DATA DA PUBLICAÇÃO 20/08/2009 | Cidade
Vereadores de Mauá contestam novo projeto
O envio de uma nova propositura para substituir a CIP (Contribuição sobre Iluminação Pública) não foi bem aceita pelos vereadores de sustentação ao prefeito Oswaldo Dias (PT). A lei enviada pelo chefe do Executivo não propõe qualquer alteração nos argumentos apresentados em 2003. As únicas diferenças referem-se ao fato de a nova tabela propor outros valores e um artigo que trata da revogação das leis anteriores.
Os parlamentares mostraram descontentamento com a decisão de Oswaldo de rediscutir a lei na Câmara para acabar com o falatório sobre supostas irregularidades na cobrança do imposto.
O especialista em Direito Administrativo Márcio Cammarosano alerta que a discussão pode ser complexa. "Se a lei que instituiu o tributo ainda está em vigor, é uma questão política adequá-la. Mas não há como apontar se é certo ou errado ou o que é mais adequado."
"Esse projeto já foi aprovado, em duas ocasiões. não sei se era necessário enviar novamente ao Legislativo. Vamos nos reunir para deliberar a respeito", explicou o vice-presidente da Casa Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), sinalizando que a bancada socialista, que conta com mais três vereadores não concorda com a nova votação sobre o imposto.
Seguindo a linha do PSB, os vereadores do PSDC, Cincinato Freire e Roberto Rivelino, o Professor Betinho, além de Pastor Altino (PRB) também deram mostras de dúvidas sobre manter apoio a propositura.
"Não vi diferença na regulamentação da lei. Mas acho que nos reuniremos para deliberar a respeito", alegou Altino.
Menos comedido, o vereador de oposição Silvar Silva Silveira (PV) alerta que a decisão de Oswaldo tem como interesse apenas dividir o ônus que o novo tributo pode causar.
"Essa nova lei é igual a anterior. A intenção dele foi simplesmente não carregar sozinho o fardo de ter aumentado mais um imposto."
Os parlamentares mostraram descontentamento com a decisão de Oswaldo de rediscutir a lei na Câmara para acabar com o falatório sobre supostas irregularidades na cobrança do imposto.
O especialista em Direito Administrativo Márcio Cammarosano alerta que a discussão pode ser complexa. "Se a lei que instituiu o tributo ainda está em vigor, é uma questão política adequá-la. Mas não há como apontar se é certo ou errado ou o que é mais adequado."
"Esse projeto já foi aprovado, em duas ocasiões. não sei se era necessário enviar novamente ao Legislativo. Vamos nos reunir para deliberar a respeito", explicou o vice-presidente da Casa Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), sinalizando que a bancada socialista, que conta com mais três vereadores não concorda com a nova votação sobre o imposto.
Seguindo a linha do PSB, os vereadores do PSDC, Cincinato Freire e Roberto Rivelino, o Professor Betinho, além de Pastor Altino (PRB) também deram mostras de dúvidas sobre manter apoio a propositura.
"Não vi diferença na regulamentação da lei. Mas acho que nos reuniremos para deliberar a respeito", alegou Altino.
Menos comedido, o vereador de oposição Silvar Silva Silveira (PV) alerta que a decisão de Oswaldo tem como interesse apenas dividir o ônus que o novo tributo pode causar.
"Essa nova lei é igual a anterior. A intenção dele foi simplesmente não carregar sozinho o fardo de ter aumentado mais um imposto."
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