DATA DA PUBLICAÇÃO 30/10/2009 | Cidade
Vereador Paulo Suares defende indenização para o Oratório e chama Rodoanel de ''obra eleitoreira''
O vereador Paulo Suares, do PT, chamou o Rodoanel de “obra eleitoreira” durante audiência, na Câmara Municipal de Mauá, entre o gerente de relações institucionais do Dersa, Ermes da Silva, vereadores e moradores do Jardim Oratório.
"Vê quanto tempo foi construído o Rodanel anterior e quanto tempo está sendo construído esse. Até mesmo antes da inauguração da obra, já está sendo feito campanha eleitoral.”
A declaração do parlamentar ocorreu em meio ao debate sobre as indenizações concedidas aos moradores do Jardim Oratório, cujas residências foram demolidas devido a passagem do Rodoanel Mário Covas. O Dersa ressarciu apenas o equivalente ao que foi construído no terreno justificando que o solo do local é público e, portanto não oferece direito de ressarcimento para o morador. O que a empresa não conseguiu explicar, foi a existência de um documento oficial da Prefeitura de Mauá entregue no ano de 1.982 a moradores do Jardim Oratório. O Ato Declaratório 1.114, assinado pelo então prefeito Dorival Rezende, concede o direito de uso da área, entretanto não foi levado em consideração pelo Dersa. Ermes da Silva, representante da companhia, afirmou desconhecer a legitimidade de tal registro.
“Não sei. Esse documento é um documento que a gente não reconhece, aliás, a lei brasileira não reconhece como legítimo em termos de escrituração de imóvel, tá certo, portanto, eu não sei qual é o teor desse documento e qual é a validade dele, nem sei porquê que foi dado dessa maneira.”
Com base no documento apresentado pela população e no parágrafo 1o, do Artigo 183, do Estatuto das Cidades, o vereador Paulo Suares defendeu que o terreno desapropriado também deve ser ressarcido.
“Se você pegar a lei, ela diz que todo assentamento que você tiver há mais de cinco anos, você tem o direito. Se o documento está lá, a pessoa está lá mais de 15, 20 anos, como que não pode ser reconhecido?”
Na manhã desta quinta-feira, uma comissão de moradores do Jardim Oratório e outra de vereadores se reuniu, na Câmara Municipal, para discutir a juridicidade do caso.
"Vê quanto tempo foi construído o Rodanel anterior e quanto tempo está sendo construído esse. Até mesmo antes da inauguração da obra, já está sendo feito campanha eleitoral.”
A declaração do parlamentar ocorreu em meio ao debate sobre as indenizações concedidas aos moradores do Jardim Oratório, cujas residências foram demolidas devido a passagem do Rodoanel Mário Covas. O Dersa ressarciu apenas o equivalente ao que foi construído no terreno justificando que o solo do local é público e, portanto não oferece direito de ressarcimento para o morador. O que a empresa não conseguiu explicar, foi a existência de um documento oficial da Prefeitura de Mauá entregue no ano de 1.982 a moradores do Jardim Oratório. O Ato Declaratório 1.114, assinado pelo então prefeito Dorival Rezende, concede o direito de uso da área, entretanto não foi levado em consideração pelo Dersa. Ermes da Silva, representante da companhia, afirmou desconhecer a legitimidade de tal registro.
“Não sei. Esse documento é um documento que a gente não reconhece, aliás, a lei brasileira não reconhece como legítimo em termos de escrituração de imóvel, tá certo, portanto, eu não sei qual é o teor desse documento e qual é a validade dele, nem sei porquê que foi dado dessa maneira.”
Com base no documento apresentado pela população e no parágrafo 1o, do Artigo 183, do Estatuto das Cidades, o vereador Paulo Suares defendeu que o terreno desapropriado também deve ser ressarcido.
“Se você pegar a lei, ela diz que todo assentamento que você tiver há mais de cinco anos, você tem o direito. Se o documento está lá, a pessoa está lá mais de 15, 20 anos, como que não pode ser reconhecido?”
Na manhã desta quinta-feira, uma comissão de moradores do Jardim Oratório e outra de vereadores se reuniu, na Câmara Municipal, para discutir a juridicidade do caso.
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