DATA DA PUBLICAÇÃO 01/12/2010 | Cidade
TSE defere liminar e mantém candidatura de Vanessa Damo
O ministro Aldir Passarinho Jr., do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, liminarmente, manter no cargo a deputada estadual de São Paulo Vanessa Damo (PMDB), de Mauá, até que o TSE julgue recurso ordinário ajuizado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que pedia o afastamento da deputada de seu cargo.
O TRE-SP decretou a perda do mandato de Vanessa Damo acolhendo uma ação do Ministério Público Eleitoral, que alegava a desfiliação partidária da deputada. Vanessa deixou o PV em 2009, alegando perseguição partidária (que cumlminou também com a saída de seu pai, Leonel Damo, da sigla). Segundo a deputada, a presidente estadual da legenda, Regina Gonçalves, aceitou sua argumentação e a liberou para migrar para o PMDB. Vanessa, que foi reeleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo nas eleições deste ano, com 93.122 votos, alega que o Ministério Público não seria parte legítima para propor a ação.
Em sua decisão, divulgada pela Justiça Eleitoral, o ministro Aldir Passarinho acolheu a “alegação de possível discriminação pessoal” do PV contra a deputada, por ter expulsado seu pai, Leonel Damo, da legenda, apegando-se a uma denúncia anônima, ter negado a participação da deputada em comissão permanente e a condição de vice-líder da bancada da Assembleia Legislativa de São Paulo, no sentido de prejudicar a liderança política da deputada em sua base eleitoral. Dessa forma, deferiu a liminar apresentada, suspendendo, assim, os efeitos da decisão do TRE-SP, mantendo Vanessa Damo no cargo de deputada estadual de São Paulo até que o TSE julgue o recurso ordinário interposto por ela.
O TRE-SP decretou a perda do mandato de Vanessa Damo acolhendo uma ação do Ministério Público Eleitoral, que alegava a desfiliação partidária da deputada. Vanessa deixou o PV em 2009, alegando perseguição partidária (que cumlminou também com a saída de seu pai, Leonel Damo, da sigla). Segundo a deputada, a presidente estadual da legenda, Regina Gonçalves, aceitou sua argumentação e a liberou para migrar para o PMDB. Vanessa, que foi reeleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo nas eleições deste ano, com 93.122 votos, alega que o Ministério Público não seria parte legítima para propor a ação.
Em sua decisão, divulgada pela Justiça Eleitoral, o ministro Aldir Passarinho acolheu a “alegação de possível discriminação pessoal” do PV contra a deputada, por ter expulsado seu pai, Leonel Damo, da legenda, apegando-se a uma denúncia anônima, ter negado a participação da deputada em comissão permanente e a condição de vice-líder da bancada da Assembleia Legislativa de São Paulo, no sentido de prejudicar a liderança política da deputada em sua base eleitoral. Dessa forma, deferiu a liminar apresentada, suspendendo, assim, os efeitos da decisão do TRE-SP, mantendo Vanessa Damo no cargo de deputada estadual de São Paulo até que o TSE julgue o recurso ordinário interposto por ela.
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