DATA DA PUBLICAÇÃO 01/10/2010 | Política
TSE fará campanha sobre exigência de apenas um documento com foto para votar
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve fazer campanha no rádio e na televisão para esclarecer os eleitores sobre a exigência de apenas um documento com foto para poder votar. Na tarde desta quinta-feira (30), o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a exigência de o eleitor apresentar dois documentos para votar.
Após a decisão no Supremo, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, afirmou que já determinou que a campanha seja veiculada para esclarecer o eleitor.
- Já estamos iniciando campanha em rádio e TV sobre a decisão. [...] Determinei à minha assessoria para fazer isso hoje. Os gastos vindos desta medida serão extraordinários e necessários para a divulgação.
Lewandowski, que também faz parte do Supremo e votou contra a exigência de dois documentos, disse que com a identificação biométrica, que deve começar a valer nas próximas eleições, o título de eleitor passará a ser obsoleto.
A exigência da apresentação de um documento oficial com foto, além do título de eleitor, foi estabelecida por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o julgamento, os ministros consideraram que a lei é inconstitucional, pois poderia restringir o direito fundamental do eleitor de votar.
O pedido para que a lei fosse declarada inconstitucional foi feito pelo diretório nacional do PT. O DEM, por sua vez, foi ao Supremo defender a aplicação da lei.
Votaram contra a exigência de dois documentos a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, e os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello. Votaram a favor da exigência de dois documentos o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
Após a decisão no Supremo, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, afirmou que já determinou que a campanha seja veiculada para esclarecer o eleitor.
- Já estamos iniciando campanha em rádio e TV sobre a decisão. [...] Determinei à minha assessoria para fazer isso hoje. Os gastos vindos desta medida serão extraordinários e necessários para a divulgação.
Lewandowski, que também faz parte do Supremo e votou contra a exigência de dois documentos, disse que com a identificação biométrica, que deve começar a valer nas próximas eleições, o título de eleitor passará a ser obsoleto.
A exigência da apresentação de um documento oficial com foto, além do título de eleitor, foi estabelecida por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o julgamento, os ministros consideraram que a lei é inconstitucional, pois poderia restringir o direito fundamental do eleitor de votar.
O pedido para que a lei fosse declarada inconstitucional foi feito pelo diretório nacional do PT. O DEM, por sua vez, foi ao Supremo defender a aplicação da lei.
Votaram contra a exigência de dois documentos a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, e os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello. Votaram a favor da exigência de dois documentos o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
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