DATA DA PUBLICAÇÃO 14/10/2009 | Cidade
Trabalhos esbarram em discussões na Câmara de Mauá
Os trabalhos na Câmara de Mauá voltaram a esbarrar na discussão sobre a “falta” de poder de atuação dos vereadores. A discussão teve inicio após Manoel Lopes (DEM) questionar projeto do vereador Roberto Ferraz, o professor Betinho (PSDC), considerado inconstitucional pela comissão de Justiça.de acordo com Lopes, a proposta já havia sido apresentada por ele em 1998. O democrata aproveitou a deixa para criticar o prefeito Oswaldo Dias (PT), afirmando que o petista vetaria o projeto inconstitucional e mesmo que a Câmara sancionasse, ele entraria com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
A proposta do vereador Betinho era de isentar desempregados e deficientes físicos da taxa de inscrição em concursos públicos. O projeto é considerado inconstitucional.
Além do projeto de Betinho, outros três receberam pareceres negativos da comissão de Justiça. Os parlamentares aprovaram todos os projetos com pareceres de inconstitucionalidade em primeira discussão. Os vereadores Manoel Lopes e Marcelo Oliveira votaram contra os projetos com pareceres pela rejeição.
A proposta do vereador Betinho era de isentar desempregados e deficientes físicos da taxa de inscrição em concursos públicos. O projeto é considerado inconstitucional.
Além do projeto de Betinho, outros três receberam pareceres negativos da comissão de Justiça. Os parlamentares aprovaram todos os projetos com pareceres de inconstitucionalidade em primeira discussão. Os vereadores Manoel Lopes e Marcelo Oliveira votaram contra os projetos com pareceres pela rejeição.
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