DATA DA PUBLICAÇÃO 20/12/2007 | Política
TRE julgará recurso de ação contra Filippi
O recurso de uma ação contra o prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), e o vice, Joel Fonseca (PT), terá de passar por um novo julgamento no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral).
A ação foi aberta com base em uma representação da coligação “Unidos por Diadema” – encabeçada pelo então candidato a prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB) –, que acusa os petistas de abuso de poder público e conduta vedada a agente público, durante a campanha eleitoral de 2004, quando foram reeleitos.
A determinação é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que aceitou o recurso especial eleitoral impetrado pela coligação contra a decisão de arquivamento do TRE-SP por ajuizamento fora do prazo. Na decisão, o ministro Gerardo Grossi determina que o tribunal regional volte a julgar os embargos e se pronuncie sobre as acusações.
Segundo o advogado da coligação, Tito Costa, a irregularidade cometida por Filippi ocorreu no evento de 7 de setembro de 2004. “Temos gravações que mostram campanha política durante um ato comemorativo da nossa Pátria”, afirma.
Ainda segundo Costa, a ação deverá ocorrer em fevereiro. “Terá o recesso judicial e não é um processo rápido. Espero que desta vez seja feita justiça. É um processo sério que pode cassar o diploma do prefeito”, comenta.
O deputado estadual José Augusto da Silva Ramos (PSDB), novamente candidato à sucessão do Executivo de Diadema, classifica o ato como um dos mais vergonhosos. “Foi um escândalo. Eles (petistas) usaram de tudo para fazer propaganda política. Misturaram no evento imagens da Pátria com o símbolo do partido. Envolveram crianças. Espero por uma solução”, diz.
Respostas - O prefeito José de Filippi Júnior (PT), que está em férias até o próximo dia 30, prefere estudar a situação. “Ainda preciso reunir todas as informações para falar sobre o caso.”
A mesma justificativa é adotada pelo atual presidente do PT municipal, Antônio Fidélis. “Não dá para comentar o assunto sem saber das informações”, responde.
Contas do prefeito de 1996 são aprovadas
Por unanimidade, os vereadores de Diadema aprovaram quarta-feira as contas do prefeito José de Filippi Júnior (PT), referentes ao exercício de 1996, e que foram rejeitadas pela Casa há oito anos.
A surpresa ficou por conta da bancada de oposição, que, embora já tivesse manifestado tendência contrária a Filippi, votou favoravelmente. “Foi feita uma grande avaliação, na qual constatamos que os erros não eram tão graves. Além disso, passou muito tempo e naquela epóca não existia a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o vereador Lauro Michels (PSDB).
Fatec - Os parlamentares aprovaram dois projetos que viabilizam a construção da Fatec (Faculdade Técnica). O primeiro formaliza a doação de terreno de 5.000 m² da empresa Papaiz à cidade para a construção do prédio, localizado na Avenida Luiz Merenda, 503 (antiga Avenida Santa Catarina). “Dessa forma ficará um canal direto entre o governo do Estado e a Prefeitura para a viabilização do órgão”, comenta o diretor de governo Airton Germano.
O outro item celebra o convênio da administração com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, responsável pela coordenação da Fatec. A obra custará aproximadamente R$ 6 milhões e deverá ser construída em torno de 10 meses.
Última sessão - Nesta quinta-feira, acontece a última sessão do ano em Diadema. Sete projetos serão apreciados pelos parlamentares.
A ação foi aberta com base em uma representação da coligação “Unidos por Diadema” – encabeçada pelo então candidato a prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB) –, que acusa os petistas de abuso de poder público e conduta vedada a agente público, durante a campanha eleitoral de 2004, quando foram reeleitos.
A determinação é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que aceitou o recurso especial eleitoral impetrado pela coligação contra a decisão de arquivamento do TRE-SP por ajuizamento fora do prazo. Na decisão, o ministro Gerardo Grossi determina que o tribunal regional volte a julgar os embargos e se pronuncie sobre as acusações.
Segundo o advogado da coligação, Tito Costa, a irregularidade cometida por Filippi ocorreu no evento de 7 de setembro de 2004. “Temos gravações que mostram campanha política durante um ato comemorativo da nossa Pátria”, afirma.
Ainda segundo Costa, a ação deverá ocorrer em fevereiro. “Terá o recesso judicial e não é um processo rápido. Espero que desta vez seja feita justiça. É um processo sério que pode cassar o diploma do prefeito”, comenta.
O deputado estadual José Augusto da Silva Ramos (PSDB), novamente candidato à sucessão do Executivo de Diadema, classifica o ato como um dos mais vergonhosos. “Foi um escândalo. Eles (petistas) usaram de tudo para fazer propaganda política. Misturaram no evento imagens da Pátria com o símbolo do partido. Envolveram crianças. Espero por uma solução”, diz.
Respostas - O prefeito José de Filippi Júnior (PT), que está em férias até o próximo dia 30, prefere estudar a situação. “Ainda preciso reunir todas as informações para falar sobre o caso.”
A mesma justificativa é adotada pelo atual presidente do PT municipal, Antônio Fidélis. “Não dá para comentar o assunto sem saber das informações”, responde.
Contas do prefeito de 1996 são aprovadas
Por unanimidade, os vereadores de Diadema aprovaram quarta-feira as contas do prefeito José de Filippi Júnior (PT), referentes ao exercício de 1996, e que foram rejeitadas pela Casa há oito anos.
A surpresa ficou por conta da bancada de oposição, que, embora já tivesse manifestado tendência contrária a Filippi, votou favoravelmente. “Foi feita uma grande avaliação, na qual constatamos que os erros não eram tão graves. Além disso, passou muito tempo e naquela epóca não existia a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o vereador Lauro Michels (PSDB).
Fatec - Os parlamentares aprovaram dois projetos que viabilizam a construção da Fatec (Faculdade Técnica). O primeiro formaliza a doação de terreno de 5.000 m² da empresa Papaiz à cidade para a construção do prédio, localizado na Avenida Luiz Merenda, 503 (antiga Avenida Santa Catarina). “Dessa forma ficará um canal direto entre o governo do Estado e a Prefeitura para a viabilização do órgão”, comenta o diretor de governo Airton Germano.
O outro item celebra o convênio da administração com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, responsável pela coordenação da Fatec. A obra custará aproximadamente R$ 6 milhões e deverá ser construída em torno de 10 meses.
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