DATA DA PUBLICAÇÃO 24/07/2008 | Cidade
Transporte de Mauá segue sem definição de edital
O processo licitatório que pode colocar novas empresas à frente do transporte coletivo em Mauá não tem prazo para ser concluído.
O imbróglio começou no último dia 14, quando a Prefeitura decidiu desclassificar as cinco empresas que concorrem pela permissão de operar o sistema de ônibus municipais na cidade.
A justificativa dada pela Comissão Permanente de Licitações da cidade para barrar o processo é de que as empresas não estão habilitadas para concorrer, pois os documentos apresentados por elas têm irregularidades. A Prefeitura, porém, não especificou quais são esses erros.
Além da irregularidade documental, as tratativas foram adiadas depois que uma das empresas entrou com recurso contra a desclassificação.
A Divisão de Compras e Licitações da Secretaria de Finanças de Mauá apontou que os requisitos para a participação de empresas na licitação do transporte público são a apresentação dos documentos que comprovem a capacidade técnica, idoneidade jurídica e fiscal e um atestado da chamada visita técnica, feita para que a interessada conheça as particularidades do município.
A abertura de licitação é fruto de pressões feitas pelo Ministério Público. Em dezembro do ano passado a Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública obrigando a conclusão do processo licitatório tendo em vista que há mais de 10 anos o comando dos coletivos é concedido por decretos municipais.
O Ministério Público não retornou aos pedidos de entrevista com as promotoras responsáveis pelo caso.
Enquanto houver o impasse, as viações Barão de Mauá e Januária continuarão à frente dos serviços. "O Ministério Público está cobrando a concorrência e está certo. Mas a licitação está aberta. Vamos ganhar e trabalhar", disse Baltazar de Souza, dono das duas empresas.
O imbróglio começou no último dia 14, quando a Prefeitura decidiu desclassificar as cinco empresas que concorrem pela permissão de operar o sistema de ônibus municipais na cidade.
A justificativa dada pela Comissão Permanente de Licitações da cidade para barrar o processo é de que as empresas não estão habilitadas para concorrer, pois os documentos apresentados por elas têm irregularidades. A Prefeitura, porém, não especificou quais são esses erros.
Além da irregularidade documental, as tratativas foram adiadas depois que uma das empresas entrou com recurso contra a desclassificação.
A Divisão de Compras e Licitações da Secretaria de Finanças de Mauá apontou que os requisitos para a participação de empresas na licitação do transporte público são a apresentação dos documentos que comprovem a capacidade técnica, idoneidade jurídica e fiscal e um atestado da chamada visita técnica, feita para que a interessada conheça as particularidades do município.
A abertura de licitação é fruto de pressões feitas pelo Ministério Público. Em dezembro do ano passado a Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública obrigando a conclusão do processo licitatório tendo em vista que há mais de 10 anos o comando dos coletivos é concedido por decretos municipais.
O Ministério Público não retornou aos pedidos de entrevista com as promotoras responsáveis pelo caso.
Enquanto houver o impasse, as viações Barão de Mauá e Januária continuarão à frente dos serviços. "O Ministério Público está cobrando a concorrência e está certo. Mas a licitação está aberta. Vamos ganhar e trabalhar", disse Baltazar de Souza, dono das duas empresas.
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