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DATA DA PUBLICAÇÃO 31/01/2018 | Política
'''Todo aumento de IPTU será cancelado''
'''Todo aumento de IPTU será cancelado'' Prefeito de Santo André anunciou que não haverá reajuste aplicado ao imposto deste ano. Foto: Claudinei Plaza/DGABC
Prefeito de Santo André anunciou que não haverá reajuste aplicado ao imposto deste ano. Foto: Claudinei Plaza/DGABC
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), anunciou que cancelou o aumento aplicado ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano, afirmando que “ouviu a população” e entendeu que houve “equívoco” no modo como o reajuste foi adotado.

Em entrevista exclusiva ao Diário, o tucano defendeu que há necessidade de revisão na PGV (Planta Genérica de Valores) – defasada desde 2002 –, mas que o objetivo agora será fazer esse debate de forma mais ampla e com a participação de toda a sociedade andreense.

“Existem carnês que foram emitidos com valor acima e, mais do que isso, pessoas vêm de crise tão grande, aprofundamento da capacidade financeira, seja pessoa física ou jurídica. Se for para escolher entre o imposto ou o emprego, eu, como gestor, escolho o emprego”, declarou o prefeito, relatando que conversou com comerciantes que sugeriram demissão de funcionários para arcar com custos adicionais com IPTU.

A Prefeitura deve publicar hoje lista com novos prazos de pagamento dos carnês, uma vez que houve suspensão dos vencimentos de fevereiro. Novos boletos serão emitidos. “Quem já pagou terá crédito tributário, que pode ser abatido de futuros impostos ou (o munícipe pode) receber o dinheiro”, completou. Os novos carnês serão calculados com base na PGV do ano passado e terão aplicado o reajuste da inflação do período, de menos de 3%.

O tucano admitiu que o cancelamento do aumento do tributo trará impactos nas contas municipais, em especial no volume de obras com recursos próprios, mas argumentou que “não poderia frear” a retomada econômica que o município registra. “Que cidade que a gente quer construir e em que período? Se quisermos regularizar essa planta em dez anos, a cidade terá de tomar essa decisão também, já que trará consequência. Talvez o ritmo de investimento não será do jeito que as pessoas queiram, porque não tem jeito. A cidade é a terceira cidade mais endividada do Brasil per capta. Eu fui eleito para mudar o modelo de gestão. Estamos mudando”, concluiu o tucano.


Houve alguma decisão a respeito do aumento do IPTU na cidade?
Vamos suspender a aplicação da planta genérica para este ano. Consequentemente todos os aumentos do IPTU estão cancelados. Vamos emitir com base na PGV de 2017 atualizada pela inflação. Não há mais a atualização da planta para este ano.

Por que a decisão foi tomada agora?
A gente traçou estratégia que me trouxe à Prefeitura e que permitiu a minha eleição: a de ouvir as pessoas. Se teve um equívoco neste processo todo talvez tenha sido de não ouvir tanto assim a sociedade. Nesses dez últimos dias foi o que eu fiz, rodei a cidade inteira, falei com comerciante, com aposentado, empresário, com dona de casa, falei com pessoas pela cidade inteira. Aproveitei a campanha de vacinação (contra a febre amarela), que nos possibilitou ir aos postos de Saúde, fui em 20 dos 27. Eu pude ver que existe senso comum que a planta genérica precisa ser ajustada porque está abaixo do valor de mercado. Mas, da mesma forma que é injusto cobrar abaixo e pagar abaixo, é injusto cobrar e pagar acima. Não admito injustiça com as pessoas. Existem carnês que foram emitidos com valor acima e, mais do que isso, pessoas vêm de crise tão grande, aprofundamento da capacidade financeira, seja pessoa física ou jurídica. Se for para escolher entre o imposto ou o emprego, eu, como gestor, escolho o emprego. Não desisti de fazer o que é correto, que é fazer essa revisão da planta, mas quero fazer isso chamando a sociedade civil para participar, chamando empresários, chamando toda essa parte da população que tem interesse em uma cidade mais justa para a gente criar uma planta genérica real e justa. Isso infelizmente não foi o que traduziu nesta planta que foi implementada. O principal motivo (da suspensão) foi porque eu ouvi as pessoas e, dentro dos motivos que temos, esse sentimentos e sensibilidade o gestor público não pode perder. Fui eleito porque eu ouvi as pessoas. Lá atrás criamos o Santo André da Gente, e a gente tem de continuar fazendo isso no mandato. Quando a sociedade deixa muito claro que até concorda com a correção, mas que talvez a forma e o momento não sejam ideais, a gente tem de dar ouvido. Não desisti de fazer a correção, mas vamos fazer de outra forma e em outro momento.

