DATA DA PUBLICAÇÃO 11/04/2012 | Cidade
Vereadores de Mauá defendem aumento cascata de salário
TCE desaprova reajuste salarial concedido aos vereadores em 2007 e 2008, que somam cerca de R$ 500 mil
Um aumento de salário concedido aos 17 vereadores de Mauá de aproximadamente R$ 1,7 mil durante os anos de 2007 e 2008, que soma um gasto total avaliado em R$ 500 mil, pode causar dor de cabeça para parlamentares beneficiados conseguirem manter suas fichas limpas para as eleições deste ano.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) encaminhou uma notificação ao Legislativo, na qual faz ressalva sobre essa majoração de salário, e adverte o então presidente da Casa naquele período, vereador Alberto Betão Pereira Justino (PT do B), que o episódio pode prejudicar a aprovação de suas contas relativas a 2008, o que o deixaria inelegível. “As minhas contas de 2008 ainda não foram julgadas, é apenas uma ressalva do Tribunal. Nós entendemos que o aumento concedido com base no salário dos deputados estaduais daquele período é constitucional e de direito”, defende Betão.
Em dezembro de 2006, o Congresso aprovou aumento de salário para os deputados federais de cerca de 90%, o que provocou um efeito cascata nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Na ocasião, Betão lembra que não repassou automaticamente o teto a que um vereador de Mauá teria direito, baseado num percentual de 60% do salário do deputado estadual. Betão afirma que deixou de dar o aumento em 2007, mas em 2008 entendeu que era de direito, e repassou o benefício retroativo – os legisladores mauenses recebiam R$ 5,7 mil e passaram a ganhar em torno de R$ 7,4 mil. “Existe uma defasagem no salário de um vereador em relação ao salário dos deputados. Vamos nos defender na Justiça comum, mas se nossa defesa entender que temos de devolver, não vejo problema nenhum”, defende Betão.
O tema veio à tona durante a sessão legislativa desta terça-feira (10/04). Os parlamentares dessa legislatura que foram beneficiados chegaram a suspender a plenária para deliberar sobre o caso. “Nós discutimos sobre a legalidade do pagamento, não achamos que é imoral”, disse o vereador Cincinato Filho (PDT). O presidente da Casa, vereador Rogério Santana (PT), chegou a consultar uma assessoria jurídica especializada para saber se teria implicações no caso por dar continuidade no pagamento dos benefícios durante os anos de 2009 a 2011. De acordo com chefe do Departamento Jurídico da Câmara de Mauá, Helvécio Firmino Batista, as restrições não devem prejudicar o julgamento das contas de Santana.
Reprovação de contas – Os vereadores decidiram adiar, por duas semanas, a discussão e votação das contas do ex-prefeito Leonel Damo relativas a 2008, que foram reprovadas pelo TCE e estava na pauta da sessão desta terça-feira. Um bloco de parlamentares que são e foram aliados do ex-prefeito articulam um quorum necessário para aprovar os números e livrar Damo de uma possível inelegibilidade.
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, presidida por Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), emitiu um parecer contrário ao revés do tribunal. Para aprovar as contas os defensores do ex-prefeito terão de somar 2/3 dos 17 parlamentares. De acordo com estimativas do presidente da Casa, Rogério Santana, esse bloco pró-Damo soma uma média de 9 a 10 votos. “Pelo termômetro que vemos na Casa, eu não vejo possibilidades para eles aprovarem as contas do ex-prefeito”, diz Santana.
As contas de Damo referentes a 2008 foram rejeitadas previamente pelo TCE em 2010, mas o ex-prefeito entrou com recursos contra a decisão alegando que teve dificuldades de acesso a informações na Prefeitura para formular sua defesa. O órgão negou o pedido de reexame no final do ano passado. De acordo com o tribunal, as contas foram julgadas irregulares devido a problemas apontados na aplicação de recursos no ensino fundamental, irregularidades em pagamento de precatórios, além de déficit orçamentário registrado de 10,63%.
Um aumento de salário concedido aos 17 vereadores de Mauá de aproximadamente R$ 1,7 mil durante os anos de 2007 e 2008, que soma um gasto total avaliado em R$ 500 mil, pode causar dor de cabeça para parlamentares beneficiados conseguirem manter suas fichas limpas para as eleições deste ano.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) encaminhou uma notificação ao Legislativo, na qual faz ressalva sobre essa majoração de salário, e adverte o então presidente da Casa naquele período, vereador Alberto Betão Pereira Justino (PT do B), que o episódio pode prejudicar a aprovação de suas contas relativas a 2008, o que o deixaria inelegível. “As minhas contas de 2008 ainda não foram julgadas, é apenas uma ressalva do Tribunal. Nós entendemos que o aumento concedido com base no salário dos deputados estaduais daquele período é constitucional e de direito”, defende Betão.
Em dezembro de 2006, o Congresso aprovou aumento de salário para os deputados federais de cerca de 90%, o que provocou um efeito cascata nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Na ocasião, Betão lembra que não repassou automaticamente o teto a que um vereador de Mauá teria direito, baseado num percentual de 60% do salário do deputado estadual. Betão afirma que deixou de dar o aumento em 2007, mas em 2008 entendeu que era de direito, e repassou o benefício retroativo – os legisladores mauenses recebiam R$ 5,7 mil e passaram a ganhar em torno de R$ 7,4 mil. “Existe uma defasagem no salário de um vereador em relação ao salário dos deputados. Vamos nos defender na Justiça comum, mas se nossa defesa entender que temos de devolver, não vejo problema nenhum”, defende Betão.
O tema veio à tona durante a sessão legislativa desta terça-feira (10/04). Os parlamentares dessa legislatura que foram beneficiados chegaram a suspender a plenária para deliberar sobre o caso. “Nós discutimos sobre a legalidade do pagamento, não achamos que é imoral”, disse o vereador Cincinato Filho (PDT). O presidente da Casa, vereador Rogério Santana (PT), chegou a consultar uma assessoria jurídica especializada para saber se teria implicações no caso por dar continuidade no pagamento dos benefícios durante os anos de 2009 a 2011. De acordo com chefe do Departamento Jurídico da Câmara de Mauá, Helvécio Firmino Batista, as restrições não devem prejudicar o julgamento das contas de Santana.
Reprovação de contas – Os vereadores decidiram adiar, por duas semanas, a discussão e votação das contas do ex-prefeito Leonel Damo relativas a 2008, que foram reprovadas pelo TCE e estava na pauta da sessão desta terça-feira. Um bloco de parlamentares que são e foram aliados do ex-prefeito articulam um quorum necessário para aprovar os números e livrar Damo de uma possível inelegibilidade.
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, presidida por Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), emitiu um parecer contrário ao revés do tribunal. Para aprovar as contas os defensores do ex-prefeito terão de somar 2/3 dos 17 parlamentares. De acordo com estimativas do presidente da Casa, Rogério Santana, esse bloco pró-Damo soma uma média de 9 a 10 votos. “Pelo termômetro que vemos na Casa, eu não vejo possibilidades para eles aprovarem as contas do ex-prefeito”, diz Santana.
As contas de Damo referentes a 2008 foram rejeitadas previamente pelo TCE em 2010, mas o ex-prefeito entrou com recursos contra a decisão alegando que teve dificuldades de acesso a informações na Prefeitura para formular sua defesa. O órgão negou o pedido de reexame no final do ano passado. De acordo com o tribunal, as contas foram julgadas irregulares devido a problemas apontados na aplicação de recursos no ensino fundamental, irregularidades em pagamento de precatórios, além de déficit orçamentário registrado de 10,63%.
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