DATA DA PUBLICAÇÃO 13/04/2014 | Cidade
Tribunal de Contas barra licitação de R$ 9,8 milhões em Mauá
Secretária Célia diz que processos devem ser separados. Foto: Divulgação/PMM
Prefeitura quer contratar empresa para fazer diagnóstico e análises clínicas
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) acatou parcialmente representação da empresa Blue Serviços Radiológicos contra o edital de licitação feito pela Prefeitura de Mauá, cujo objeto é o credenciamento de empresas para a prestação de serviços com finalidade diagnóstica por imagem e análises clínicas. O valor estimado para a prestação de serviços é de R$ 9,8 milhões.
O conselheiro do TCE Dimas Eduardo Ramalho, corregedor do Tribunal, foi quem avaliou as impugnações e solicitou a anulação do edital. "O conselheiro propugnou pela anulação do edital por conter vicio insanável e não restar configurada a hipótese de credenciamento em alguns serviços que devem ser licitados, ou seja, instalação e manutenção de unidades de saúde não contempladas nas tabelas SUS (Sistema Único de Saúde) ou CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), desobedecendo, assim, a previsão legal”, relatou o TCE.
A Secretária de Saúde de Mauá, Célia Cristina Pereira Bortoletto, disse que, a princípio, a Prefeitura acatará a recomendação do TCE e fará o desmembramento da licitação. “Nesta segunda-feira, o Secretaria de Assuntos Jurídicos vai analisar o que fazer, mas a posição inicial é de acatar o que disse o TCE e separar o processo”, afirmou a secretária.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) acatou parcialmente representação da empresa Blue Serviços Radiológicos contra o edital de licitação feito pela Prefeitura de Mauá, cujo objeto é o credenciamento de empresas para a prestação de serviços com finalidade diagnóstica por imagem e análises clínicas. O valor estimado para a prestação de serviços é de R$ 9,8 milhões.
O conselheiro do TCE Dimas Eduardo Ramalho, corregedor do Tribunal, foi quem avaliou as impugnações e solicitou a anulação do edital. "O conselheiro propugnou pela anulação do edital por conter vicio insanável e não restar configurada a hipótese de credenciamento em alguns serviços que devem ser licitados, ou seja, instalação e manutenção de unidades de saúde não contempladas nas tabelas SUS (Sistema Único de Saúde) ou CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), desobedecendo, assim, a previsão legal”, relatou o TCE.
A Secretária de Saúde de Mauá, Célia Cristina Pereira Bortoletto, disse que, a princípio, a Prefeitura acatará a recomendação do TCE e fará o desmembramento da licitação. “Nesta segunda-feira, o Secretaria de Assuntos Jurídicos vai analisar o que fazer, mas a posição inicial é de acatar o que disse o TCE e separar o processo”, afirmou a secretária.
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