DATA DA PUBLICAÇÃO 30/04/2008 | Política
Vereadores aprovam três projetos de lei do Executivo
O feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalho, parece ter animado os vereadores de Santo André. Contrariando as últimas sessões – recheadas de debates, mas com poucas ações práticas –, os parlamentares votaram terça-feira, em primeira discussão, quatro projetos.
Três deles são de autoria do Executivo, sendo que dois são relacionados ao Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental). O primeiro trata de parcelamentos de débitos para os devedores da autarquia, especialmente no que diz respeito a conta de água.
Embora os critérios para o Semasa tentar recuperar parte da receita já tenham sido definidos, muito provavelmente, segundo os próprios vereadores, a matéria receberá emendas na próxima semana, que devem modificar a proposta original.
Outra matéria que ainda falta a aprovação em definitivo do Legislativo diz respeito à concessão de desconto na tarifa de fornecimento de água e coleta de esgoto aos usuários cujos imóveis tenham sofrido com enchente. O valor do desconto corresponde aquele que ultrapasse a média de consumo dos últimos seis meses.
A Prefeitura ainda conseguiu apoio da Casa para o projeto que altera dois artigos – cuja redação foi aprovada de forma errada em dezembro do ano passado – da lei que regulamenta a Zona Especial de Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba.
Reconhecimento - Aos 81 anos, e depois de três mandatos como prefeito, o médico Newton Brandão (PSDB) – que tentará o quarto mandato neste ano – receberá título de cidadão andreense. Terça-feira, a proposta de autoria do vereador Marcelo Chehade, líder da bancada tucana no Legislativo, foi aprovada.
“É uma honra fazer essa homenagem a um homem que tem uma história de amor com esta cidade e que tanto lutou pelo seu crescimento”, discursou Chehade.
Três deles são de autoria do Executivo, sendo que dois são relacionados ao Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental). O primeiro trata de parcelamentos de débitos para os devedores da autarquia, especialmente no que diz respeito a conta de água.
Embora os critérios para o Semasa tentar recuperar parte da receita já tenham sido definidos, muito provavelmente, segundo os próprios vereadores, a matéria receberá emendas na próxima semana, que devem modificar a proposta original.
Outra matéria que ainda falta a aprovação em definitivo do Legislativo diz respeito à concessão de desconto na tarifa de fornecimento de água e coleta de esgoto aos usuários cujos imóveis tenham sofrido com enchente. O valor do desconto corresponde aquele que ultrapasse a média de consumo dos últimos seis meses.
A Prefeitura ainda conseguiu apoio da Casa para o projeto que altera dois artigos – cuja redação foi aprovada de forma errada em dezembro do ano passado – da lei que regulamenta a Zona Especial de Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba.
Reconhecimento - Aos 81 anos, e depois de três mandatos como prefeito, o médico Newton Brandão (PSDB) – que tentará o quarto mandato neste ano – receberá título de cidadão andreense. Terça-feira, a proposta de autoria do vereador Marcelo Chehade, líder da bancada tucana no Legislativo, foi aprovada.
“É uma honra fazer essa homenagem a um homem que tem uma história de amor com esta cidade e que tanto lutou pelo seu crescimento”, discursou Chehade.
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