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DATA DA PUBLICAÇÃO 27/06/2012 | Cidade
Última sessão de Mauá se transforma em palanque eleitoral
Última sessão de Mauá se transforma em palanque eleitoral Vereadores aprovaram LDo para 2013. Foto: Arquivo ABCD MAIOR
Vereadores aprovaram LDo para 2013. Foto: Arquivo ABCD MAIOR
Proposta de reajuste salarial de servidores vira tema de disputa política na Casa

A última sessão da Câmara de Mauá deste semestre foi realizada nesta terça-feira (26/06) sob forte clima eleitoral. A disputa se deu em torno do projeto do Executivo, aprovado em segundo turno, que fixou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) em R$ 723,7 milhões para 2013. A plenária foi acompanhada por servidores e dirigentes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos), que propuseram aos vereadores a inclusão de uma emenda que visa assegurar à categoria uma revisão salarial anual, com base na inflação acumulada do período.

A discussão com tom de campanha foi motivada após o vereador e candidato à Prefeitura, Átila Jacomussi (PPS), inflamar a plateia composta por servidores com uma propositura de emenda, que tornasse obrigatório o aumento salarial no próximo período. Isso porque a emenda aprovada (fruto de consenso com a categoria) que prevê a revisão salarial com base na inflação não obriga o próximo prefeito a conceder o benefício, porque o incremento ficará sujeito à disponibilidade de caixa do inicio da próxima gestão. “Isso não é inconstitucional, estamos apenas garantindo o aumento para os trabalhadores”, defendeu Jacomussi, que teve anuência de outros colegas, como o também candidato ao Paço, Irmão Ozelito (PTB).

A proposta, porém, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, o que gerou vaias e protestos de parte dos servidores presentes. “A bancada do PT está votando contra essa proposta, porque foi consensuado com os trabalhadores a aprovação da emenda de autoria de todos os vereadores que já prevê essa garantia”, justificou o presidente da Casa, vereador Rogério Santana (PT). A proposta de revisão anual dos vencimentos dos servidores com base na inflação agora terá de ser embutida na votação da próxima peça orçamentária. A Câmara retoma os trabalhos legislativos a partir do dia 07 de agosto.

Embora tenha sido assinado por todos os vereadores o texto base dessa emenda, aprovada nesta terça-feira, é de autoria do vereador Manoel Lopes (DEM), que já chegou a apresentá-la em outros anos, e viu sua proposta ser rejeitada. Lopes ponderou que, se o governo costumeiramente faz reajustes em tributos municipais mediante reposição da inflação, a mesma prática deverá ser feita para corrigir os salários do funcionalismo.

Justiça - Além de os servidores disputarem aumentos salariais no âmbito do Legislativo, o departamento jurídico do Sindserv ingressou, na primeira semana de junho, com duas ações trabalhistas contra a Prefeitura para conseguir reajuste salarial ainda neste ano. Uma no âmbito do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em favor dos funcionários regidos pela CLT, e outra no Fórum de Mauá, para pleitear aumento salarial aos estatutários. A categoria pede majoração nos vencimentos dos cerca de 6 mil funcionários medido pela inflação dos últimos 12 meses, estimada em 5.83%. Já o governo justifica insuficiência de receita para sustentar esse aumento, e ofereceu uma contrapartida de 1,20%, que foi rejeitada durante assembleias do Sindserv.

Por Rodrigo Bruder - ABCD Maior
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