DATA DA PUBLICAÇÃO 14/05/2009 | Setecidades
Toque de recolher é polêmico e tem constitucionalidade questionada
O toque de recolher é visto com desconfiança por parte da sociedade e cada caso deve ser encarado de forma individual. Há quem defenda a inconstitucionalidade da medida, por cercear o direito de ir e vir.
O jurista Antonio Malheiros reconhece que muitos colegas são contrários. Porém, afirma que a liberdade das pessoas deve passar pelo crivo da razoabilidade e da proporcionalidade (ninguém pode tudo o tempo todo). Desta forma, defende o "toque de acolher" ("recolher é muito marcial, e lembra determinações de facções criminosas também"), desde que seja analisado a cada caso. "Um município populoso, por exemplo, como a Capital ou cidades grandes, não teria como vigiar todas as áreas. A periferia ficaria sem essa fiscalização."
Ex-presidente da Associação de Conselheiros Tutelares de São Paulo, Marcelo Nascimento é contrário à medida, que vê como inconstitucional. "Quem é a favor está querendo usar o Estatuto da Criança e do Adolescente de forma equivocada. Os pais são responsáveis pelos filhos, e não a polícia ou conselho tutelar", diz.
Nascimento lembra que apenas 10% dos crimes são praticados por adolescentes. Para ele, os menores são transformados em bodes expiatórios. "É uma covardia. O poder público precisa assumir a sua responsabilidade."
O jurista Antonio Malheiros reconhece que muitos colegas são contrários. Porém, afirma que a liberdade das pessoas deve passar pelo crivo da razoabilidade e da proporcionalidade (ninguém pode tudo o tempo todo). Desta forma, defende o "toque de acolher" ("recolher é muito marcial, e lembra determinações de facções criminosas também"), desde que seja analisado a cada caso. "Um município populoso, por exemplo, como a Capital ou cidades grandes, não teria como vigiar todas as áreas. A periferia ficaria sem essa fiscalização."
Ex-presidente da Associação de Conselheiros Tutelares de São Paulo, Marcelo Nascimento é contrário à medida, que vê como inconstitucional. "Quem é a favor está querendo usar o Estatuto da Criança e do Adolescente de forma equivocada. Os pais são responsáveis pelos filhos, e não a polícia ou conselho tutelar", diz.
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