DATA DA PUBLICAÇÃO 05/09/2017 | Tecnologia
Tribunal europeu decide a favor funcionário demitido por enviar mensagens pessoais no trabalho
Engenheiro romeno teve e-mails averiguados pelo chefe que o acusou de usar recursos da empresa para fins pessoais.
A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) decidiu nesta terça-feira (5) a favor de um romeno que foi demitido por ter enviado e-mails pessoais no trabalho.
O engenheiro romeno Bogdan Mihai Barbulescu, de 38 anos, denunciou que seu chefe espionou suas mensagens, uma violação à vida privada e e à inviolabilidade de sua correspondência, direitos protegidos pelo artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Seu chefe o demitiu em 2007, após constatar que ele havia usado o serviço de mensagens da empresa com fins pessoais, uma infração ao regulamento interno.
No julgamento de apelação, os juízes da Grande Câmara, a principal instância da CEDH consideraram que autoridades nacionais romenas, que confirmaram a demissão, "não protegeram corretamente" os direitos do funcionário. O placar final foi de 11 votos a favor do pedido do trabalhador e seis contrários.
Segundo fontes do tribunal, a decisão era muito aguardada, "pois hoje todos vivemos conectados" e a separação entre a vida privada e a profissional é cada vez mais estreita.
O caso
Depois de ser demitido, Barbulescu levou o caso para os tribunais. A justiça romena se deu ganho de causa para a empresa. Considerou que o chefe teve um comportamento razoável. A revisão das comunicações do engenheiro era a única maneira de apurar se uma infração disciplinar de fato aconteceu.
O romeno então recorreu à CEDH. Perdeu em 2016, porque a corte europeia considerou que uma empresa pode revisar o conteúdo das comunicações de seus funcionários no âmbito de um procedimento disciplinar. Barbulescu solicitou então uma nova avaliação do caso, que foi aceita pelo tribunal.
Os juízes da CEDH ficaram mais interessados desta vez na margem de manobra das empresas no momento de controlar o uso da internet por seus funcionários.
A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) afirmou que a demissão de Barbulescu era uma medida desproporcional e exigia medidas graduais, começando por uma advertência verbal.
A demissão, afirmou, deveria ser a punição em casos de infrações repetidas ou de violação grave do uso da internet empresarial.
A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) decidiu nesta terça-feira (5) a favor de um romeno que foi demitido por ter enviado e-mails pessoais no trabalho.
O engenheiro romeno Bogdan Mihai Barbulescu, de 38 anos, denunciou que seu chefe espionou suas mensagens, uma violação à vida privada e e à inviolabilidade de sua correspondência, direitos protegidos pelo artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Seu chefe o demitiu em 2007, após constatar que ele havia usado o serviço de mensagens da empresa com fins pessoais, uma infração ao regulamento interno.
No julgamento de apelação, os juízes da Grande Câmara, a principal instância da CEDH consideraram que autoridades nacionais romenas, que confirmaram a demissão, "não protegeram corretamente" os direitos do funcionário. O placar final foi de 11 votos a favor do pedido do trabalhador e seis contrários.
Segundo fontes do tribunal, a decisão era muito aguardada, "pois hoje todos vivemos conectados" e a separação entre a vida privada e a profissional é cada vez mais estreita.
O caso
Depois de ser demitido, Barbulescu levou o caso para os tribunais. A justiça romena se deu ganho de causa para a empresa. Considerou que o chefe teve um comportamento razoável. A revisão das comunicações do engenheiro era a única maneira de apurar se uma infração disciplinar de fato aconteceu.
O romeno então recorreu à CEDH. Perdeu em 2016, porque a corte europeia considerou que uma empresa pode revisar o conteúdo das comunicações de seus funcionários no âmbito de um procedimento disciplinar. Barbulescu solicitou então uma nova avaliação do caso, que foi aceita pelo tribunal.
Os juízes da CEDH ficaram mais interessados desta vez na margem de manobra das empresas no momento de controlar o uso da internet por seus funcionários.
A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) afirmou que a demissão de Barbulescu era uma medida desproporcional e exigia medidas graduais, começando por uma advertência verbal.
A demissão, afirmou, deveria ser a punição em casos de infrações repetidas ou de violação grave do uso da internet empresarial.
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