DATA DA PUBLICAÇÃO 09/11/2012 | Cidade
Vereador de Mauá é investigado por abuso de poder
Panfleto eleitoral distribuído em escola estadual pode prejudicar reeleição de Manoel Lopes (DEM). Foto: Reprodução
Justiça apura se o vereador reeleito, Manoel Lopes (DEM), foi beneficiado pela distribuição de uma carta em escola estadual, distribuída por sua esposa e cunhada
A Justiça Eleitoral investiga suposta prática de abuso de poder nas eleições municipais em Mauá, que pode prejudicar a reeleição do vereador Manoel Lopes (DEM). Uma representação apresentada pela coligação proporcional PT-PSB contra o parlamentar pede ao Judiciário que seja investigada a distribuição de uma carta semelhante a um “panfleto eleitoral” para pais de alunos da Escola Estadual Marilene de Oliveira Acetto, cujo documento pede aos eleitores, amigos e familiares, que “depositem voto de confiança” em Lopes, que é apresentado como um vereador influente e atuante.
A carta é assinada por Angela Donatiello Lopes e Jane Donatiello, que são, respectivamente, esposa e cunhada de Manoel Lopes. Jane se apresenta como diretora efetiva da referida escola, enquanto Angela é apresentada aos eleitores como ex-diretora da escola e ex-secretária de Educação (durante a gestão Leonel Damo). A assessoria jurídica da coligação PT-PSB entende que a prática configura abuso de poder, já que a diretora da unidade escolar deve ser enquadrada como agente público e, por isso, estaria impedida pela legislação para angariar votos ao vereador.
A ocorrência chegou a ser arquivada, em 07 de outubro (dias das eleições), pela juíza da Zona 217ª de Mauá, Maria Goretti Beker Machado Ferreira. Em seu despacho, a magistrada determinou o arquivamento do processo, porém, sem julgar o mérito, que poderia ter resultado em eventual impugnação de Lopes. “Sem qualquer fundamento fático ou jurídico, a ação dever ser julgada inepta extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito”, escreveu. No entanto, a defesa da coligação PT-PSB entrou com recurso na PRE (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) para que o caso fosse examinado novamente.
No dia 28 de outubro, o juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Paulo Hamilton Siqueira Júnior, deu guarida à representação ao anular o arquivamento e determinar que o processo retornasse à origem (Zona 217) para regular processamento. “Pela documentação acostada aos autos, verifica-se a existência de indícios de conduta irregular a justificar o processamento e instrução do feito”, observou o juiz. Com isso, a Justiça Eleitoral de Mauá deverá iniciar nova investigação judicial contra Manoel Lopes. Procurado pela reportagem na tarde desta quinta-feira (09/11), o parlamentar atendeu ao telefone celular e disse que não poderia falar, pois estava numa reunião. Novas tentativas de contato foram feitas, mas sem sucesso.
Histórico - O vereador Manoel Lopes conseguiu se reeleger com 2.905 votos para o sexto mandato consecutivo. Apoiou a candidatura à Prefeitura da deputada estadual, Vanessa Damo (PMDB), contra o prefeito eleito, Donisete Braga (PT). Tido pelos colegas como um parlamentar experiente, na Câmara Lopes se destaca como uma das vozes mais contundentes da oposição, conhecedor da legislação municipal e com discursos inflamados em favor de uma conduta proba dos administradores e legisladores da cidade.
Em 2004, foi a partir de uma representação apresentada por Lopes que o então candidato a prefeito pelo PT, Márcio Chaves, foi impugnado por causa do caso “túnel do tempo”, fato que culminou com a posse de Leonel Damo, em 2006. Manoel Lopes também é autor de diversas denúncias contra o governo Oswaldo Dias (PT), encaminhadas à Procuradoria e TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Colinha - Na referida carta examinada pela investigação judicial o parlamentar é descrito por suas familiares como um político que, “consegue agilizar nossas reivindicações devido as suas constantes solicitações e bom relacionamento com órgãos competentes do Governo do Estado”. Angela (esposa) e Jane (cunhada), também listam no documento uma série de benfeitorias feitas na escola e no bairro, e sugerem que Lopes colaborou com os feitos. No cabeçalho há um retrato das educadoras, e o rodapé traz a foto de Manoel Lopes com seu número de urna, além de uma dica aos eleitores: “No dia da eleição não se esqueça de levar a “colinha” que estou encaminhando, um documento com foto e o título de eleitor”.
