DATA DA PUBLICAÇÃO 11/11/2010 | Geral
Vereadores de SP aprovam projeto que prevê estacionamento de graça em shoppings
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou em primeira votação nesta quarta-feira (10) projeto de lei que prevê a gratuidade dos estacionamentos em shoppings da capital paulista. Segundo o vereador Ricardo Teixeira (PSDB), autor da proposta, a legislação atual para a exploração do comércio de estacionamentos na cidade de São Paulo prevê a tributação de 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços). No entanto, os shoppings que possuem estacionamento próprio não pagam o imposto.
- Esses estabelecimentos exploram a venda de vagas, uma atividade para a qual não foram licenciados, sem recolher imposto por isso.
A proposta de Teixeira é alterar a legislação do ISS referente a estacionamento de veículos em shopping centers, hipermercados ou estabelecimentos similares. O parlamentar defende que, caso o estabelecimento não ofereça a gratuidade, deverá recolher o imposto.
Se o projeto for aprovado em segunda votação, o texto segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM). O R7 procurou a Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Lei estadual
No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que determinava a gratuidade do estacionamento em shoppings de todo o Estado de São Paulo para clientes que comprovassem despesa de pelo menos dez vezes o valor da taxa.
A lei começou a valer em 24 de novembro de 2009, mas foi suspensa pela Justiça dois dias depois a pedido da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers). O projeto chegou a ser vetado pelo então governado José Serra (PSDB), mas o veto foi derrubado pelos deputados.
- Esses estabelecimentos exploram a venda de vagas, uma atividade para a qual não foram licenciados, sem recolher imposto por isso.
A proposta de Teixeira é alterar a legislação do ISS referente a estacionamento de veículos em shopping centers, hipermercados ou estabelecimentos similares. O parlamentar defende que, caso o estabelecimento não ofereça a gratuidade, deverá recolher o imposto.
Se o projeto for aprovado em segunda votação, o texto segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM). O R7 procurou a Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Lei estadual
No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que determinava a gratuidade do estacionamento em shoppings de todo o Estado de São Paulo para clientes que comprovassem despesa de pelo menos dez vezes o valor da taxa.
A lei começou a valer em 24 de novembro de 2009, mas foi suspensa pela Justiça dois dias depois a pedido da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers). O projeto chegou a ser vetado pelo então governado José Serra (PSDB), mas o veto foi derrubado pelos deputados.
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