Houve erro na aplicação dos tetos de reajuste estabelecidos pelo governo?
Houve erros técnicos pontuais. Para se ter uma ideia, anualmente temos 20 mil recursos de IPTU. Não é quantidade pequena, já que são 200 mil carnês. Esperávamos um pouco mais. A questão do teto não seria dificultador. O que a gente viu foi o momento, a forma e, principalmente, queremos fazer planta genérica mais debatida para ficar o mais próximo da realidade. Não podemos perder isso de vista. Essa planta foi construída no auge da economia, de boom no mercado imobiliário. Hoje estamos em momento de estagnação para recessão. A diferença ficou muito grande, do momento em que foi construída (a PGV) para o momento em que foi implantada. Talvez se tivéssemos feito o estudo em momento mais normal e a economia estivesse em momento mais normal essa diferença não teria sido tão sentida. Mas ela foi muito sentida. E soma-se a isso o fato do emprego. Santo André está entre as 50 cidades do País que mais geraram empregos no ano passado, entre as dez do Estado. Não podemos de forma nenhuma deixar que esse processo seja interrompido (dados do Ministério do Trabalho divulgados na semana passada mostram que Santo André criou 1.181 postos de trabalho com carteira assinada, a 43ª performance do País).

Quantos recursos contra o reajuste do IPTU foram registrados na praça de atendimento no Paço?
Chegou a 3.000 recursos. A quantidade de recursos nem está fora do padrão. Mas fui ouvir a cidade. E há sentimento que essa atualização feita de uma vez só prejudicaria muita gente. Como gestor, como prefeito e como alguém que mora em Santo André, um morador comum, não posso fechar os olhos para tudo isso.

O sr. conversou com comerciantes? Havia esse risco de demissão por causa do IPTU?
Ouvi de comerciantes sim. Um comerciante que tem pizzaria na (Rua) Carijós me disse que iria demitir motoboy para pagar o IPTU, mesmo sem entrar no mérito se é justa ou não a atualização da planta genérica. Isso toca um gestor, não tem jeito. Fizemos baita esforço para recuperar a credibilidade da cidade, para receber investimento, e deu certo. Aumentamos o nosso rating (nota de classificação fiscal do município), cortamos gastos, reduzimos cargos, vendemos carros oficiais. Fizemos todo um pacote, que já dá resultado do ponto de vista econômico, tanto que a gente ocupa essa posição (de melhora fiscal). Essa medida tem de ser tomada, essa correção precisa ser feita, mas precisa ser feita de forma construída, parcelada, talvez.

Como o munícipe que já pagou o carnê tem de se comportar após essa decisão?
Vamos soltar nota oficial com novos prazos a partir de amanhã (hoje). Provavelmente todos os carnês vão vencer nos dias 15 e 30 de março. Em fevereiro não terá vencimento. E para quem já pagou terá crédito tributário, se tiver diferença do valor, que pode ser abatida de futuros impostos ou receber o dinheiro. Como quase não houve pagamento de pessoa física, cujo vencimento é dia 16 de fevereiro, o que vai impactar é a prorrogação de prazo.

Quem decidiu pagar parcelado e já quitou a primeira parcela?
Abate das demais parcelas. O que a empresa fará com o crédito ela decide. Ela pode sacar, usar no ISS, no IPTU.