A Justiça Eleitoral investiga suposta prática de abuso de poder nas eleições municipais em Mauá, que pode prejudicar a reeleição do vereador Manoel Lopes (DEM). Uma representação apresentada pela coligação proporcional PT-PSB contra o parlamentar pede ao Judiciário que seja investigada a distribuição de uma carta semelhante a um “panfleto eleitoral” para pais de alunos da Escola Estadual Marilene de Oliveira Acetto, cujo documento pede aos eleitores, amigos e familiares, que “depositem voto de confiança” em Lopes, que é apresentado como um vereador influente e atuante.
A carta é assinada por Angela Donatiello Lopes e Jane Donatiello, que são, respectivamente, esposa e cunhada de Manoel Lopes. Jane se apresenta como diretora efetiva da referida escola, enquanto Angela é apresentada aos eleitores como ex-diretora da escola e ex-secretária de Educação (durante a gestão Leonel Damo). A assessoria jurídica da coligação PT-PSB entende que a prática configura abuso de poder, já que a diretora da unidade escolar deve ser enquadrada como agente público e, por isso, estaria impedida pela legislação para angariar votos ao vereador.
A ocorrência chegou a ser arquivada, em 07 de outubro (dias das eleições), pela juíza da Zona 217ª de Mauá, Maria Goretti Beker Machado Ferreira. Em seu despacho, a magistrada determinou o arquivamento do processo, porém, sem julgar o mérito, que poderia ter resultado em eventual impugnação de Lopes. “Sem qualquer fundamento fático ou jurídico, a ação dever ser julgada inepta extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito”, escreveu. No entanto, a defesa da coligação PT-PSB entrou com recurso na PRE (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) para que o caso fosse examinado novamente.
No dia 28 de outubro, o juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Paulo Hamilton Siqueira Júnior, deu guarida à representação ao anular o arquivamento e determinar que o processo retornasse à origem (Zona 217) para regular processamento. “Pela documentação acostada aos autos, verifica-se a existência de indícios de conduta irregular a justificar o processamento e instrução do feito”, observou o juiz. Com isso, a Justiça Eleitoral de Mauá deverá iniciar nova investigação judicial contra Manoel Lopes. Procurado pela reportagem na tarde desta quinta-feira (09/11), o parlamentar atendeu ao telefone celular e disse que não poderia falar, pois estava numa reunião. Novas tentativas de contato foram feitas, mas sem sucesso.
Histórico - O vereador Manoel Lopes conseguiu se reeleger com 2.905 votos para o sexto mandato consecutivo. Apoiou a candidatura à Prefeitura da deputada estadual, Vanessa Damo (PMDB), contra o prefeito eleito, Donisete Braga (PT). Tido pelos colegas como um parlamentar experiente, na Câmara Lopes se destaca como uma das vozes mais contundentes da oposição, conhecedor da legislação municipal e com discursos inflamados em favor de uma conduta proba dos administradores e legisladores da cidade.
Em 2004, foi a partir de uma representação apresentada por Lopes que o então candidato a prefeito pelo PT, Márcio Chaves, foi impugnado por causa do caso “túnel do tempo”, fato que culminou com a posse de Leonel Damo, em 2006. Manoel Lopes também é autor de diversas denúncias contra o governo Oswaldo Dias (PT), encaminhadas à Procuradoria e TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Colinha - Na referida carta examinada pela investigação judicial o parlamentar é descrito por suas familiares como um político que, “consegue agilizar nossas reivindicações devido as suas constantes solicitações e bom relacionamento com órgãos competentes do Governo do Estado”. Angela (esposa) e Jane (cunhada), também listam no documento uma série de benfeitorias feitas na escola e no bairro, e sugerem que Lopes colaborou com os feitos. No cabeçalho há um retrato das educadoras, e o rodapé traz a foto de Manoel Lopes com seu número de urna, além de uma dica aos eleitores: “No dia da eleição não se esqueça de levar a “colinha” que estou encaminhando, um documento com foto e o título de eleitor”.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda