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DATA DA PUBLICAÇÃO 30/06/2009 | Política
Uso da internet em campanhas eleitorais divide especialistas
Nem todos mostram a mesma opinião em relação à propaganda de candidatos na internet, parte de um projeto de reforma eleitoral que deve ser apresentado nesta terça-feira pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), líder do grupo que discute o tema, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).

Atualmente, o candidato pode utilizar para propaganda apenas o website com final ".can". Pela proposta em discussão será permitido usar blogs, redes sociais e mensagens instantâneas, entre outros meios. Os candidatos poderão, inclusive, enviar e-mails, desde que os eleitores façam um cadastro prévio.

"Sou absolutamente a favor das mudanças propostas, porque a internet é uma forma de propaganda limpa", disse o advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo.

Ele se mostra favorável até mesmo ao uso controlado de spam pelos candidatos. Isso é algo que a legislação não deve permitir nem mesmo no projeto em discussão. "Eu entendo que isso (o spam) é perfeitamente válido e uma forma limpa de propaganda eleitoral", comentou.

O ponto que mais preocupa o especialista diz respeito à hospedagem no exterior de sites com calúnias contra candidatos. Segundo ele, um colega advogado não conseguiu, na última eleição, retirar do ar uma página ofensiva situada fora do País.

Posição mais reservada possui o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Silvio Salata. O advogado defende o uso de propaganda eleitoral na internet contanto que haja uma fórmula adequada de fiscalização. "Eu acho que se liberar totalmente (a internet), não vai haver controle", comentou.

Ele não chega a sugerir mudanças específicas para a propaganda na rede, mas ressalta a necessidade da criação de um modelo que evite abusos por parte de candidatos e partidos. O especialista, no entanto, já se declarou favorável à possibilidade de doações financeiras por meio da rede. "Eu acho que a doação via internet é uma forma de transparência".

O deputado Flávio Dino, autor da proposta de reforma, também possui uma posição moderada. Em seu blog, ele afirma que a mudança é profunda, mas deve ser feita com prudência.

"Não podemos substituir o regime até aqui vigente, altamente restritivo, por um imprevisível ‘vale-tudo''. Aliás, nenhum meio de propaganda é totalmente ‘liberado'', em campanhas eleitorais ou comerciais. Regras são necessárias para proteger os cidadãos e os candidatos", comentou.

Fernando Rodrigues, jornalista da Folha de S.Paulo e autor de blog no site UOL, declarou ter reservas com relação ao projeto de reforma eleitoral. Para ele, o maior problema da proposta é tentar igualar a rede mundial de computadores à TV e ao rádio.

"Todas as restrições dos meios eletrônicos convencionais ficarão valendo para a internet. Mesmo que estejam liberando Orkut, Twitter, blogs etc., esses meios ficarão sujeitos o tempo todo a pedidos de direito de resposta quando um candidato se sentir ofendido", declarou.

O jornalista acredita que isso pode gerar inúmeros pedidos, mesmo quando se tratar apenas de uma sátira ou algum comentário bem humorado. "É um despautério", criticou.

Veja quais são as principais alterações previstas no projeto:

- A propaganda eleitoral na internet será permitida no site do candidato, na página do partido político, por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados, via blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados;

- Continuará proibida a veiculação de propaganda paga na internet;

- Candidatos poderão receber direito de resposta no mesmo veículo, espaço, página eletrônica, tamanho e outros elementos. A resposta ficará disponível aos usuários de internet pelo tempo em que ficou disponível no site em que foi feita a ofensa;

- Serão permitidos debates entre candidatos via internet, seguindo as mesmas regras previstas para as emissoras de rádio e TV;

- Os políticos poderão participar antes do início das campanhas eleitorais de debates como pré-candidatos, inclusive com a exposição de plataformas e projetos, desde que não haja pedido de votos;

- Serão permitidas doações de campanha pela internet dentro dos seguintes limites: 10% da renda bruta para quem recebe até R$ 15 mil, 5% para quem ganha de R$ 15 mil a R$ 50 mil, e 2,5% para eleitores com renda superior a R$ 50 mil.

Como o projeto de reforma eleitoral ainda será apresentado, discutido e votado pelos parlamentares, muita coisa ainda pode ser alterada. Um lembrete: para que possam valer nas eleições de 2010, as mudanças precisam ser aprovadas ainda neste ano.


Por Diário Online - Tatiane Conceição
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