DATA DA PUBLICAÇÃO 10/09/2009 | Cidade
Tribunal suspende licitação de refeição para o Nardini
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu o pregão para fornecimento de refeições destinadas ao Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini, em Mauá. Essa é a terceira vez no ano que o órgão cancela concorrência elaborada pela Prefeitura de Mauá. O tribunal já contestou concorrência para aquisição de medicamentos e para compra de cestas básicas.
O relator Antonio Roque Citadini enumera vários erros encontrados no edital, entre eles o fato de o documento não justificar se o pregão será presencial ou eletrônico, a dispensa de atestados que comprovem que a empresa é apta a fornecer ao município e a ausência de vistoria do local.
O relator, que já havia dado prazo para que a Prefeitura se manifestasse sobre os problemas no edital, estranha ainda na publicação o fato de a administração não ter enviado qualquer resposta. "No último dia 3, abri oportunidade para que o senhor prefeito apresentasse justificativas sobre os pontos impugnados...certificando ao cartório a ausência de resposta, fato que poderá merecer oportuna análise", registra o despacho.
Sem prazo - Além da concorrência questionada pelo tribunal, a Prefeitura divulgou ontem no Diário Oficial do Estado a suspensão da concorrência para a "contratação de empresa de engenharia, manutenção e conservação das vias públicas", sem prazo para nova abertura.
A administração não divulgou os motivos para o cancelamento da concorrência.
O relator Antonio Roque Citadini enumera vários erros encontrados no edital, entre eles o fato de o documento não justificar se o pregão será presencial ou eletrônico, a dispensa de atestados que comprovem que a empresa é apta a fornecer ao município e a ausência de vistoria do local.
O relator, que já havia dado prazo para que a Prefeitura se manifestasse sobre os problemas no edital, estranha ainda na publicação o fato de a administração não ter enviado qualquer resposta. "No último dia 3, abri oportunidade para que o senhor prefeito apresentasse justificativas sobre os pontos impugnados...certificando ao cartório a ausência de resposta, fato que poderá merecer oportuna análise", registra o despacho.
Sem prazo - Além da concorrência questionada pelo tribunal, a Prefeitura divulgou ontem no Diário Oficial do Estado a suspensão da concorrência para a "contratação de empresa de engenharia, manutenção e conservação das vias públicas", sem prazo para nova abertura.
A administração não divulgou os motivos para o cancelamento da concorrência.
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