DATA DA PUBLICAÇÃO 02/10/2007 | Política
Vereador acusa Prefeitura de invasão de privacidade
O vereador Wagner Lino (PT) entrou com uma representação no Ministério Público contra o prefeito de São Bernardo, William Dib (PSB), e o secretário de Saúde, Walter Cordoni Filho. Lino os acusa de obrigar os funcionários públicos municipais a autorizarem os médicos a divulgar as doenças que sofrem para o Serviço de Inspeção Médica.
O parlamentar sustenta que a obrigatoriedade fere os direitos dos trabalhadores à privacidade e intimidade. A divulgação deste tipo de informação pelo médico depende de uma autorização expressa do médico, pois está protegida pela sua ética profissional. “É, no mínimo, curioso que dois médicos assinem uma proposta dessas”, afirma Lino.
Segundo ele, a imposição da identificação da doença é uma maneira de coagir tanto os funcionários públicos quanto os próprios médicos, que podem enfrentar questionamentos até mesmo do Conselho Regional de Medicina por divulgarem este tipo de informação. “Defendo a moralidade na cobrança quanto às faltas dos funcionários e não posso apoiar as eventuais fraudes em pedidos de licença e atestados de saúde. No entanto, não posso aceitar que isso seja feito de uma forma ilegal”, criticou.
Para Nacime Salomão Mansur, integrante do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, não há como fazer ninguém cumprir a obrigatoriedade que Lino aponta em sua representação ao Ministério Público. “Ninguém pode obrigar a divulgação da doença do paciente”, afirmou.
As doenças são classificadas em uma lista de parâmetros internacionais conhecida no Brasil como CID (Código Internacional de Doenças). O preenchimento deste campo permite que qualquer pessoa que tenha acesso à ficha saiba qual é a doença que o paciente sofre.
O promotor Marcelo Sciorilli, especializado em temas relacionados à cidadania em São Bernardo, informou, por meio de seu assessor técnico, que tem 30 dias para analisar a representação e decidir se vai abrir um inquérito civil sobre o assunto.
Assessor diz que descrição é opcional
O assistente de diretoria da Secretaria da Saúde de São Bernardo, Alessandro Neves, afirmou que nenhum servidor municipal será obrigado a autorizar, contra a sua vontade, o médico a identificar a sua doença para justificar o atestado. “O serviço de inspeção médica estava desacreditado e o secretário Walter Cordoni Filho está criando um sistema para moralizar este trabalho. O não-preenchimento deste campo não impede o afastamento, mas é uma informação importante que vai favorecer a avaliação”, afirma.
Segundo ele, os detalhes sobre a doença são encaminhados de médico para médico. “Muitos dos servidores passam por tratamento fora do sistema público de saúde. As informações serão encaminhadas do seu médico para o médico da inspeção. A falta de dados atrapalha o relatório”, diz. Neves confirma que as informações só podem ser passadas se houver autorização do paciente.
O parlamentar sustenta que a obrigatoriedade fere os direitos dos trabalhadores à privacidade e intimidade. A divulgação deste tipo de informação pelo médico depende de uma autorização expressa do médico, pois está protegida pela sua ética profissional. “É, no mínimo, curioso que dois médicos assinem uma proposta dessas”, afirma Lino.
Segundo ele, a imposição da identificação da doença é uma maneira de coagir tanto os funcionários públicos quanto os próprios médicos, que podem enfrentar questionamentos até mesmo do Conselho Regional de Medicina por divulgarem este tipo de informação. “Defendo a moralidade na cobrança quanto às faltas dos funcionários e não posso apoiar as eventuais fraudes em pedidos de licença e atestados de saúde. No entanto, não posso aceitar que isso seja feito de uma forma ilegal”, criticou.
Para Nacime Salomão Mansur, integrante do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, não há como fazer ninguém cumprir a obrigatoriedade que Lino aponta em sua representação ao Ministério Público. “Ninguém pode obrigar a divulgação da doença do paciente”, afirmou.
As doenças são classificadas em uma lista de parâmetros internacionais conhecida no Brasil como CID (Código Internacional de Doenças). O preenchimento deste campo permite que qualquer pessoa que tenha acesso à ficha saiba qual é a doença que o paciente sofre.
O promotor Marcelo Sciorilli, especializado em temas relacionados à cidadania em São Bernardo, informou, por meio de seu assessor técnico, que tem 30 dias para analisar a representação e decidir se vai abrir um inquérito civil sobre o assunto.
Assessor diz que descrição é opcional
O assistente de diretoria da Secretaria da Saúde de São Bernardo, Alessandro Neves, afirmou que nenhum servidor municipal será obrigado a autorizar, contra a sua vontade, o médico a identificar a sua doença para justificar o atestado. “O serviço de inspeção médica estava desacreditado e o secretário Walter Cordoni Filho está criando um sistema para moralizar este trabalho. O não-preenchimento deste campo não impede o afastamento, mas é uma informação importante que vai favorecer a avaliação”, afirma.
Segundo ele, os detalhes sobre a doença são encaminhados de médico para médico. “Muitos dos servidores passam por tratamento fora do sistema público de saúde. As informações serão encaminhadas do seu médico para o médico da inspeção. A falta de dados atrapalha o relatório”, diz. Neves confirma que as informações só podem ser passadas se houver autorização do paciente.
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