DATA DA PUBLICAÇÃO 08/01/2008 | Cidade
Vereadores de Mauá terão direito a plano de saúde
Os vereadores de Mauá não precisarão mais contar com o sistema público de saúde do município. Desde o dia 1º, está vigente um contrato para assistência médica aos servidores ativos, inativos e parlamentares.
É o que consta no documento publicado pela Câmara no dia 20 de dezembro. A empresa vencedora da licitação foi a NotreDame Seguradora S/A, que receberá pelo serviço cerca de R$ 1,2 milhão ao ano (aproximadamente R$ 98,5 mil ao mês).
Mas, assim como ocorre em São Bernardo, a aquisição pelo vereador é facultativa. Pelo acordo com a NotreDame, o Legislativo subsidiará parte do valor do convênio. O servidor pagará cerca de R$ 40 por família, independentemente do número de pessoas.
Apesar de o contrato deixar claro que o vereador também será contemplado com o plano de saúde, o presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB), diz que o parlamentar pagará integralmente o valor do convênio, de cerca de R$ 160.
“A Câmara não bancará a saúde do vereador. Cada um que quiser terá de custear seu próprio plano e pelo valor integral. Apenas os servidores terão o convênio subsidiado pelo Legislativo”, explica Betão. “A gente apenas está seguindo o que já existia na Câmara com antigos planos de saúde”, justifica.
O presidente explica que os vereadores precisam constar como beneficiados na publicação oficial para que possam, mesmo pagando integral, receber um desconto do convênio. “O parlamentar vai pagar tudo, mas é lógico que vai ser mais barato do que se fizesse isoladamente o convênio”, diz. Procurada ontem, a NotreDame confirmou a vigência do contrato, o valor do convênio e a inclusão dos vereadores no plano de saúde.
Dupla interpretação
O vereador Manoel Lopes (DEM) admite que o fato de os vereadores constarem na publicação oficial como beneficiados do convênio de saúde causa dupla interpretação. “Grafado deste jeito, está errado. Dá uma conotação para a população que os vereadores, de fato, terão um plano de saúde pago com dinheiro público.”
Mesmo assim, acredita na versão apresentada por Betão. “Pelo que sei, nunca tivemos direito a convênio. Não acredito que tenha sido feito diferente agora. O máximo que pode ter acontecido é justamente constar o benefício aos vereadores para que o desconto possa ser dado.”
O orçamento da Câmara para este ano é de R$ 17,7 milhões, um acréscimo de 5,93% em relação a 2007 (R$ 16,7 milhões). Os recursos do Legislativo são repassados pela Prefeitura, que não interfere nos gastos.
"Não vejo problema nisso", diz especialista
O advogado Eduardo Nobre, especialista em Direito Público, diz que não vê problema jurídico com a aquisição, por parte dos vereadores de Mauá, de um plano de saude particular.
“Querendo ou não, o vereador também é um funcionário público. Para mim, não há nenhuma ilegalidade nessa aquisição. Há muitos vereadores em cidades pequenas que não são ricos. Não vejo problema que ele possa ter, então, como qualquer trabalhador, um plano de saúde subsidiado pela Câmara”, analisa. “Para mim, não é ilegal nem imoral.”
O advogado ainda reconhece: “Precisamos ser realistas. Não dá para obrigar um vereador ou um prefeito a ser atendido pelo sistema público de saúde do município. Seria utópico”, diz Eduardo Nobre.
O diretor geral da Câmara de Mauá, Itiro Higashi, diz que, pelo plano, os servidores poderão ser atendidos em Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Ribeirão Pires, São Paulo e Baixada Santista.
É o que consta no documento publicado pela Câmara no dia 20 de dezembro. A empresa vencedora da licitação foi a NotreDame Seguradora S/A, que receberá pelo serviço cerca de R$ 1,2 milhão ao ano (aproximadamente R$ 98,5 mil ao mês).
Mas, assim como ocorre em São Bernardo, a aquisição pelo vereador é facultativa. Pelo acordo com a NotreDame, o Legislativo subsidiará parte do valor do convênio. O servidor pagará cerca de R$ 40 por família, independentemente do número de pessoas.
Apesar de o contrato deixar claro que o vereador também será contemplado com o plano de saúde, o presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB), diz que o parlamentar pagará integralmente o valor do convênio, de cerca de R$ 160.
“A Câmara não bancará a saúde do vereador. Cada um que quiser terá de custear seu próprio plano e pelo valor integral. Apenas os servidores terão o convênio subsidiado pelo Legislativo”, explica Betão. “A gente apenas está seguindo o que já existia na Câmara com antigos planos de saúde”, justifica.
O presidente explica que os vereadores precisam constar como beneficiados na publicação oficial para que possam, mesmo pagando integral, receber um desconto do convênio. “O parlamentar vai pagar tudo, mas é lógico que vai ser mais barato do que se fizesse isoladamente o convênio”, diz. Procurada ontem, a NotreDame confirmou a vigência do contrato, o valor do convênio e a inclusão dos vereadores no plano de saúde.
Dupla interpretação
O vereador Manoel Lopes (DEM) admite que o fato de os vereadores constarem na publicação oficial como beneficiados do convênio de saúde causa dupla interpretação. “Grafado deste jeito, está errado. Dá uma conotação para a população que os vereadores, de fato, terão um plano de saúde pago com dinheiro público.”
Mesmo assim, acredita na versão apresentada por Betão. “Pelo que sei, nunca tivemos direito a convênio. Não acredito que tenha sido feito diferente agora. O máximo que pode ter acontecido é justamente constar o benefício aos vereadores para que o desconto possa ser dado.”
O orçamento da Câmara para este ano é de R$ 17,7 milhões, um acréscimo de 5,93% em relação a 2007 (R$ 16,7 milhões). Os recursos do Legislativo são repassados pela Prefeitura, que não interfere nos gastos.
"Não vejo problema nisso", diz especialista
O advogado Eduardo Nobre, especialista em Direito Público, diz que não vê problema jurídico com a aquisição, por parte dos vereadores de Mauá, de um plano de saude particular.
“Querendo ou não, o vereador também é um funcionário público. Para mim, não há nenhuma ilegalidade nessa aquisição. Há muitos vereadores em cidades pequenas que não são ricos. Não vejo problema que ele possa ter, então, como qualquer trabalhador, um plano de saúde subsidiado pela Câmara”, analisa. “Para mim, não é ilegal nem imoral.”
O advogado ainda reconhece: “Precisamos ser realistas. Não dá para obrigar um vereador ou um prefeito a ser atendido pelo sistema público de saúde do município. Seria utópico”, diz Eduardo Nobre.
O diretor geral da Câmara de Mauá, Itiro Higashi, diz que, pelo plano, os servidores poderão ser atendidos em Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Ribeirão Pires, São Paulo e Baixada Santista.
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