DATA DA PUBLICAÇÃO 20/04/2016 | Cidade
TSE cassa mandato da deputada estadual Vanessa Damo
Por sete votos a zero, a peemedebista fica inelegível até 2020 e perde o diploma de parlamentar
Por sete votos a zero, a deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) teve o mandato cassado e ficou inelegível até 2020 em julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite desta terça-feira (19/04). A parlamentar foi acusada de ser responsável pela distribuição de panfletos apócrifos contra o atual prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), quando disputava com o petista o segundo turno da eleição municipal de 2012.
Uma das ações julgadas pela corte federal foi o recurso de Vanessa contra a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que a deixou inelegível por oito anos, a partir de 2012, pelo material que associou Donisete à morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), falecido em 2002. O petista processou a parlamentar em seguida. A peemedebista já fora condenada na Justiça Eleitoral de Mauá.
O TSE também analisou as ações contra a expedição de diploma de deputada à peemedebista, movidos pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e pelo suplente do PMDB à Assembleia Legislativa Cássio Navarro. Com 80.684 votos obtidos na eleição de 2014, Vanessa somente assumiu mais uma vez a cadeira no Parlamento paulista por uma medida cautelar proferida pelo ministro da corte Gilmar Mendes.
Na avaliação da corte, uma vez inelegível até 2020, não havia procedência legal para manter o deferimento ao registro de candidatura e consequentemente o diploma de deputada estadual para Vanessa. Dessa forma, basta haver a publicação do acórdão da decisão do pleno do TSE, para que o TRE-SP notifique em seguida a Assembleia Legislativa da perda do mandato da peemedebista.
De acordo com o advogado de Donisete no processo, Luiz Sílvio Moreira Salata, agora resta a Vanessa recorrer apenas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele informou que a perda do mandato da parlamentar é inevitável, mesmo que a defesa recorra da decisão do TSE. “Os embargos já foram julgados pelo TSE. Não cabe mais efeito suspensivo da decisão”, apontou.
Caso se confirme a perda do mandato, Vanessa dá lugar a Navarro, que é primeiro suplente do PMDB na Assembleia Legislativa com 50.093 votos. O ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Praia Grande, no Litoral paulista, entrou com ação para anular a medida cautelar provida por meio de decisão monocrática de Gilmar Mendes, causando mal estar na direção estadual do partido.
Em nota, Vanessa assegurou que recorrerá da decisão do TSE, negou que tenha cometido ilegalidade na eleição de 2012 e atacou o PT pela ação, o qual acusa de persegui-la. “Vanessa ressalta que abordou este tema de maneira lícita nos moldes da legislação eleitoral e que nunca cometeu nenhum ato ilícito em toda sua carreira política. Por conta disso, ela reitera que se sente injustiçada pela decisão tomada pelo TSE”, reiterou a assessoria da parlamentar em nota.
ELEIÇÃO 2016
Por conta da insegurança jurídica, Vanessa desistiu de se candidatar mais uma vez à Prefeitura de Mauá na eleição de outubro. Dessa forma, a peemedebista formalizou apoio à candidatura do deputado estadual Atila Jacomussi (PSB) ao Paço, tendo o marido e presidente municipal do PMDB, José Carlos Orosco Júnior, como candidato a vice-prefeito na chapa.
Por sete votos a zero, a deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) teve o mandato cassado e ficou inelegível até 2020 em julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite desta terça-feira (19/04). A parlamentar foi acusada de ser responsável pela distribuição de panfletos apócrifos contra o atual prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), quando disputava com o petista o segundo turno da eleição municipal de 2012.
Uma das ações julgadas pela corte federal foi o recurso de Vanessa contra a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que a deixou inelegível por oito anos, a partir de 2012, pelo material que associou Donisete à morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), falecido em 2002. O petista processou a parlamentar em seguida. A peemedebista já fora condenada na Justiça Eleitoral de Mauá.
O TSE também analisou as ações contra a expedição de diploma de deputada à peemedebista, movidos pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e pelo suplente do PMDB à Assembleia Legislativa Cássio Navarro. Com 80.684 votos obtidos na eleição de 2014, Vanessa somente assumiu mais uma vez a cadeira no Parlamento paulista por uma medida cautelar proferida pelo ministro da corte Gilmar Mendes.
Na avaliação da corte, uma vez inelegível até 2020, não havia procedência legal para manter o deferimento ao registro de candidatura e consequentemente o diploma de deputada estadual para Vanessa. Dessa forma, basta haver a publicação do acórdão da decisão do pleno do TSE, para que o TRE-SP notifique em seguida a Assembleia Legislativa da perda do mandato da peemedebista.
De acordo com o advogado de Donisete no processo, Luiz Sílvio Moreira Salata, agora resta a Vanessa recorrer apenas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele informou que a perda do mandato da parlamentar é inevitável, mesmo que a defesa recorra da decisão do TSE. “Os embargos já foram julgados pelo TSE. Não cabe mais efeito suspensivo da decisão”, apontou.
Caso se confirme a perda do mandato, Vanessa dá lugar a Navarro, que é primeiro suplente do PMDB na Assembleia Legislativa com 50.093 votos. O ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Praia Grande, no Litoral paulista, entrou com ação para anular a medida cautelar provida por meio de decisão monocrática de Gilmar Mendes, causando mal estar na direção estadual do partido.
Em nota, Vanessa assegurou que recorrerá da decisão do TSE, negou que tenha cometido ilegalidade na eleição de 2012 e atacou o PT pela ação, o qual acusa de persegui-la. “Vanessa ressalta que abordou este tema de maneira lícita nos moldes da legislação eleitoral e que nunca cometeu nenhum ato ilícito em toda sua carreira política. Por conta disso, ela reitera que se sente injustiçada pela decisão tomada pelo TSE”, reiterou a assessoria da parlamentar em nota.
ELEIÇÃO 2016
Por conta da insegurança jurídica, Vanessa desistiu de se candidatar mais uma vez à Prefeitura de Mauá na eleição de outubro. Dessa forma, a peemedebista formalizou apoio à candidatura do deputado estadual Atila Jacomussi (PSB) ao Paço, tendo o marido e presidente municipal do PMDB, José Carlos Orosco Júnior, como candidato a vice-prefeito na chapa.
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