DATA DA PUBLICAÇÃO 28/05/2018 | Política
Uso de outdoors dá início à corrida regional ainda na pré-campanha
Foto: Nario Barbosa/DGABC
A utilização espalhada de outdoors por políticos do Grande ABC já denota a batalha campal por espaço ainda no período considerado de pré-campanha, que vai até 15 de agosto. As ações publicitárias, reservadas, principalmente, por postulantes a deputado, miram o primeiro contato às vésperas do pleito de outubro, e vão desde uma simples parabenização pelo aniversário da cidade – ou pelo Dia das Mães em alguns casos – a balanço de prestação de contas do trabalho parlamentar, por aqueles que possuem mandato eletivo na busca pela renovação do mandato.
O uso do painel de propaganda não cabe, no entanto, em qualquer bolso de pré-candidato, especialmente nas cotações avaliadas nos principais pontos de circulação da região. A média de custos com a veiculação, de acordo com levantamento feito pelo Diário em três empresas ligadas ao ramo, varia de R$ 3.000 a R$ 4.000 mensais, incluindo neste valor o período de 30 dias, por exemplo, e a produção do material aplicado no outdoor.
O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), frisou nos painéis (diluídos em diversas localizações, e que começa com a pergunta: ‘Você sabia?’) ser ele o parlamentar que mais destinou recursos, por meio de emendas, para o Grande ABC. “(São) R$ 76,3 milhões (para) Saúde, Educação, Cultura, Esporte e infraestrutura”. Companheiro de Congresso, Alex Manente (PPS) apostou em veicular informação de que é autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para regular a prisão do réu condenado em segunda instância.
Ex-deputado estadual, Ramiro Meves (Pros) tem materiais que tratam do Dia das Mães, e propagou mensagens referentes ao Dia do Trabalho. Pleiteante ao cargo de parlamentar federal, José Carlos Orosco Júnior (PDT), de Mauá, possui veiculação que ainda celebra Feliz 2018.
Especialistas alertam para eventuais irregularidades na ação, baseando-se na Lei das Eleições, de número 9.504/97. O artigo 39 proíbe expressamente o uso de outdoors. Profissional da área de Direito Público, Carlos Callado sustentou que há duas divisões: entre a mera promoção pessoal, como veiculação sobre aniversário do município, e divulgar atos eleitorais. “É linha tênue. No primeiro caso, no meu entendimento, não há ilegalidade. Pode ser feito. Agora, vejo ilegalidade quando deixa de ser mera propaganda pessoal. Como é um meio ilícito em período eleitoral também é ilícito na pré-campanha. Embora não haja pedido de votos, passa a ser campanha antecipada”. Callado cita multa como punição.
Especialista em Direito Público, o advogado Alberto Luis Rollo reforçou entendimento de que a veiculação da campanha em painéis pode configurar campanha antecipada e até abuso de poder econômico, uma vez que a lei impede a utilização – enxerga maior gravidade na sanção. “Não é permitido. Daria para caracterizar nestas duas situações, o que pode acarretar desde pedido de cassação de registro de candidatura ou até do diploma lá na frente, caso seja eleito.”
O uso do painel de propaganda não cabe, no entanto, em qualquer bolso de pré-candidato, especialmente nas cotações avaliadas nos principais pontos de circulação da região. A média de custos com a veiculação, de acordo com levantamento feito pelo Diário em três empresas ligadas ao ramo, varia de R$ 3.000 a R$ 4.000 mensais, incluindo neste valor o período de 30 dias, por exemplo, e a produção do material aplicado no outdoor.
O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), frisou nos painéis (diluídos em diversas localizações, e que começa com a pergunta: ‘Você sabia?’) ser ele o parlamentar que mais destinou recursos, por meio de emendas, para o Grande ABC. “(São) R$ 76,3 milhões (para) Saúde, Educação, Cultura, Esporte e infraestrutura”. Companheiro de Congresso, Alex Manente (PPS) apostou em veicular informação de que é autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para regular a prisão do réu condenado em segunda instância.
Ex-deputado estadual, Ramiro Meves (Pros) tem materiais que tratam do Dia das Mães, e propagou mensagens referentes ao Dia do Trabalho. Pleiteante ao cargo de parlamentar federal, José Carlos Orosco Júnior (PDT), de Mauá, possui veiculação que ainda celebra Feliz 2018.
Especialistas alertam para eventuais irregularidades na ação, baseando-se na Lei das Eleições, de número 9.504/97. O artigo 39 proíbe expressamente o uso de outdoors. Profissional da área de Direito Público, Carlos Callado sustentou que há duas divisões: entre a mera promoção pessoal, como veiculação sobre aniversário do município, e divulgar atos eleitorais. “É linha tênue. No primeiro caso, no meu entendimento, não há ilegalidade. Pode ser feito. Agora, vejo ilegalidade quando deixa de ser mera propaganda pessoal. Como é um meio ilícito em período eleitoral também é ilícito na pré-campanha. Embora não haja pedido de votos, passa a ser campanha antecipada”. Callado cita multa como punição.
Especialista em Direito Público, o advogado Alberto Luis Rollo reforçou entendimento de que a veiculação da campanha em painéis pode configurar campanha antecipada e até abuso de poder econômico, uma vez que a lei impede a utilização – enxerga maior gravidade na sanção. “Não é permitido. Daria para caracterizar nestas duas situações, o que pode acarretar desde pedido de cassação de registro de candidatura ou até do diploma lá na frente, caso seja eleito.”
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