Haverá emissão de carnês com correção da inflação?
Isso, serão emitidos novamente. A planta genérica será a do ano passado, apenas com a correção da inflação. Só reajuste da inflação, que é de 2,89% (será utilizada a alíquota do IGP-M, Índice Geral de Preços do Mercado, da FGV, Fundação Getulio Vargas).

Serve para todos os munícipes, incluindo empresas e comércios da cidade?
Isso, 100% dos carnês. E vamos manter essa comissão que foi criada, ampliá-la, fazer audiências públicas pela cidade para a gente criar a planta genérica para 2019. E discutir essa aplicação. Pode ser parcelada. Precisamos discutir o financiamento da cidade. Se o remédio de agora foi com dose exagerada e poderia virar veneno, concordo com isso. Ouvi as pessoas, os vereadores, que também ouvem e me trouxeram vários depoimentos como esse. Não podemos fechar os olhos para isso. Não podemos perder essa sensibilidade. Mas, paralelamente a isso, temos de discutir com a cidade a partir de agora essa questão. Isso tem de ser corrigido. Muita gente se colocou à disposição para ajudar a fazer.

Havia um planejamento contando com o recurso que entraria nos cofres públicos com o reajuste do IPTU. A cidade perde quanto na capacidade financeira com essa decisão de cancelar o aumento?
Claro, a cidade tem seus prejuízos financeiros. Isso com certeza vai diminuir o ritmo de investimento com recursos próprios. Mas não prejudicará as obras, já que a grande maioria foi financiada pelo governo estadual, União e bancos internacionais. Só que haverá redução do ritmo, sim, de aplicação de recursos próprios do município.

Vai ser refeita a atualização da planta genérica?
Vamos fazer esse debate com a cidade. Que cidade que a gente quer construir e em que período? Se quisermos regularizar essa planta em dez anos, a cidade terá de tomar essa decisão também, já que trará consequência. Talvez o ritmo de investimento não será do jeito que as pessoas queiram, porque não tem jeito. A cidade é a terceira cidade mais endividada do Brasil per capta. Eu fui eleito para mudar o modelo de gestão. Estamos mudando. A gente é tão diferente neste ponto, acreditamos tanto na nova política, que não vê problema em vir aqui e dizer que vamos corrigir e suspender a medida porque hoje a cidade pensa diferente. A cidade não aceitou a atualização da planta de uma só vez. Mas não podemos desistir do conceito de corrigir a cidade, temos de fazer o que é justo e o certo. Pagar mais do que o imóvel vale não é justo, mas pagar menos também não é. E o que vai acontecer, infelizmente ainda neste ano, é subvalorização dos imóveis, porque a planta genérica é muito desatualizada. Mas agora a correção será feita em parceria e em sintonia com toda a cidade.

Os munícipes entendem que há necessidade de correção da PGV?
A grande maioria não discute a justiça da atualização. Claro que há carnês errados e têm de ser corrigidos. Não podemos tapar o sol com a peneira. Mas a decisão passa por muito longe disso. É muito mais o momento que as pessoas vivem, de sair de uma crise. Elas entendem que precisa ser feita (a análise da planta genérica), mas de outra maneira, num outro formado, mais discutido, mais ampliado, mais pactuado. Principalmente sem trazer tanto impacto aos comerciantes, os geradores de emprego. Claro que todos são importantes, como a dona de casa. Mas a questão do emprego hoje afeta nossa cidade. Chegamos a ter 70 mil desempregados. Estamos num clima de retomada, de crescimento, entre as dez maiores do Estado. Não podemos frear isso, seria equívoco muito grande por um montante de recursos que não consertaria a cidade como um todo. Evidentemente que ajuda, porque a cidade ainda está muito endividada, mas não seria a solução de todos os problemas. A intenção não era arrecadar. Era consertar, corrigir. Como temos feito na Saúde, na Educação, como vamos começar com o asfalto. Vamos fazer isso de forma mais ampliada, dialogada e construída.

Por Raphael Rocha - Diário do Grande ABC
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