitar problemas futuros, o Legislativo da cidade montou uma comissão no começo do ano para rever leis municipais e revogar as que confrontam a Constituição. "Estamos revendo todas as leis municipais. Contratamos até uma empresa para ajudar e evitar problemas como este da água. Tem lei que não sabemos nem para que serve", justificou.
O presidente da comissão, o petista Paulo Soares não foi encontrado para esclarecer se o problema com o reajuste da água está na lista de prioridades do grupo. Marcelo, no entanto, não vê necessidade para tal. "O governo tem vontade e responsabilidade de fazer as coisas. Temos de tomar ações rápidas e alguns detalhes fogem. Isso é normal. Mas depois que colocarmos a casa em ordem, isso não deve acontecer mais."
Ivan Gomes Batoré (PP) é a favor da revisão da lei, mas defendeu o fato de a Prefeitura ter mudado o prazo. "Isso demonstra que houve humildade de reconhecer o erro e dar um passo atrás para evitar o problema."
Apesar do apoio, Batoré afirmou que o aumento do esgoto e a falta de informações no serviço prestado pela Ecosama (Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá) estão sob a mira da Câmara. "Quero saber quais são os deveres e direitos do Ecosama. Ela não responde por grande parte dos serviços, mas fica escondida e o povo vai para cima do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). Vou cobrar isso na volta do recesso."
O vereador Atila Jacomussi (PV) reclamou o fato de o secretário de Obras Helcio Antonio da Silva e responsável pela sanção da lei em 2002, quando era presidente da Câmara, não tê-la revisto enquanto era integrante do Legislativo. "Acho estranho o Helcio não ter revogado a lei mesmo pensando que ela era inconstitucional. Mas o PT governa assim. Não houve nenhuma movimentação pela revogação da lei por conta do recesso, mas o assunto deve ser discutido em agosto."
Procurado, o presidente da Câmara Rogério Santana (PT) não retornou às ligações do Diário até o fechamento desta edição.
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