DATA DA PUBLICAÇÃO 22/08/2008 | Política
TRE veta candidatura de Marcos Lula
Praticamente 20 dias após a Justiça Eleitoral de São Bernardo indeferir a candidatura a vereador do enteado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Marcos Cláudio Lula da Silva (PT), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou, ontem, o recurso apresentado pelo candidato e impediu seu registro. A defesa recorrerá no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O pedido de impugnação foi encaminhado pelo MP (Ministério Público) no dia 22 de julho, com base na Constituição Federal, que julga inelegíveis parentes consangüíneos do presidente da República. Embora Marcos Lula seja filho do primeiro casamento da primeira-dama, Marisa Letícia, a juíza eleitoral Fabiana Feher Recasens Vargas considerou que a "a popularidade do presidente tornaria injusta a eleição neste município se mantida a candidatura de Marcos".
Segundo o novo advogado do pleiteante ao Legislativo, Humberto Rocha, a decisão das duas instâncias é questionável. "Qual relação teria o chefe do Executivo para interferir em qualquer relação do município ou no Estado?"
Na avaliação da defesa, o dispositivo do parentesco padece de regulamentação por tratar de forma desigual os cidadãos e criar um conflito dos direitos. "Nosso Tribunal se mostrou conservador ao recusar a candidatura e perdeu a chance de revisar as lacunas na Constituição", resumiu. Marcos Lula não foi localizado para comentar a questão."
O pedido de impugnação foi encaminhado pelo MP (Ministério Público) no dia 22 de julho, com base na Constituição Federal, que julga inelegíveis parentes consangüíneos do presidente da República. Embora Marcos Lula seja filho do primeiro casamento da primeira-dama, Marisa Letícia, a juíza eleitoral Fabiana Feher Recasens Vargas considerou que a "a popularidade do presidente tornaria injusta a eleição neste município se mantida a candidatura de Marcos".
Segundo o novo advogado do pleiteante ao Legislativo, Humberto Rocha, a decisão das duas instâncias é questionável. "Qual relação teria o chefe do Executivo para interferir em qualquer relação do município ou no Estado?"
Na avaliação da defesa, o dispositivo do parentesco padece de regulamentação por tratar de forma desigual os cidadãos e criar um conflito dos direitos. "Nosso Tribunal se mostrou conservador ao recusar a candidatura e perdeu a chance de revisar as lacunas na Constituição", resumiu. Marcos Lula não foi localizado para comentar a questão."
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