DATA DA PUBLICAÇÃO 21/08/2013 | Cidade
Vereadores de Mauá mudam regras da Zona Azul
Chiquinho do Zaíra: mudanças na Zona Azul para evitar prejuízos com furtos de carros. Foto: Rodrigo Pinto
Empresa responsável pela exploração de vagas rotativas terá de emitir dois comprovantes de pagamento aos motoristas
Mais de três anos após ter regulamentado o sistema de estacionamento rotativo em Mauá, a Câmara decidiu promover alterações na legislação para corrigir disfunções que estão causando dor de cabeça aos motoristas. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Francisco Esmeraldo Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PT do B), foi aprovado em dois turnos, na sessão desta quinta-feira (22/08), e prevê novas obrigações à empresa Cellopark, responsável pela operação do serviço. Se for sancionada pelo prefeito Donisete Braga (PT), a matéria obrigará a concessionária a emitir duas vias do comprovante da Zona Azul, ao invés de entregar um ticket ao condutor. Atualmente, o usuário deposita as moedas no parquímitro, escolhe o tempo de uso e recebe um ticket da operação. Chiquinho afirma que há muitas reclamações de usuários furtados, que perdem o automóvel e não tem como comprovar o uso da vaga rotativa para pedir eventuais ressarcimentos. “A pessoa tem o seu carro roubado, e o comprovante vai junto com o automóvel. E depois não tem como registrar Boletim de Ocorrência”, justifica o parlamentar.
Além dessa mudança, o líder de governo, vereador Marcelo Oliveira (PT), acrescentou emenda aditiva à matéria que dá permite uma tolerância de 15 minutos aos usuários, depois que vencer o horário comprado para o uso da vaga. Embora aprovado por unanimidade, os vereadores colocaram em cheque a viabilidade do projeto. “A ideia é muito boa, mas nós sabemos que isso vai mexer em contrato (edital de exploração) e a empresa poderá questionar na Justiça. Por isso corremos o risco de o prefeito vetar”, advertiu o oposicionista, Manoel Lopes (DEM). Entretanto, a proposta conta com parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça. “Não existe o vicio de iniciativa. Quando se muda a lei, muda-se as regras do jogo. Mas o prefeito tem o direito discricionário para, se for o caso, exercer o veto”, disse o presidente da comissão, Wagner Rubinelli (PT). A cidade dispõe de aproximadamente três mil vagas exploradas pela Zona Azul, com cobrança de R$ 0,75 a cada meia hora, e permanência máxima de duas horas.
Mais debate – Durante a sessão legislativa desta quinta-feira os vereadores protagonizaram um debate acalorado acerca de procedimento regimental que permite o chamado aparte (um comentário) durante o grande expediente, quando os vereadores estão encaminhando projetos. O vereador Chiquinho do Zaíra chegou a dizer que o presidente da Casa, Paulo Suares (PT), estaria sendo “radical” ao não permitir que fossem feitos “apartes” durante o término dos cinco minutos que cada legislador usufruí para expor suas ideias. “O senhor está sendo radical e não democrático”, afirmou Chiquinho. Paulo Suares rebateu. “Os vereadores reclamam que sou radical, mas os vereadores também reclamam que são interrompidos pelos apartes e com isso perdem o raciocínio. Encaminhamentos não é hora do debate, que pode ser feito na explicação pessoal dos projetos. Estamos deixando o Regimento Interno manco”. Após suspenderem a plenária para chegarem a um entendimento, os vereadores decidiram abrirem um precedente regimental, e incluir nova norma na Casa que permite os apartes desde que o orador que detém a palavra permitir a intervenção do colega. “Eu sou contrário a esse precedente, mas cada vereador será responsável pelos cinco minutos (de oração)”, disse Suares.
Mais de três anos após ter regulamentado o sistema de estacionamento rotativo em Mauá, a Câmara decidiu promover alterações na legislação para corrigir disfunções que estão causando dor de cabeça aos motoristas. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Francisco Esmeraldo Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PT do B), foi aprovado em dois turnos, na sessão desta quinta-feira (22/08), e prevê novas obrigações à empresa Cellopark, responsável pela operação do serviço. Se for sancionada pelo prefeito Donisete Braga (PT), a matéria obrigará a concessionária a emitir duas vias do comprovante da Zona Azul, ao invés de entregar um ticket ao condutor. Atualmente, o usuário deposita as moedas no parquímitro, escolhe o tempo de uso e recebe um ticket da operação. Chiquinho afirma que há muitas reclamações de usuários furtados, que perdem o automóvel e não tem como comprovar o uso da vaga rotativa para pedir eventuais ressarcimentos. “A pessoa tem o seu carro roubado, e o comprovante vai junto com o automóvel. E depois não tem como registrar Boletim de Ocorrência”, justifica o parlamentar.
Além dessa mudança, o líder de governo, vereador Marcelo Oliveira (PT), acrescentou emenda aditiva à matéria que dá permite uma tolerância de 15 minutos aos usuários, depois que vencer o horário comprado para o uso da vaga. Embora aprovado por unanimidade, os vereadores colocaram em cheque a viabilidade do projeto. “A ideia é muito boa, mas nós sabemos que isso vai mexer em contrato (edital de exploração) e a empresa poderá questionar na Justiça. Por isso corremos o risco de o prefeito vetar”, advertiu o oposicionista, Manoel Lopes (DEM). Entretanto, a proposta conta com parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça. “Não existe o vicio de iniciativa. Quando se muda a lei, muda-se as regras do jogo. Mas o prefeito tem o direito discricionário para, se for o caso, exercer o veto”, disse o presidente da comissão, Wagner Rubinelli (PT). A cidade dispõe de aproximadamente três mil vagas exploradas pela Zona Azul, com cobrança de R$ 0,75 a cada meia hora, e permanência máxima de duas horas.
Mais debate – Durante a sessão legislativa desta quinta-feira os vereadores protagonizaram um debate acalorado acerca de procedimento regimental que permite o chamado aparte (um comentário) durante o grande expediente, quando os vereadores estão encaminhando projetos. O vereador Chiquinho do Zaíra chegou a dizer que o presidente da Casa, Paulo Suares (PT), estaria sendo “radical” ao não permitir que fossem feitos “apartes” durante o término dos cinco minutos que cada legislador usufruí para expor suas ideias. “O senhor está sendo radical e não democrático”, afirmou Chiquinho. Paulo Suares rebateu. “Os vereadores reclamam que sou radical, mas os vereadores também reclamam que são interrompidos pelos apartes e com isso perdem o raciocínio. Encaminhamentos não é hora do debate, que pode ser feito na explicação pessoal dos projetos. Estamos deixando o Regimento Interno manco”. Após suspenderem a plenária para chegarem a um entendimento, os vereadores decidiram abrirem um precedente regimental, e incluir nova norma na Casa que permite os apartes desde que o orador que detém a palavra permitir a intervenção do colega. “Eu sou contrário a esse precedente, mas cada vereador será responsável pelos cinco minutos (de oração)”, disse Suares.
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