DATA DA PUBLICAÇÃO 29/08/2008 | Cidade
Vereador de Mauá decide cumprir proibição de nepotismo
Mesmo sem ter entrado em vigor, a proibição de nepotismo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) já começa a surtir efeito no Grande ABC.
Quinta-feira, o vereador de Mauá Manoel Lopes (DEM) decidiu se antecipar e exonerou de seu gabinete a filha Bianca Donatiello Lopes, que ocupava o cargo de assessor de gabinete 1.
O documento foi entregue quinta-feira à secretaria da Câmara. "De acordo com a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, venho por meio deste pedir minha exoneração imediata", escreveu Bianca no documento.
"Sou contrário à determinação. No entanto, meu lema é: ‘primeiro cumpre-se a lei, depois, questiona-se'", argumentou Manoel Lopes.
Súmula - No dia 20, o STF decidiu, por 9 votos a 0, proibir a prática do nepotismo nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os ministros resolveram editar uma súmula vinculante, que deve ser seguida por todos os órgãos públicos, estabelecendo que é proibida a contratação de parentes de autoridades e funcionários para cargos de confiança no serviço público.
O Supremo concluiu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição, que prevê que a administração deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Segundo o Supremo, como a Carta já estabelece esses princípios para o serviço público, não é necessária a aprovação de lei específica para proibir o nepotismo. A súmula impede também o nepotismo cruzado - quando, por exemplo, um parlamentar emprega um filho de um integrante do Judiciário que, em retribuição, emprega um familiar do político em seu gabinete.
Quinta-feira, o vereador de Mauá Manoel Lopes (DEM) decidiu se antecipar e exonerou de seu gabinete a filha Bianca Donatiello Lopes, que ocupava o cargo de assessor de gabinete 1.
O documento foi entregue quinta-feira à secretaria da Câmara. "De acordo com a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, venho por meio deste pedir minha exoneração imediata", escreveu Bianca no documento.
"Sou contrário à determinação. No entanto, meu lema é: ‘primeiro cumpre-se a lei, depois, questiona-se'", argumentou Manoel Lopes.
Súmula - No dia 20, o STF decidiu, por 9 votos a 0, proibir a prática do nepotismo nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os ministros resolveram editar uma súmula vinculante, que deve ser seguida por todos os órgãos públicos, estabelecendo que é proibida a contratação de parentes de autoridades e funcionários para cargos de confiança no serviço público.
O Supremo concluiu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição, que prevê que a administração deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Segundo o Supremo, como a Carta já estabelece esses princípios para o serviço público, não é necessária a aprovação de lei específica para proibir o nepotismo. A súmula impede também o nepotismo cruzado - quando, por exemplo, um parlamentar emprega um filho de um integrante do Judiciário que, em retribuição, emprega um familiar do político em seu gabinete.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda