DATA DA PUBLICAÇÃO 14/05/2008 | Política
Três escapam de depor à Justiça no caso Cressoni
Três dos 12 denunciados pelo Ministério Público no caso Cressoni - denúncia do empresário Antônio José Cressoni sobre supostas fraudes em licitações da Prefeitura de São Caetano - não prestarão depoimento nesta quinta-feira, na 2ª Vara Criminal da cidade, na qual o processo foi aberto (no início de abril) a pedido da promotoria. Na ação, eles respondem por dispensa ilegal de licitação e falsificação de documento público.
Cressoni denunciou, no ano passado, que o esquema serviria para a criação de um suposto ‘Fundo de Reserva', formado a partir da contribuição dos empreiteiros de 25% do valor das obras pagas a eles.
O ex-diretor de Obras da administração José Gaino (afastado desde agosto de 2007 para se defender), o ex-diretor de Serviços Municipais Claudio Demambro e o ex-diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto) Wenceslau Teixeira conseguiram liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo para não serem interrogados.
Agora, o pedido de habeas- corpus definitivo para não deporem aguarda uma decisão da Justiça, o que pode ocorrer de 15 dias a três meses. Nesse período, o processo da 2ª Vara Criminal transcorrerá sem as explicações dos investigados.
A defesa dos acusados de participarem de irregularidades em três obras realizadas na gestão do prefeito Antônio José Dall'Anese (1993-1996) alegou que a promotoria não tem competência legal para apurar a denúncia de Cressoni, e que a Delegacia Seccional de São Bernardo averigua o caso por meio de inquérito policial.
José Luiz Toloza Oliveira Costa, advogado de Gaino, ressalta que o procedimento do MP foi inconstitucional. "A promotoria fez uma investigação paralela, arbitrária e ilegítima." O defensor observa que, apesar de obter a liminar, pensa na retirada do habeas-corpus, pois tentará a "absolvição de Gaino, pois a acusação é injusta".
Carlos Alberto Pires Mendes, advogado de Demambro, destaca que a denúncia formulada pelo MP "não passa de uma peça de ficção". "Uma acusação flagrantemente abusiva, sem amparo em prova alguma, a merecer enérgica reprovação por parte do Poder Judiciário."
Daniel Marcos Pastorin, advogado do empreiteiro Cressoni (denunciante do suposto esquema, mas também acusado), observa que a ausência dos denunciados não prejudicará o trabalho de defesa. "Esperamos a continuidade normal do procedimento."
O advogado de Wenceslau Teixeira e a promotoria não foram localizados para comentar o assunto.
Cressoni denunciou, no ano passado, que o esquema serviria para a criação de um suposto ‘Fundo de Reserva', formado a partir da contribuição dos empreiteiros de 25% do valor das obras pagas a eles.
O ex-diretor de Obras da administração José Gaino (afastado desde agosto de 2007 para se defender), o ex-diretor de Serviços Municipais Claudio Demambro e o ex-diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto) Wenceslau Teixeira conseguiram liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo para não serem interrogados.
Agora, o pedido de habeas- corpus definitivo para não deporem aguarda uma decisão da Justiça, o que pode ocorrer de 15 dias a três meses. Nesse período, o processo da 2ª Vara Criminal transcorrerá sem as explicações dos investigados.
A defesa dos acusados de participarem de irregularidades em três obras realizadas na gestão do prefeito Antônio José Dall'Anese (1993-1996) alegou que a promotoria não tem competência legal para apurar a denúncia de Cressoni, e que a Delegacia Seccional de São Bernardo averigua o caso por meio de inquérito policial.
José Luiz Toloza Oliveira Costa, advogado de Gaino, ressalta que o procedimento do MP foi inconstitucional. "A promotoria fez uma investigação paralela, arbitrária e ilegítima." O defensor observa que, apesar de obter a liminar, pensa na retirada do habeas-corpus, pois tentará a "absolvição de Gaino, pois a acusação é injusta".
Carlos Alberto Pires Mendes, advogado de Demambro, destaca que a denúncia formulada pelo MP "não passa de uma peça de ficção". "Uma acusação flagrantemente abusiva, sem amparo em prova alguma, a merecer enérgica reprovação por parte do Poder Judiciário."
Daniel Marcos Pastorin, advogado do empreiteiro Cressoni (denunciante do suposto esquema, mas também acusado), observa que a ausência dos denunciados não prejudicará o trabalho de defesa. "Esperamos a continuidade normal do procedimento."
O advogado de Wenceslau Teixeira e a promotoria não foram localizados para comentar o assunto.
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