DATA DA PUBLICAÇÃO 30/11/2011 | Cidade
Vereadores de Mauá cobram repasses a ONGs
Rogério Santana: falta de recursos da cidade prejudicou repasses a ONGs. Foto: Luciano Vicioni
Parlamentares propuseram 43 emendas ao orçamento de 2012
No calor da votação do Orçamento de 2012, os vereadores de Mauá criticaram o governo do prefeito Oswaldo Dias (PT), nesta terça-feira (29/11), sobre a falta de pagamento de subvenções a ONGs (Organizações Não-Governamentais) conveniadas na cidade. Afirmaram que, embora tais recursos estejam previstos na receita deste ano, as entidades ainda não os receberam. “É uma falta de respeito com esses serviços sociais importantes”, exclamou o vereador Edgard Grecco Filho (PMDB).
Ao analisarem a execução orçamentária em vigor os parlamentares acentuaram o tom sobre a decisão do governo Dias de não transferir as subvenções, e ainda protocolaram cerca de 40 emendas ao orçamento em discussão, sendo a maioria para contemplar verbas de organizações no próximo ano.
O projeto de lei que estima a receita de 2012 em R$ 686,4 milhões foi aprovado em primeiro turno, e voltará a ser debatido em sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (01/12), quando as emendas também serão analisadas. O presidente da Casa, vereador Rogério Santana (PT), lembra que a ausência de pagamento às entidades foi provocada pelo déficit financeiro do município, e acena favoravelmente a aprovação de subvenções para 2012. “Com as condições financeiras atuais do município, acaba sobrando para todo mundo. Mas acreditamos que as subvenções têm que pelo menos constar para o próximo ano”.
No começo deste mês, a Câmara aprovou projeto de lei do Executivo que estabelece normas mais rígidas a serem observadas na execução da concessão de subvenções a ONGs a partir de janeiro de 2012. A lei diz que a liberação de recursos públicos, “sempre que possível”, deverá obedecer à efetividade e qualidade dos serviços prestados. A propositura se ampara em resoluções do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que dispõem sobre a necessidade de o gestor público ter maior rigidez na transferência de recursos a entidades. Há cerca de dois meses a Prefeitura instaurou sindicância para apurara supostas irregularidades na prestação de contas de uma entidade a Secretaria de Assistência Social.
Zona Azul - A sessão desta terça-feira for interrompida por quase duas horas em razão de duas reuniões na sala da Presidência. A primeira contou com a participação do secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira. Ele foi questionado sobre problemas com a operação de Zona Azul na cidade, como a cobrança em alguns pontos afastados do centro da cidade.
Conselho Tutelar - Na outra agenda, os vereadores receberam os conselheiros tutelares para conversarem sobre o imbróglio jurídico que suspendeu as eleições do Conselho Tutelar programadas para terem ocorrido no último domingo. Rogério Santa disse que o Executivo deve mandar um projeto de lei já na próxima semana, antes do recesso, para corrigir distorções no pleito levantadas pela Promotoria. O pleito foi suspenso em função de decisão da juíza da Vara da Infância e Adolescência de Mauá, Maria Goretti Becker Prado.
Ao acolher pedido de liminar do Ministério Público, a magistrada afirmou que o certame fere a lei municipal que versa sobre a renovação no órgão. Entre as irregularidades, apontou que a Prefeitura deu aval para a inscrição de candidatos que hoje já ocupam o posto de conselheiro. Para concorrerem à reeleição, esses postulantes teriam de ter se afastado das funções. É justamente esse procedimento que pode ser mudado por meio de uma nova legislação, se assim for decido pelo governo e pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente). “Se o governo se sensibilizar, podemos votar antes do recesso para haver as eleições neste ano”, afirma Santana.
Por meio de decreto publicado há 9 dias, a Prefeitura divulgou a lista com o nome dos 27 candidatos aptos a disputarem as 15 vagas para o mandato de 2012 a 2015. E divulgou a contratação da VLF Soluções em Informática LTDA, baseada no município, para realizar as eleições do Conselho Tutelar. O valor do contrato para a prestação desse serviço é de R$ 57.934,68.
