DATA DA PUBLICAÇÃO 08/06/2012 | Cidade
Vereadores de Mauá inscritos na dívida ativa
Diniz Lopes pode ficar inalegível até 2016. Foto: Arquivo ABCD MAIOR
Parlamentares foram condenador a devolver verba de auxílio-moradia
Passados sete anos de condenação pelo recebimento indevido de auxílio-moradia, a maioria dos vereadores da legislatura de 2003 a 2006 ainda não quitou suas pendências com a Prefeitura, como determinou a Justiça. Muitos dos devedores permanecem com o mandato ou acumulam cargos públicos.
A decisão, de 2005, determinou aos 20 legisladores daquele período que devolvam o benefício pago em 2003, com acréscimo de multa. Após a sentença, o pagamento indevido virou dívida ativa e motivou cobranças da Prefeitura.
Questionada, a Administração confirmou que apenas seis legisladores quitaram o débito, outros cinco aderiram a um parcelamento, enquanto a maioria (nove vereadores daquele período) ainda não fez negociações. O Executivo não disse qual o valor dos acertos, mas a reportagem apurou que a cobrança é calculada em aproximadamente R$ 20 mil para cada um – a Justiça estipulou o valor da causa em R$ 226,8 mil, que deu base para a dívida ativa.
Ainda de acordo com a Prefeitura, quitaram a dívida os atuais vereadores: José Rogério Moreira Santana, Manoel Lopes dos Santos, Osvanir Carlos Stella e Silvar Silva Silveira, além dos ex-vereadores Admir Jacomussi (PPS), Francisco de Carvalho Filho, o Chico do Judô (PDT) e José Luiz Cassimiro (PT). O parcelamento do débito foi feito pelo vereador Altino Moreira dos Santos (PRB), e os ex-vereadores Diniz Lopes dos Santos (PR), Luiz Antonio Grigio, Otavio Godoy e Paulo Soares Bio (PV).
A presidência da Casa daquela legislatura foi ocupada por Diniz Lopes, pré-candidato à Prefeitura. Paulo Bio também se coloca como candidato ao Paço. Em sua defesa no processo, o jurídico da Casa alegou que os pagamentos acrescidos aos subsídios dos vereadores foram fixados em 60% do pagamento dos deputados estaduais, cujos benefícios foram calculados com base nas certidões emitidas pela Assembleia Legislativa.
Além dessa condenação, Lopes também teve as contas julgadas irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) referentes a 2004, 2005 e 2006. A motivação das reprovações foi o pagamento de auxílio-moradia, 13º salário e hora extra para comissionados. Por isso, Diniz teve seu registro de candidatura a deputado estadual em 2010 impugnado. Indagado se teme problemas judiciais, se diz tranquilo. “Meus advogados já estão vendo isso”. Diniz pode ficar inelegível até 2016.
Passados sete anos de condenação pelo recebimento indevido de auxílio-moradia, a maioria dos vereadores da legislatura de 2003 a 2006 ainda não quitou suas pendências com a Prefeitura, como determinou a Justiça. Muitos dos devedores permanecem com o mandato ou acumulam cargos públicos.
A decisão, de 2005, determinou aos 20 legisladores daquele período que devolvam o benefício pago em 2003, com acréscimo de multa. Após a sentença, o pagamento indevido virou dívida ativa e motivou cobranças da Prefeitura.
Questionada, a Administração confirmou que apenas seis legisladores quitaram o débito, outros cinco aderiram a um parcelamento, enquanto a maioria (nove vereadores daquele período) ainda não fez negociações. O Executivo não disse qual o valor dos acertos, mas a reportagem apurou que a cobrança é calculada em aproximadamente R$ 20 mil para cada um – a Justiça estipulou o valor da causa em R$ 226,8 mil, que deu base para a dívida ativa.
Ainda de acordo com a Prefeitura, quitaram a dívida os atuais vereadores: José Rogério Moreira Santana, Manoel Lopes dos Santos, Osvanir Carlos Stella e Silvar Silva Silveira, além dos ex-vereadores Admir Jacomussi (PPS), Francisco de Carvalho Filho, o Chico do Judô (PDT) e José Luiz Cassimiro (PT). O parcelamento do débito foi feito pelo vereador Altino Moreira dos Santos (PRB), e os ex-vereadores Diniz Lopes dos Santos (PR), Luiz Antonio Grigio, Otavio Godoy e Paulo Soares Bio (PV).
A presidência da Casa daquela legislatura foi ocupada por Diniz Lopes, pré-candidato à Prefeitura. Paulo Bio também se coloca como candidato ao Paço. Em sua defesa no processo, o jurídico da Casa alegou que os pagamentos acrescidos aos subsídios dos vereadores foram fixados em 60% do pagamento dos deputados estaduais, cujos benefícios foram calculados com base nas certidões emitidas pela Assembleia Legislativa.
Além dessa condenação, Lopes também teve as contas julgadas irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) referentes a 2004, 2005 e 2006. A motivação das reprovações foi o pagamento de auxílio-moradia, 13º salário e hora extra para comissionados. Por isso, Diniz teve seu registro de candidatura a deputado estadual em 2010 impugnado. Indagado se teme problemas judiciais, se diz tranquilo. “Meus advogados já estão vendo isso”. Diniz pode ficar inelegível até 2016.
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