DATA DA PUBLICAÇÃO 02/06/2009 | Cidade
Uniserv entra com ação contra Prefeitura
A Uniserv (União dos Servidores de Mauá) anunciou ontem que entrará com ação coletiva contra a Prefeitura de Mauá solicitando que a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) retome os 180 dias de licença-maternidade estabelecidos no estatuto dos servidores municipais.
Oswaldo entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) alegando que a lei fere a Constituição Federal. Apesar de a ação do petista ainda não ter sido julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto o processo tramita na Justiça, vigora os 120 dias de licença no município.
"Isso é um absurdo. Estamos apenas pedindo o que é nosso por direito", defende Renato Abreu, presidente da Uniserv.
Mudança - A lei que concedia 180 dias de licença às servidoras foi aprovada pelo ex-prefeito Leonel Damo em 2007, quando enviou à Câmara alterações no regimento dos servidores. A emenda sobre o novo prazo foi proposta pelo então vereador Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT), hoje vice-prefeito e secretário de Saúde.
A Justiça já expediu duas liminares a favor de servidores que pediram a expansão da licença. A Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
Oswaldo entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) alegando que a lei fere a Constituição Federal. Apesar de a ação do petista ainda não ter sido julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto o processo tramita na Justiça, vigora os 120 dias de licença no município.
"Isso é um absurdo. Estamos apenas pedindo o que é nosso por direito", defende Renato Abreu, presidente da Uniserv.
Mudança - A lei que concedia 180 dias de licença às servidoras foi aprovada pelo ex-prefeito Leonel Damo em 2007, quando enviou à Câmara alterações no regimento dos servidores. A emenda sobre o novo prazo foi proposta pelo então vereador Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT), hoje vice-prefeito e secretário de Saúde.
A Justiça já expediu duas liminares a favor de servidores que pediram a expansão da licença. A Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
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