DATA DA PUBLICAÇÃO 17/08/2016 | Política
TRE multa Haddad em R$ 5,3 mil por publicidade em site da prefeitura
Juiz determinou retirada de material da internet em 24 horas.
Cabe recurso da decisão; advogados da campanha vão recorrer.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou, nesta segunda-feira (15), o prefeito e candidato à reeleição Fernando Haddad (PT) por publicidade no site da Prefeitura de São Paulo. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. O valor estipulado pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo é de R$ 5.320,50 pela publicação em período vedado pela Lei Eleitoral. Cabe da recurso da decisão.
Os advogados de Haddad informaram que "respeitam a decisão do tribunal, mas recorrerão da decisão por entender que os referidos textos são informativos das atividades da prefeitura e têm caráter de prestação de serviços e utilidade pública.”
O juiz Sidney da Silva Braga cita, na decisão, que "peças como Zona Leste ganha dois equipamentos de atendimento à população LGBT, São Paulo recebe prêmio internacional de acessibilidade, Haddad participa do lançamento de GeoSampa Cidadão", "não podem ser consideradas mera veiculação de fatos noticiosos".
De acordo com Braga, há "ausência de neutralidade e potencial de influenciar positivamente o eleitor em relação às qualidades de administrador público do atual prefeito."
Em nota, o TRE informou que o juiz determinou a retirada da internet, em 24 horas, de todas as peças indicadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Marta multada
O juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Sérgio da Costa Leite, considerou irregular nesta terça (16) a divulgação da pré-candidatura de Marta Suplicy (PMDB) por meio de propaganda paga no Facebook. A campanha de Marta disse que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
O magistrado condenou a ex-prefeita ao pagamento de multa de R$ 5 mil, além de determinar a retirada imediata dos anúncios. A representação foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral.
Cabe recurso da decisão; advogados da campanha vão recorrer.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou, nesta segunda-feira (15), o prefeito e candidato à reeleição Fernando Haddad (PT) por publicidade no site da Prefeitura de São Paulo. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. O valor estipulado pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo é de R$ 5.320,50 pela publicação em período vedado pela Lei Eleitoral. Cabe da recurso da decisão.
Os advogados de Haddad informaram que "respeitam a decisão do tribunal, mas recorrerão da decisão por entender que os referidos textos são informativos das atividades da prefeitura e têm caráter de prestação de serviços e utilidade pública.”
O juiz Sidney da Silva Braga cita, na decisão, que "peças como Zona Leste ganha dois equipamentos de atendimento à população LGBT, São Paulo recebe prêmio internacional de acessibilidade, Haddad participa do lançamento de GeoSampa Cidadão", "não podem ser consideradas mera veiculação de fatos noticiosos".
De acordo com Braga, há "ausência de neutralidade e potencial de influenciar positivamente o eleitor em relação às qualidades de administrador público do atual prefeito."
Em nota, o TRE informou que o juiz determinou a retirada da internet, em 24 horas, de todas as peças indicadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Marta multada
O juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Sérgio da Costa Leite, considerou irregular nesta terça (16) a divulgação da pré-candidatura de Marta Suplicy (PMDB) por meio de propaganda paga no Facebook. A campanha de Marta disse que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
O magistrado condenou a ex-prefeita ao pagamento de multa de R$ 5 mil, além de determinar a retirada imediata dos anúncios. A representação foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral.
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