No calor da votação do Orçamento de 2012, os vereadores de Mauá criticaram o governo do prefeito Oswaldo Dias (PT), nesta terça-feira (29/11), sobre a falta de pagamento de subvenções a ONGs (Organizações Não-Governamentais) conveniadas na cidade. Afirmaram que, embora tais recursos estejam previstos na receita deste ano, as entidades ainda não os receberam. “É uma falta de respeito com esses serviços sociais importantes”, exclamou o vereador Edgard Grecco Filho (PMDB).
Ao analisarem a execução orçamentária em vigor os parlamentares acentuaram o tom sobre a decisão do governo Dias de não transferir as subvenções, e ainda protocolaram cerca de 40 emendas ao orçamento em discussão, sendo a maioria para contemplar verbas de organizações no próximo ano.
O projeto de lei que estima a receita de 2012 em R$ 686,4 milhões foi aprovado em primeiro turno, e voltará a ser debatido em sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (01/12), quando as emendas também serão analisadas. O presidente da Casa, vereador Rogério Santana (PT), lembra que a ausência de pagamento às entidades foi provocada pelo déficit financeiro do município, e acena favoravelmente a aprovação de subvenções para 2012. “Com as condições financeiras atuais do município, acaba sobrando para todo mundo. Mas acreditamos que as subvenções têm que pelo menos constar para o próximo ano”.
No começo deste mês, a Câmara aprovou projeto de lei do Executivo que estabelece normas mais rígidas a serem observadas na execução da concessão de subvenções a ONGs a partir de janeiro de 2012. A lei diz que a liberação de recursos públicos, “sempre que possível”, deverá obedecer à efetividade e qualidade dos serviços prestados. A propositura se ampara em resoluções do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que dispõem sobre a necessidade de o gestor público ter maior rigidez na transferência de recursos a entidades. Há cerca de dois meses a Prefeitura instaurou sindicância para apurara supostas irregularidades na prestação de contas de uma entidade a Secretaria de Assistência Social.
Zona Azul - A sessão desta terça-feira for interrompida por quase duas horas em razão de duas reuniões na sala da Presidência. A primeira contou com a participação do secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira. Ele foi questionado sobre problemas com a operação de Zona Azul na cidade, como a cobrança em alguns pontos afastados do centro da cidade.
Conselho Tutelar - Na outra agenda, os vereadores receberam os conselheiros tutelares para conversarem sobre o imbróglio jurídico que suspendeu as eleições do Conselho Tutelar programadas para terem ocorrido no último domingo. Rogério Santa disse que o Executivo deve mandar um projeto de lei já na próxima semana, antes do recesso, para corrigir distorções no pleito levantadas pela Promotoria. O pleito foi suspenso em função de decisão da juíza da Vara da Infância e Adolescência de Mauá, Maria Goretti Becker Prado.
Ao acolher pedido de liminar do Ministério Público, a magistrada afirmou que o certame fere a lei municipal que versa sobre a renovação no órgão. Entre as irregularidades, apontou que a Prefeitura deu aval para a inscrição de candidatos que hoje já ocupam o posto de conselheiro. Para concorrerem à reeleição, esses postulantes teriam de ter se afastado das funções. É justamente esse procedimento que pode ser mudado por meio de uma nova legislação, se assim for decido pelo governo e pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente). “Se o governo se sensibilizar, podemos votar antes do recesso para haver as eleições neste ano”, afirma Santana.
Por meio de decreto publicado há 9 dias, a Prefeitura divulgou a lista com o nome dos 27 candidatos aptos a disputarem as 15 vagas para o mandato de 2012 a 2015. E divulgou a contratação da VLF Soluções em Informática LTDA, baseada no município, para realizar as eleições do Conselho Tutelar. O valor do contrato para a prestação desse serviço é de R$ 57.934,68.
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