DATA DA PUBLICAÇÃO 23/04/2013 | Cidade
Vereador de Mauá propõe GCM com poder de polícia
Chiquinho do Zaíra: GCM deve fazer policiamento para combater a criminalidade em Mauá. Foto: Rodrigo Pinto
Sindicato dos servidores públicos vê projeto com reservas
Ao mesmo tempo em que a Prefeitura de Mauá examina mudanças no Estatuto da GCM (Guarda Civil Municipal), o vereador Francisco Esmeraldo Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PT do B), propõe alterações polêmicas na finalidade da corporação. O parlamentar pretende apresentar uma emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) para regulamentar o uso da corporação para fins de policiamento preventivo e repressivo, com limitação às atividades das policias militar e civil. A proposta já está circulando informalmente na Câmara e na GCM. Chiquinho diz que o projeto foi motivado por uma reivindicação dos próprios guardas. “Eu recebi uma comissão de GCM que me pediu para propormos essa mudança, mas ainda está tudo no começo. A guarda precisa ter poder de policia para ajudar a segurança do município”, justificou o vereador.
Essa proposta já foi alvo de polêmicas na Região. Um projeto semelhante chegou a ser discutido no Legislativo de Santo André, após agentes da corporação andreense terem sido investigados pelo Ministério Público por suposta conduta inadequada em ações de repressão na cidade. Uma lei complementar de Mauá, de dezembro de 2005, estabeleceu o Estatuto da GCM do município, documento que tem sido revisado pelo governo Donisete Braga (PT). Com base nessa legislação, os guardas civis de Mauá tem como principal finalidade a proteção do patrimônio, de bens, serviços e instalações públicas, além de “apoiar a administração no exercício de seu poder de polícia administrativa, desde que respeitada a legislação, a competência federal e estadual”.
É justamente esse trecho da propositura que tem causado desentendimentos, já que há entendimentos de que “poder de polícia administrativa” pode ser feita por ações de prevenção e apoio aos demais aparelhos de polícia do estado, ou também por operações de repressão e combate armado à criminalidade.O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá), Jesomar Alves Lobo, acredita que há disfunções na estrutura da GCM que impedem sua atuação como órgão de combate ao crime. “A GCM está sucateada, os guardas não têm nem instrumentos básicos suficientes como coletes à prova de bala. Eu vi essa emenda, e acho um projeto delicado. Mas vamos discutir com os trabalhadores da corporação, e se a maioria decidir apoiar essa iniciativa, o sindicato vai apoiá-los”, disse Lobo.
Ao mesmo tempo em que a Prefeitura de Mauá examina mudanças no Estatuto da GCM (Guarda Civil Municipal), o vereador Francisco Esmeraldo Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PT do B), propõe alterações polêmicas na finalidade da corporação. O parlamentar pretende apresentar uma emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) para regulamentar o uso da corporação para fins de policiamento preventivo e repressivo, com limitação às atividades das policias militar e civil. A proposta já está circulando informalmente na Câmara e na GCM. Chiquinho diz que o projeto foi motivado por uma reivindicação dos próprios guardas. “Eu recebi uma comissão de GCM que me pediu para propormos essa mudança, mas ainda está tudo no começo. A guarda precisa ter poder de policia para ajudar a segurança do município”, justificou o vereador.
Essa proposta já foi alvo de polêmicas na Região. Um projeto semelhante chegou a ser discutido no Legislativo de Santo André, após agentes da corporação andreense terem sido investigados pelo Ministério Público por suposta conduta inadequada em ações de repressão na cidade. Uma lei complementar de Mauá, de dezembro de 2005, estabeleceu o Estatuto da GCM do município, documento que tem sido revisado pelo governo Donisete Braga (PT). Com base nessa legislação, os guardas civis de Mauá tem como principal finalidade a proteção do patrimônio, de bens, serviços e instalações públicas, além de “apoiar a administração no exercício de seu poder de polícia administrativa, desde que respeitada a legislação, a competência federal e estadual”.
É justamente esse trecho da propositura que tem causado desentendimentos, já que há entendimentos de que “poder de polícia administrativa” pode ser feita por ações de prevenção e apoio aos demais aparelhos de polícia do estado, ou também por operações de repressão e combate armado à criminalidade.O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá), Jesomar Alves Lobo, acredita que há disfunções na estrutura da GCM que impedem sua atuação como órgão de combate ao crime. “A GCM está sucateada, os guardas não têm nem instrumentos básicos suficientes como coletes à prova de bala. Eu vi essa emenda, e acho um projeto delicado. Mas vamos discutir com os trabalhadores da corporação, e se a maioria decidir apoiar essa iniciativa, o sindicato vai apoiá-los”, disse Lobo.
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