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DATA DA PUBLICAÇÃO 01/09/2013 | Política
Vereadores de Ribeirão decidem parar obra do Rodoanel
Representantes da prefeitura estiveram na Câmara para apresentar acordo assinado com a SPMar

Os vereadores de Ribeirão Pires decidiram que vão tentar paralisar, por meio de protesto, a obra do Trecho Leste do Rodoanel que passa pela cidade. No início da semana, os parlamentares visitaram alguns locais em que a execução tem trazido transtornos aos moradores. Nesta sexta-feira (30/08), representantes da prefeitura estiveram na Câmara para apresentar o acordo assinado com a SPMar, concessionária responsável pelas obras.

A reunião aconteceu entre os vereadores, a secretária de Assuntos Jurídicos Rosana Figueiredo, a de Meio Ambiente, Dulcimara Alves de Lima, e de Assuntos Estratégicos, Carlos Lima. Porém, nenhum representante da SPMar, ou do governo do Estado compareceram ao encontro. O Executivo apresentou a documentação e acordos assinados com a empresa. Mas as informações, diante da situação em que encontra-se a cidade, motivou a decisão pelo ato, que ainda não nem data marcada.

“Propus que parássemos as obras, não deixarmos nenhum caminhão sair, porque só assim eles vão dar atenção ao fato. A empresa precisa se comprometer a reparar todas as vias destruídas do município e a fazer a compensação ambiental”, opinou o vereador Renato Foresto (PT).

O trecho Leste do Rodoanel possui 43,3 km de extensão, sendo quase 10 quilômetros (20,98% do total da área) localizados em Ribeirão Pires.

Os vereadores de Ribeirão estiveram na terça-feira (27/08) visitando os moradores que vivem nas áreas em que estão sendo feitas obras do Trecho Leste do Rodoanel e em locais em que só há construção. De acordo com o presidente da Casa, Edson Savietto (PDT), o Banha, o sistema viário dos bairros está todo deteriorado. “Nosso medo é que depois de finalizada a obra a empresa vá embora, não faça a compensação e não cumpra nada do que foi dito”, afirmou Banha.

Em nota, a SPMar informou que a prefeitura, juntamente com a concessionária, assinaram um plano de tráfego dos caminhões, onde a SPMar firmou um compromisso de recuperar os estragos que as obras causarem ao sistema viário municipal, desde que seja comprovado que o estrago foi causado pelas obras. “Este acordo prevê que, após a conclusão das obras, seja realizada uma vistoria no viário utilizado pelos equipamentos. Os trechos serão comparados as condições anteriores a obra, utilizando como referência o relatório das condições do viário, elaborado conjuntamente por técnicos da prefeitura e da SPMar. O intuito da ação será identificar eventuais danos a serem reparados pela concessionária”, declarou.

ISS - Além do impasse com as obras, a Prefeitura de Ribeirão e a SPMar brigam na Justiça para definir o valor que a cidade deve receber como imposto da construção. O município defende que o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) seja feito proporcional por trecho de obra; no entanto, a empresa alega que o valor pago já está respeitando as leis municipais.

Por Fabíola Andrade - Diário do Grande ABC
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