DATA DA PUBLICAÇÃO 06/02/2010 | Política
Tribunal de Contas julga irregular contrato do Semasa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular os aditamentos – prorrogações e atualizações – de contrato firmado entre o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) e a empresa Emparsanco, assinado em 2003, mas com duração até 2006, na gestão do ex-prefeito João Avamileno (PT).
O contrato, que chegou aos R$ 34,1 milhões, foi firmado para prestação de serviços ligados a serviços contínuos de conservação de drenagem, desassoreamento, limpeza e capinação de córregos, limpeza e desobstrução de bocas-de-lobo, entre outras tarefas.
O acordo original, de R$ 21,8 milhões, foi rejeitado pelo Tribunal em 2006, por problemas na licitação, e o julgamento de dezembro de 2009 referiu-se aos aditamentos firmados em 2004 e dois anos depois, que reajustaram os valores gastos pela empresa. Segundo o órgão, o processo licitatório limitou a quantidade de participantes, o que é vedado na lei 8.666.
Problemas técnicos
João Avamileno afirmou que a decisão do TCE é referente a problemas técnicos no contrato. “Todo o contrato firmado pela prefeitura é avaliado pelos advogados e provavelmente o TCE achou alguma irregularidade técnica. Meus advogados vão entrar com recurso”, pontuou.
O Semasa, por sua vez, informou que esperará o trâmite final do processo para se pronunciar sobre o assunto. A Emparsanco foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
O contrato, que chegou aos R$ 34,1 milhões, foi firmado para prestação de serviços ligados a serviços contínuos de conservação de drenagem, desassoreamento, limpeza e capinação de córregos, limpeza e desobstrução de bocas-de-lobo, entre outras tarefas.
O acordo original, de R$ 21,8 milhões, foi rejeitado pelo Tribunal em 2006, por problemas na licitação, e o julgamento de dezembro de 2009 referiu-se aos aditamentos firmados em 2004 e dois anos depois, que reajustaram os valores gastos pela empresa. Segundo o órgão, o processo licitatório limitou a quantidade de participantes, o que é vedado na lei 8.666.
Problemas técnicos
João Avamileno afirmou que a decisão do TCE é referente a problemas técnicos no contrato. “Todo o contrato firmado pela prefeitura é avaliado pelos advogados e provavelmente o TCE achou alguma irregularidade técnica. Meus advogados vão entrar com recurso”, pontuou.
O Semasa, por sua vez, informou que esperará o trâmite final do processo para se pronunciar sobre o assunto. A Emparsanco foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
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