DATA DA PUBLICAÇÃO 26/06/2008 | Cidade
Tribunal de Contas multa Damo por contrato irregular
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares licitação e contrato, celebrado no dia 19 de dezembro de 2005, pela Prefeitura de Mauá com a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos. O prefeito Leonel Damo (PV) também recebeu uma multa de R$ 7.440 dos conselheiros. A administração avisou que irá recorrer.
O acordo com a Lara, de R$ 86,7 milhões por cinco anos (cerca de R$ 17,3 milhões por ano), prevê a execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição e outros serviços de limpeza pública, com destinação final dos resíduos. A empresa possui um aterro sanitário no bairro Sertãozinho, em Mauá.
A alegação do tribunal é de que o contrato é guarda-chuva (abrange muitos serviços) e que as ações poderiam ser feitas separadamente.
Na época da licitação, a cidade era comandada interinamente por Diniz Lopes (PSDB). O secretário de Governo na ocasião, Antônio Carlos de Lima (PP), foi o responsável pela abertura do processo licitatório.
Mesmo tendo assumido o Paço Municipal apenas 13 dias antes (tomou posse no dia 6 de dezembro de 2005), Damo assinou o contrato com a empresa do sobrinho, Wagner Damo.
O secretário de Governo, André Avelino Coelho, disse que a responsabilidade não é da atual administração. "Quando o prefeito Damo assumiu, já estava tudo pronto. Naquele momento, não havia nenhuma contestação jurídica à licitação. Como ele tinha acabado de entrar, não tinha razão para não celebrar o contrato com a Lara", explicou.
Coelho afirmou que a Prefeitura fará de tudo para evitar a suspensão do acordo com a empresa do sobrinho do prefeito. "Temos de defender os interesses da população de Mauá, nem que seja necessário entrar na Justiça comum", afirmou. "Essa é uma situação muito delicada, porque uma interrupção do serviço da Lara poderia causar um problema de saúde pública", argumentou.
Diniz disse que, até deixar a Prefeitura, não havia problema na licitação. "Só posso falar algo depois de ter acesso ao contrato que foi celebrado entre o Wagner e o Leonel. Como foi assinado após minha saída, não posso garantir que foi mantido o documento original."
Outros casos - Desde que tomou posse, Damo já teve 10 ações contestadas pelo TCE. O prefeito também é réu, em processo no TJ (Tribunal de Justiça), por ter celebrado contrato sem licitação, em 2006, para fornecimento de merenda escolar.
Procurados, Leonel e Wagner Damo não foram localizados para comentar o assunto.
O acordo com a Lara, de R$ 86,7 milhões por cinco anos (cerca de R$ 17,3 milhões por ano), prevê a execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição e outros serviços de limpeza pública, com destinação final dos resíduos. A empresa possui um aterro sanitário no bairro Sertãozinho, em Mauá.
A alegação do tribunal é de que o contrato é guarda-chuva (abrange muitos serviços) e que as ações poderiam ser feitas separadamente.
Na época da licitação, a cidade era comandada interinamente por Diniz Lopes (PSDB). O secretário de Governo na ocasião, Antônio Carlos de Lima (PP), foi o responsável pela abertura do processo licitatório.
Mesmo tendo assumido o Paço Municipal apenas 13 dias antes (tomou posse no dia 6 de dezembro de 2005), Damo assinou o contrato com a empresa do sobrinho, Wagner Damo.
O secretário de Governo, André Avelino Coelho, disse que a responsabilidade não é da atual administração. "Quando o prefeito Damo assumiu, já estava tudo pronto. Naquele momento, não havia nenhuma contestação jurídica à licitação. Como ele tinha acabado de entrar, não tinha razão para não celebrar o contrato com a Lara", explicou.
Coelho afirmou que a Prefeitura fará de tudo para evitar a suspensão do acordo com a empresa do sobrinho do prefeito. "Temos de defender os interesses da população de Mauá, nem que seja necessário entrar na Justiça comum", afirmou. "Essa é uma situação muito delicada, porque uma interrupção do serviço da Lara poderia causar um problema de saúde pública", argumentou.
Diniz disse que, até deixar a Prefeitura, não havia problema na licitação. "Só posso falar algo depois de ter acesso ao contrato que foi celebrado entre o Wagner e o Leonel. Como foi assinado após minha saída, não posso garantir que foi mantido o documento original."
Outros casos - Desde que tomou posse, Damo já teve 10 ações contestadas pelo TCE. O prefeito também é réu, em processo no TJ (Tribunal de Justiça), por ter celebrado contrato sem licitação, em 2006, para fornecimento de merenda escolar.
Procurados, Leonel e Wagner Damo não foram localizados para comentar o assunto.
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