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DATA DA PUBLICAÇÃO 15/02/2013 | Cidade
Vereadores de Mauá iniciam mudanças em normas internas
Vereadores de Mauá iniciam mudanças em normas internas Paulo Suares: reformas na Câmara visam modernizar os trabalhos legislativos. Foto: Rodrigo Pinto
Paulo Suares: reformas na Câmara visam modernizar os trabalhos legislativos. Foto: Rodrigo Pinto
Alterações visam reformar Regimento Interno e disciplinar circulação de profissionais e transeuntes nas dependências da Casa

A Câmara de Mauá deu início na sessão legislativa desta quinta-feira (14/02) em uma série de mudanças nas normas e procedimentos internos a serem executados nos próximos dois anos, sob a batuta do presidente da Casa, vereador Paulo Suares (PT). As alterações começaram por um processo de reforma a conta-gotas no Regimento Interno, além de novas disciplinas a serem seguidas pelos funcionários e profissionais de imprensa, que circulam pelas dependências do Legislativo.

Em uma sessão bastante extensa, com debates e discursos longos, na tarde desta quinta-feira, os parlamentares decidiram alterar um dispositivo no Regimento Interno, que regulamentará a eventual participação de um vereador na condição de suplente a ocupar cargo em nas comissões permanentes, nas CEIs (Comissões Especial de Inquérito) e nas comissões de acompanhamentos. Essa prática já existia na Casa, mas Suares resolveu alterar as normas para assegurar a legitimidade de um suplente acumular tais funções. “Aqui não existe vereador de primeira e segunda classe”, argumentou o petista.

Essa medida beneficia o vereador Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), que assumiu mandato nessa legislatura como suplente, mas é presidente de duas comissões especiais, uma que investiga conflitos de arrecadação de tributos em uma área ocupa chamada Cannaã, e também de outro grupo que apura irregularidades em aterro situado na divisa entre Mauá e Santo André. Ambas as comissões foram abertas na legislatura anterior, e não tiveram relatórios conclusivos. “Eu já pedi ao presidente a prorrogação desses trabalhos por mais 120 dias. Vamos apresentar relatórios, mas para isso precisamos da ajuda do governo”, disse Simão.

Além desses colegiados, há outros grupos que estão com os trabalhos travados nos últimos três anos. Entre eles, a comissão que apura eventuais prejuízos de R$ 500 mil aos cofres públicos decorrentes de suposta fraude em pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) durante a gestão do ex-prefeito Leonel Damo. Paulo Suares afirmou que vai dar prosseguimento nessas investigações parlamentares. “Existe um esforço processual muito grande nesses trabalhos. É justo que se tenha uma conclusão e relatórios sobre desses processos”, disse Suares.

O petista afirmou ainda que está em curso uma revisão mais ampla no Regimento Interno para corrigir “visões incongruentes” dos vereadores. Também prevê reformar o corpo administrativo, com a definição sistemática e no papel de todas as funções comissionadas, por exemplo, com a criação de organograma (estrutura hierárquica) e fluxograma (esquema de operações e funções).

Regras para a imprensa - Ainda de acordo com as mudanças internas, haverá mais rigor na identificação de cada pessoa que entrar nas dependências da Casa, e os funcionários de imprensa terão de atuar no plenário numa área reservada, com certas restrições, como portar crachá funcional, não “interpelar” os vereadores durante as sessões, e não circular pelas mesas e cadeiras do plenário durante o expediente legislativo. Para tanto, a direção da Casa afixou avisos na área de imprensa. “Não queremos cercear ou proibir o direito da imprensa. Tudo isso é para facilitar o exercício da função jornalística”, disse Suares.

Por Rodrigo Bruder - ABCD Maior
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