DATA DA PUBLICAÇÃO 04/03/2012 | Política
Vereadores de Diadema temem ficar inelegíveis
Parlamentares enfrentam processos por terem recebido benefícios irregulares e seriam enquadrados no Ficha Limpa
Os vereadores de Diadema com mandatos entre 2002 e 2008 temem ficar inelegíveis por conta dos processos judiciais por terem recebido, durante este período (com exceção de 2003), benefícios irregulares – o popular auxílio-paletó e aumento de salário durante a gestão. A inelegibilidade se daria por conta do enquadramento destes parlamentares na Lei da Ficha Limpa.
O recebimento de recursos irregulares foi alvo de investigação do Ministério Público e rejeição das contas da Câmara pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). De acordo com a investigação do MP, a Câmara, ou seja, todos os vereadores, deve devolver aos cofres públicos o montante de aproximadamente R$ 782 mil, fora a verba de aumento do salário referente a 2008, em torno de R$ 27,2 mil para cada parlamentar.
Os vereadores fizeram um acordo com o MP e a Justiça e estão ressarcindo os cofres públicos (alguns, inclusive, têm desconto direto na folha de pagamento). Um dos últimos acordos foi assinado nesta quinta-feira (01/03). Os parlamentares recusaram-se a divulgar quanto pagam mensalmente por esses débitos.
No caso dos presidentes do Legislativo neste período, o vereador Milton Capel (PV) e o ex-vereador Marco Antonio Ernandez, o Marquinhos (PT, hoje assessor do deputado federal, José de Filippi Jr.), a questão é mais grave, pois foram os responsáveis pela concessão dos benefícios. Os vereadores ou os ex-vereadores que não pagam em dia o acordo também podem ficar inelegíveis.
Aumento - O caso mais grave é o de Marquinhos, que concedeu reajuste aos vereadores no mandato vigente. Na ocasião, reajuste de quase 30% foi dado em 2007, o que significou R$ 19 mil para cada parlamentar.
A ação ainda tramita na Justiça e está em última instância. Neste caso, os vereadores ainda não devolveram o valor que receberam irregularmente em 2008. É ilegal conceder aumento no subsídio dos vereadores para a mesma legislatura. O artigo 29 da Constituição determina que o subsídio dos vereadores tem de ser fixado em cada legislatura para a subsequente.
Milton Capel afirmou que ainda não sabe se o processo entra na lei da ficha limpa. “Não posso falar nada agora, porque estamos analisando. Mas acredito que não terei problemas e vou disputar a reeleição”, disse. Marquinhos não foi encontrado para comentar o assunto. Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), disse que está tranquilo.
Os vereadores de Diadema com mandatos entre 2002 e 2008 temem ficar inelegíveis por conta dos processos judiciais por terem recebido, durante este período (com exceção de 2003), benefícios irregulares – o popular auxílio-paletó e aumento de salário durante a gestão. A inelegibilidade se daria por conta do enquadramento destes parlamentares na Lei da Ficha Limpa.
O recebimento de recursos irregulares foi alvo de investigação do Ministério Público e rejeição das contas da Câmara pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). De acordo com a investigação do MP, a Câmara, ou seja, todos os vereadores, deve devolver aos cofres públicos o montante de aproximadamente R$ 782 mil, fora a verba de aumento do salário referente a 2008, em torno de R$ 27,2 mil para cada parlamentar.
Os vereadores fizeram um acordo com o MP e a Justiça e estão ressarcindo os cofres públicos (alguns, inclusive, têm desconto direto na folha de pagamento). Um dos últimos acordos foi assinado nesta quinta-feira (01/03). Os parlamentares recusaram-se a divulgar quanto pagam mensalmente por esses débitos.
No caso dos presidentes do Legislativo neste período, o vereador Milton Capel (PV) e o ex-vereador Marco Antonio Ernandez, o Marquinhos (PT, hoje assessor do deputado federal, José de Filippi Jr.), a questão é mais grave, pois foram os responsáveis pela concessão dos benefícios. Os vereadores ou os ex-vereadores que não pagam em dia o acordo também podem ficar inelegíveis.
Aumento - O caso mais grave é o de Marquinhos, que concedeu reajuste aos vereadores no mandato vigente. Na ocasião, reajuste de quase 30% foi dado em 2007, o que significou R$ 19 mil para cada parlamentar.
A ação ainda tramita na Justiça e está em última instância. Neste caso, os vereadores ainda não devolveram o valor que receberam irregularmente em 2008. É ilegal conceder aumento no subsídio dos vereadores para a mesma legislatura. O artigo 29 da Constituição determina que o subsídio dos vereadores tem de ser fixado em cada legislatura para a subsequente.
Milton Capel afirmou que ainda não sabe se o processo entra na lei da ficha limpa. “Não posso falar nada agora, porque estamos analisando. Mas acredito que não terei problemas e vou disputar a reeleição”, disse. Marquinhos não foi encontrado para comentar o assunto. Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), disse que está tranquilo.
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