DATA DA PUBLICAÇÃO 27/02/2008 | Cidade
Tribunal de Contas do Estado multa Câmara e Prefeitura de Mauá
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) multou a Câmara e a Prefeitura de Mauá por conta de ações consideradas irregulares. Segundo o órgão, os Poderes Legislativo e Executivo realizaram contratações sem licitação. A decisão foi tomada terça-feira pelos conselheiros do TCE. Mas, na prática, a medida não surtirá efeito rápido, já que a multa tem de ser paga depois do processo transitado em julgado, o que pode levar anos.
Quem recebeu a maior multa, no entanto, foi a Câmara: R$ 4.464. Segundo o TCE, a Casa dispensou a licitação para a contratação da empresa Amil, prestadora de serviços de assistência médica a servidores ativos, inativos e vereadores. Presidente do Legislativo à época, o atual vereador Diniz Lopes (PSDB) celebrou o contrato em 10 de dezembro de 2004.
O tucano – que também comandou a Prefeitura interinamente entre janeiro e 5 de dezembro de 2005 – alegou que, na ocasião, a contratação foi feita dentro da lei. “Abrimos a licitação duas vezes, mas ninguém apresentou proposta. Na terceira vez, apenas a Amil ofereceu o serviço e nós fizemos o contrato. Vamos explicar isso ao Tribunal de Contas.”
Esse é o segundo problema no TCE enfrentado por Diniz em uma semana. No último dia 19, o órgão julgou irregulares as contas de 2006 da Câmara, período no qual ele também ocupou a presidência. Na ocasião, ele justificou como “normal” o fato de um ex-administrador ter ações contestadas pelo Tribunal.
Prefeitura - Os conselheiros consideraram irregular também a dispensa de licitação do contrato entre a Prefeitura de Mauá e a empresa Repress Distribuidora, para fornecimento de medicamentos injetáveis para o Hospital Municipal Radamés Nardini e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município.
O contrato, de R$ 1,1 milhão, foi celebrado em 5 de janeiro de 2006. Por conta da irregularidade, a administração foi multada em R$ 2.976.
A secretária da Saúde de Mauá, Sandra Regina Vieira (PV) – que também comandava a Pasta naquele período –, justificou que a contratação foi feita de forma emergencial, por conta de baixo estoque de medicamentos na época.
“Naquele período, tivemos de fazer desse jeito para suprir as necessidades do Nardini e das UBSs, que estavam sem os medicamentos. Foi a solução encontrada para não deixar de atender a população”, explicou. “Vamos esclarecer isso aos conselheiros”, disse a secretária.
Quem recebeu a maior multa, no entanto, foi a Câmara: R$ 4.464. Segundo o TCE, a Casa dispensou a licitação para a contratação da empresa Amil, prestadora de serviços de assistência médica a servidores ativos, inativos e vereadores. Presidente do Legislativo à época, o atual vereador Diniz Lopes (PSDB) celebrou o contrato em 10 de dezembro de 2004.
O tucano – que também comandou a Prefeitura interinamente entre janeiro e 5 de dezembro de 2005 – alegou que, na ocasião, a contratação foi feita dentro da lei. “Abrimos a licitação duas vezes, mas ninguém apresentou proposta. Na terceira vez, apenas a Amil ofereceu o serviço e nós fizemos o contrato. Vamos explicar isso ao Tribunal de Contas.”
Esse é o segundo problema no TCE enfrentado por Diniz em uma semana. No último dia 19, o órgão julgou irregulares as contas de 2006 da Câmara, período no qual ele também ocupou a presidência. Na ocasião, ele justificou como “normal” o fato de um ex-administrador ter ações contestadas pelo Tribunal.
Prefeitura - Os conselheiros consideraram irregular também a dispensa de licitação do contrato entre a Prefeitura de Mauá e a empresa Repress Distribuidora, para fornecimento de medicamentos injetáveis para o Hospital Municipal Radamés Nardini e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município.
O contrato, de R$ 1,1 milhão, foi celebrado em 5 de janeiro de 2006. Por conta da irregularidade, a administração foi multada em R$ 2.976.
A secretária da Saúde de Mauá, Sandra Regina Vieira (PV) – que também comandava a Pasta naquele período –, justificou que a contratação foi feita de forma emergencial, por conta de baixo estoque de medicamentos na época.
“Naquele período, tivemos de fazer desse jeito para suprir as necessidades do Nardini e das UBSs, que estavam sem os medicamentos. Foi a solução encontrada para não deixar de atender a população”, explicou. “Vamos esclarecer isso aos conselheiros”, disse a secretária.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda