DATA DA PUBLICAÇÃO 29/03/2018 | Economia
Trabalhador se diz coagido a contribuir com o sindicato
Funcionários da GM afirmam ter autorizado contribuição sindical porque têm medo de represália da entidade. Foto: Agência Brasil
Funcionários da GM (General Motors), em São Caetano, afirmam que o sindicato da categoria tem coagido os trabalhadores a assinarem a autorização para desconto da contribuição sindical, que é facultativa desde a reforma trabalhista. Por outro lado, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, garante que a entidade apenas busca conscientizar sobre a importância do pagamento para a manutenção da atuação sindical.
“O pessoal assina por medo de represália, só aqueles que têm estabilidade não estão autorizando”, comenta um dos funcionários, que preferiu não se identificar. Ele afirma que o temor começou em fevereiro. “Foi feita uma assembleia com pessoas de empresas menores porque o sindicato dizia que, de acordo com a lei, se a maioria votasse a favor, não seria necessária a autorização individual e o valor seria descontado de toda categoria.” Porém, a maioria da categoria foi contra.
Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho, afirma que não há esta interpretação. “A lei é clara: é preciso de autorização individual prévia para o desconto, não é uma definição coletiva.”
No entanto, dois dias após a assembleia, um trabalhador que votou contra o acordo foi demitido. “Não temos certeza se o sindicato teve ligação, mas todos ficamos com medo”, lembra o funcionário.
“Teoricamente, o sindicato não tem poder para demitir alguém da empresa e, se isso acontece, é grave, pois ele estaria interferindo na gestão da companhia. Se comprovada que a dispensa foi por causa de um voto em assembleia, além de ser discriminação, é crime contra a organização do trabalho”, destaca Aguiar.
Desde terça-feira, o sindicato está em busca de anuências para o pagamento da quantia, que é equivalente a um dia de trabalho. “Nós estamos conversando com o trabalhador e explicando a importância da contribuição para o trabalho do sindicato. É um processo de conscientização”, garante Cidão.
Em contrapartida, outro colaborador da GM, que também pediu sigilo, afirma que a categoria foi surpreendida pela ação do sindicato. “Para nós, depois da reforma trabalhista, a contribuição seria uma decisão individual, mas, com essa atitude do sindicato, de ir no chão de fábrica e colher assinatura, faz parecer que nossos direitos não valem nada.”
“Os sindicatos são muito importantes para representar o trabalhador e equilibrar a relação entre empresa e empregado, mas eles não têm o direito de forçar alguém a fazer o que não deseja”, explica Aguiar.
O Ministério do Trabalho afirma que a questão da definição da contribuição sindical por meio de assembleia será definida pelo Judiciário, e que o STF (Supremo Tribunal Federal) foi acionado. Procurada pela equipe de reportagem do Diário, a GM não se pronunciou até o fechamento desta edição para falar sobre a ação do sindicato dentro da fábrica. (Colaboraram Daniel Macário e Yara Ferraz)
“O pessoal assina por medo de represália, só aqueles que têm estabilidade não estão autorizando”, comenta um dos funcionários, que preferiu não se identificar. Ele afirma que o temor começou em fevereiro. “Foi feita uma assembleia com pessoas de empresas menores porque o sindicato dizia que, de acordo com a lei, se a maioria votasse a favor, não seria necessária a autorização individual e o valor seria descontado de toda categoria.” Porém, a maioria da categoria foi contra.
Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho, afirma que não há esta interpretação. “A lei é clara: é preciso de autorização individual prévia para o desconto, não é uma definição coletiva.”
No entanto, dois dias após a assembleia, um trabalhador que votou contra o acordo foi demitido. “Não temos certeza se o sindicato teve ligação, mas todos ficamos com medo”, lembra o funcionário.
“Teoricamente, o sindicato não tem poder para demitir alguém da empresa e, se isso acontece, é grave, pois ele estaria interferindo na gestão da companhia. Se comprovada que a dispensa foi por causa de um voto em assembleia, além de ser discriminação, é crime contra a organização do trabalho”, destaca Aguiar.
Desde terça-feira, o sindicato está em busca de anuências para o pagamento da quantia, que é equivalente a um dia de trabalho. “Nós estamos conversando com o trabalhador e explicando a importância da contribuição para o trabalho do sindicato. É um processo de conscientização”, garante Cidão.
Em contrapartida, outro colaborador da GM, que também pediu sigilo, afirma que a categoria foi surpreendida pela ação do sindicato. “Para nós, depois da reforma trabalhista, a contribuição seria uma decisão individual, mas, com essa atitude do sindicato, de ir no chão de fábrica e colher assinatura, faz parecer que nossos direitos não valem nada.”
“Os sindicatos são muito importantes para representar o trabalhador e equilibrar a relação entre empresa e empregado, mas eles não têm o direito de forçar alguém a fazer o que não deseja”, explica Aguiar.
O Ministério do Trabalho afirma que a questão da definição da contribuição sindical por meio de assembleia será definida pelo Judiciário, e que o STF (Supremo Tribunal Federal) foi acionado. Procurada pela equipe de reportagem do Diário, a GM não se pronunciou até o fechamento desta edição para falar sobre a ação do sindicato dentro da fábrica. (Colaboraram Daniel Macário e Yara Ferraz)
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